Gestão - Governo do Estado anuncia pacote de medidas para ações de Defesa Agropecuária
Medidas foram assinadas pelo Governador durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes
Promovido pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), aconteceu na última sexta-feira (24), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o “SP AGRO”, evento que contou com uma série de anúncios com o objetivo de fortalecer o agro paulista. Dentre as medidas, seis anúncios que vão ao encontro das ações realizadas e coordenadas pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA).
Estiveram presentes na cerimônia, o secretário de agricultura e abastecimento, Guilherme Piai e o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, acompanhado de assessores e secretários de demais pastas como segurança pública e governo.
“Nós precisamos da vigilância, nós precisamos da pesquisa, nós precisamos da extensão e nós vamos fortalecer todos os braços da secretaria de agricultura”, anunciou o governador em sua fala.
“Esse é o maior plano de ações da história do agronegócio paulista e um dia para ficar marcado com um único objetivo, o de alavancar a produção agrícola do Estado de São Paulo”, comemorou o secretário.
Confira abaixo cada um dos seis anúncios relacionados às ações de defesa agropecuária para a manutenção de status e avanços nas áreas de sanidade animal e vegetal e que passam a vigorar nos próximos dias:
Área Vegetal
Insumos Agrícolas
Durante a cerimônia, Tarcísio de Freitas regulamentou a Lei Estadual nº 17.054/2019 que trata do registro de empresas, cadastro de produtos e fiscalização de agrotóxicos e afins, medida que visa promover o controle e a fiscalização do uso deste tipo de produto.
“Além disso, a regulamentação estabelece os procedimentos administrativos para cobrança das taxas e aplicação das sanções previstas na Lei Estadual de Agrotóxicos. A minuta vem sendo construída há quatro anos com ampla participação do setor envolvido, tendo sida exaustivamente discutida pelas áreas técnicas da pasta (CDA e SAA), sempre atendendo rigorosamente as recomendações da Douta Consultoria Jurídica da Pasta”, comenta a engenheira agrônoma Camila Ribeiro Grzybowski, diretora do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo (CFICS).
Ainda na visão da diretora do centro, a regulamentação vem para proteger toda a cadeia produtiva, com segurança jurídica, deixando claras as responsabilidades individuais de cada um dos seus elos. “A publicação do Decreto garante a efetiva aplicabilidade da Lei Estadual de Agrotóxicos, entregando à sociedade uma ferramenta legal com o objetivo de garantir produção agrícola de qualidade, sustentável e segura”, acrescenta Camila.
Camila (segunda da dir. para a esq.) e Barrochelo (à dir.) acompanharam a regulamentação da Lei dos Agrotóxicos junto com representantes do setor
Greening
Na ocasião, foi anunciada a criação do Comitê Estadual de Combate ao Greening, praga que ameaça a citricultura paulista. O decreto que cria o comitê estabelece medidas de cooperação entre cinco secretarias, além do envolvimento de produtores e representantes do setor da citricultura para conter o avanço da doença.
“Em 40 dias apreendemos mais de 10 mil mudas infectadas e criamos um QR Code para denúncias referentes a pomares abandonados. Nós vamos vencer essa batalha investindo em pesquisa”, disse Piai.
“Esse comitê vai desenvolver as soluções para a gente combater e extirpar o Greening do nosso território. Estamos trabalhando com outros estados, com o governo de Minas Gerais. Não permitiremos que aconteça em SP o que aconteceu na Flórida, onde a produção foi drasticamente reduzida em poucos anos”, assegurou o governador.
Outra medida também anunciada durante a cerimônia é a resolução conjunta entre a SAA e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) que estabelece que a Defesa Agropecuária poderá autorizar a queima de resto de culturas cítricas afetadas por doença ou para facilitar a renovação de pomares mal manejados. Antes, a autorização, através de laudo fitossanitário, era concedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e estava sujeita a prazos maiores para realização da queima.
Mudas de Oliveiras
A cerimônia também foi palco para a assinatura da Resolução do Comércio de Mudas de Oliveiras Certificadas. A medida visa criar uma base sólida para a manutenção, produção, comércio, transporte e utilização de material de propagação de oliveiras, contribuindo para o fortalecimento da cadeia no Estado.
“A normatização da produção de mudas de oliveira no Estado garante ao produtor mudas com origem genética comprovada e livres de doenças, principalmente da bactéria Xylella fastidiosa, a qual causa prejuízos em todo o mundo provocando a seca dos ramos da oliveira”, celebra Alexandre Paloschi, agrônomo e diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal (DDSIV).
SIPOV
O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV) também foi tema durante a cerimônia. Na ocasião, o governador enviou à ALESP, o autorizo para a implantação do serviço em âmbito estadual. “Vamos certificar os produtos de origem vegetal e trazê-los para o mercado formal, trazer oportunidades para um enorme setor”, comentou o secretário.
A regulamentação do serviço irá permitir a regularização, por exemplo, de produtores artesanais de origem vegetal e terá como alicerce o ato de observar ou examinar o produto, a fim de confirmar a segurança de suas matérias-primas e a adequação ao consumo humano. "A nossa Defesa anda ao lado do produtor, instrui o produtor. Não vamos apenas fiscalizar e multar”, afirmou Guilherme Piai.
Secretário discursou em auditório lotado e expôs diversas ações de Defesa Agropecuária voltadas ao Agro Paulista
Área Animal
Passaporte Equestre
Governador e secretário encaminharam à Assembleia Legislativa (ALESP), o Projeto de Lei que cria o Passaporte Equestre, que criará uma alternativa à emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) para os proprietários de equídeos que movimentam seus animais com maior frequência, como é o caso dos animais que participam de provas equestres. O passaporte terá uma validade maior que a GTA, sendo igualada à validade dos exames dos animais. “Com a tecnologia disponível hoje, não há porque não fazermos através de um aplicativo. É digitalização e facilitação para o produtor”, afirmou o secretário.
Febre Aftosa
Durante a cerimônia, foi assinado o Decreto Estadual nº 68.109/2023 que institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos de mecanismos indenizatórios da pecuária paulista em razão da suspensão da vacinação contra a Febre Aftosa no Estado de São Paulo. “Destaco que após 56 anos de muita luta por parte da Defesa Agropecuária, São Paulo estará livre dessa doença sem a vacinação e teremos um fundo indenizatório com preço justo para o produtor, mais barato que a vacina”, disse o secretário.
“Sem dúvida, um evento histórico para o Agro paulista e para Defesa Agropecuária. Tiramos do papel vários regulamentos que há anos estavam parados como por exemplo, a resolução dos defensivos agrícolas que regulamenta uma lei de 2019 e avançamos com regulamentos que facilitarão e darão mais segurança aos produtores, caso do passaporte equestre, do SISP-POV, do fundo indenizatório, do regulamento de mudas certificadas de oliveiras e os mecanismos para o combate ao Greening, contra o qual temos certeza que venceremos essa guerra”, enfatizou Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e coordenador da Defesa Agropecuária.
“Além disso, investimos R$ 3,8 milhões em nossa frota de veículos para ampliar a vigilância em Febre Aftosa, Influenza Aviária e fiscalização para combate ao Greening. Serão mais 32 veículos adequados à nossa fiscalização e principalmente, acessíveis a nossos servidores portadores de deficiência, o que significa, além de tudo, inclusão”, finalizou o coordenador.
Evento foi palco de encontros. Barrochelo e o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues
Por Felipe Nunes
