Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Facebook Twitter Youtube Flickr

Resolução SAA - 15, de 26/02/2021

Publicado em 27/02/2021 | Sancionado em 26/02/2021

Ementa

Aprova Manual Operacional detalhando as normas técnicas, os procedimentos, os critérios, os mecanismos de avaliação de desempenho e monitoramento de ações e os documentos referenciais para execução do \"Cidadania no Campo - Município Agro”

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

O Secretário de Agricultura e Abastecimento, conforme o artigo 12, inciso I, alínea \"b\", da Lei Estadual 10.177/98 e
Considerando as Diretrizes de Política Pública denominada “Cidadania no Campo 2030”, instituídas pelo Decreto estadual 64.320/2019, que tem como finalidade promover a oferta sustentável de alimentos saudáveis e seguros, fibras e bioenergia, e melhoria da qualidade de vida da população;
Considerando a Resolução SAA 13/2021, que estabeleceu as normas técnicas, procedimentos, critérios e mecanismos de avaliação de desempenho e monitoramento de ações, denominadas “Cidadania no Campo - Município Agro”, e
Considerando a Resolução SAA 14/2021 que dispõe sobre a designação de servidores da Pasta para compor a coordenação e o grupo de trabalho da “Cidadania no Campo – Município Agro resolve:
Artigo 1º – Fica aprovado o “Manual Operacional” que detalha as normas técnicas, os procedimentos, os critérios, os mecanismos de avaliação de desempenho e monitoramento de ações e os documentos referenciais para execução do \"Cidadania no Campo - Município Agro”, elaborado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SAA 14/2021, ao qual compete apoiar o planejamento, a implantação, a execução, a gestão e o acompanhamento do \"Cidadania no Campo - Município Agro.
§ 1º – O Manual a que se refere o “caput” deste artigo ficará disponível no sítio eletrônico da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no endereço http://cidadanianocampo.sp.gov.br/municipio-agro/
§ 2º – Cabe ao Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SAA 14/2021:
I - rever e atualizar, a qualquer tempo, por meio de deliberação, o “Manual de Operacional” referido no “caput” do artigo 1º.
II – organizar e promover oficinas, encontros e apoio técnico aos interlocutores, suplentes dos municípios e interessados a fim de orientá-los sobre os mecanismos de envio dos documentos comprobatórios das atividades, conforme previsto nos incisos V e VI do artigo 3º da Resolução SAA 13/2021.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. (SAAPRC 2020/05814)

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.