Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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05/08/2021

Coordenador da Defesa Agropecuária participa de reunião com Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha

Na tarde desta quinta-feira, 5 de agosto, o coordenador da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo Luis Fernando Bianco e sua equipe técnica, em atendimento ao pedido do secretário de Agricultura e Abastecimento Itamar Borges, recebeu na sede do órgão, em Campinas, a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) para discutirem alguns temas, dentre eles, algumas reinvindicações do setor.

Na pauta proposta pela ABQM, as solicitações foram:

- Liberação da emissão de guia de trânsito animal (GTA) de equídeos pelo próprio produtor rural;

- Solicitação de extinção da necessidade de apresentação de alvará para a autorização de eventos de concentração;

- Adoção, pela Defesa Agropecuária, do regulamento e manual elaborados pela ABQM sobre boas práticas em bem-estar animal para eventos de concentração animal; e

- Aumento da presença da fiscalização em eventos de concentração de animais.

A Defesa Agropecuária apresentou as seguintes colocações:

- Com relação à emissão de GTA de equídeos pelo produtor: já está em fase final de homologação o aplicativo que permitirá essa emissão. Assim como é feito para brucelose e tuberculose, os exames de anemia infecciosa equina e mormo serão todos feitos através do sistema Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave) para que sejam vinculados à GTA, permitindo, assim, a emissão pelo próprio interessado;

- Quanto ao alvará requerido para autorização de evento de concentração de animais: será feita uma consulta jurídica para verificar a possibilidade de dispensa dessa exigência e, então, será elaborada uma Instrução de Serviço dispensando ou não a necessidade de apresentação deste documento;

- Sobre o bem-estar animal: estão em processo de normatização os procedimentos para fiscalização de eventos de concentração animal para fins de bem-estar, tendo como base termos de inspeção sanitária e para o correto manejo dos animais; e

- Para o aumento da presença da fiscalização em eventos de concentração animal: já constam no Projeto Corredores Sanitários ações para reforçar a vigilância em defesa agropecuária. O planejamento, entre outras ações, prevê a formação de equipes com finalidade de fiscalização volante, de eventos e outras que fazem parte do plano estratégico para retirada da vacinação contra febre aftosa.

Participaram da reunião Manuel Carlos de Lima Rossito, Daniel Luiz Fechio, Orlando Carlos da Silva Filho e Cesar Fabiano Vilela pela ABQM e os médicos veterinários Willian Alves Correa e Guilherme Shin Iwamoto Haga, da equipe técnica da Coordenadoria.

Por Defesa Agropecuária