Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Facebook Twitter Youtube Flickr
26/10/2017

Secretaria recebe até 31 de outubro sugestões para modernizar a legislação da agroindústria de pequeno porte paulista

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, disponibiliza até às 17 horas do dia 31 de outubro de 2017 a Consulta Pública 01/2017, para receber sugestões para elaborar a resolução sobre a agroindústria de pequeno porte paulista. Podem participar pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema.

O objetivo da Consulta é colher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração do texto final da Resolução, que estabelecerá normas de controle e fiscalização de produtos e subprodutos comestíveis de origem animal da agroindústria de pequeno porte no Estado e dará providências correlatas.

Instrumento de transparência e participação social, a Consulta Pública permite aos interessados encaminhar propostas a respeito da minuta de resolução, bem como eventuais pedidos de esclarecimentos.

De acordo com o secretário Arnaldo Jardim, o objetivo é adequar as normas à realidade, flexibilizando regras que não afetam a sanidade do produto. “Não estamos flexibilizando os requisitos sanitários, mas sim fazendo uma modernização porque a legislação vigente atende normas de exportação da década de 1950”, explicou o secretário, lembrando que oferecer um alimento seguro à população é uma das principais recomendações do governador Geraldo Alckmin para a Pasta.

Como participar?

Os interessados em participar poderão analisar os documentos disponíveis e enviar as contribuições por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site até às 17 horas do dia 31 de outubro de 2017, pelo e-mail consultapublica@agricultura.sp.gov.br.

As contribuições também poderão ser protocoladas em CD na sede da Secretaria (Praça Ramos de Azevedo, 254, São Paulo/SP), fazendo menção à Consulta Pública. Somente serão apreciadas as contribuições com identificação do participante e contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão.