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27/11/2023

Gestão - Governo do Estado anuncia pacote de medidas para ações de Defesa Agropecuária

Atualizado em 27/11/2023 às 14h40

Medidas foram assinadas pelo Governador durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes

Promovido pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), aconteceu na última sexta-feira (24), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o “SP AGRO”, evento que contou com uma série de anúncios com o objetivo de fortalecer o agro paulista. Dentre as medidas, seis anúncios que vão ao encontro das ações realizadas e coordenadas pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA).

Estiveram presentes na cerimônia, o secretário de agricultura e abastecimento, Guilherme Piai e o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, acompanhado de assessores e secretários de demais pastas como segurança pública e governo.

“Nós precisamos da vigilância, nós precisamos da pesquisa, nós precisamos da extensão e nós vamos fortalecer todos os braços da secretaria de agricultura”, anunciou o governador em sua fala.

“Esse é o maior plano de ações da história do agronegócio paulista e um dia para ficar marcado com um único objetivo, o de alavancar a produção agrícola do Estado de São Paulo”, comemorou o secretário.

Confira abaixo cada um dos seis anúncios relacionados às ações de defesa agropecuária para a manutenção de status e avanços nas áreas de sanidade animal e vegetal e que passam a vigorar nos próximos dias:

Área Vegetal

Insumos Agrícolas

Durante a cerimônia, Tarcísio de Freitas regulamentou a Lei Estadual nº 17.054/2019 que trata do registro de empresas, cadastro de produtos e fiscalização de agrotóxicos e afins, medida que visa promover o controle e a fiscalização do uso deste tipo de produto.

“Além disso, a regulamentação estabelece os procedimentos administrativos para cobrança das taxas e aplicação das sanções previstas na Lei Estadual de Agrotóxicos. A minuta vem sendo construída há quatro anos com ampla participação do setor envolvido, tendo sida exaustivamente discutida pelas áreas técnicas da pasta (CDA e SAA), sempre atendendo rigorosamente as recomendações da Douta Consultoria Jurídica da Pasta”, comenta a engenheira agrônoma Camila Ribeiro Grzybowski, diretora do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo (CFICS).

Ainda na visão da diretora do centro, a regulamentação vem para proteger toda a cadeia produtiva, com segurança jurídica, deixando claras as responsabilidades individuais de cada um dos seus elos. “A publicação do Decreto garante a efetiva aplicabilidade da Lei Estadual de Agrotóxicos, entregando à sociedade uma ferramenta legal com o objetivo de garantir produção agrícola de qualidade, sustentável e segura”, acrescenta Camila.

Camila (segunda da dir. para a esq.) e Barrochelo (à dir.) acompanharam a regulamentação da Lei dos Agrotóxicos junto com representantes do setor

Greening

Na ocasião, foi anunciada a criação do Comitê Estadual de Combate ao Greening, praga que ameaça a citricultura paulista. O decreto que cria o comitê estabelece medidas de cooperação entre cinco secretarias, além do envolvimento de produtores e representantes do setor da citricultura para conter o avanço da doença.

“Em 40 dias apreendemos mais de 10 mil mudas infectadas e criamos um QR Code para denúncias referentes a pomares abandonados. Nós vamos vencer essa batalha investindo em pesquisa”, disse Piai.

“Esse comitê vai desenvolver as soluções para a gente combater e extirpar o Greening do nosso território. Estamos trabalhando com outros estados, com o governo de Minas Gerais. Não permitiremos que aconteça em SP o que aconteceu na Flórida, onde a produção foi drasticamente reduzida em poucos anos”, assegurou o governador.

Outra medida também anunciada durante a cerimônia é a resolução conjunta entre a SAA e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) que estabelece que a Defesa Agropecuária poderá autorizar a queima de resto de culturas cítricas afetadas por doença ou para facilitar a renovação de pomares mal manejados. Antes, a autorização, através de laudo fitossanitário, era concedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e estava sujeita a prazos maiores para realização da queima.

Mudas de Oliveiras

A cerimônia também foi palco para a assinatura da Resolução do Comércio de Mudas de Oliveiras Certificadas. A medida visa criar uma base sólida para a manutenção, produção, comércio, transporte e utilização de material de propagação de oliveiras, contribuindo para o fortalecimento da cadeia no Estado.

“A normatização da produção de mudas de oliveira no Estado garante ao produtor mudas com origem genética comprovada e livres de doenças, principalmente da bactéria Xylella fastidiosa, a qual causa prejuízos em todo o mundo provocando a seca dos ramos da oliveira”, celebra Alexandre Paloschi, agrônomo e diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal (DDSIV).

SIPOV

O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV) também foi tema durante a cerimônia. Na ocasião, o governador enviou à ALESP, o autorizo para a implantação do serviço em âmbito estadual. “Vamos certificar os produtos de origem vegetal e trazê-los para o mercado formal, trazer oportunidades para um enorme setor”, comentou o secretário.

A regulamentação do serviço irá permitir a regularização, por exemplo, de produtores artesanais de origem vegetal e terá como alicerce o ato de observar ou examinar o produto, a fim de confirmar a segurança de suas matérias-primas e a adequação ao consumo humano. "A nossa Defesa anda ao lado do produtor, instrui o produtor. Não vamos apenas fiscalizar e multar”, afirmou Guilherme Piai.

Secretário discursou em auditório lotado e expôs diversas ações de Defesa Agropecuária voltadas ao Agro Paulista

Área Animal

Passaporte Equestre

Governador e secretário encaminharam à Assembleia Legislativa (ALESP), o Projeto de Lei que cria o Passaporte Equestre, que criará uma alternativa à emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) para os proprietários de equídeos que movimentam seus animais com maior frequência, como é o caso dos animais que participam de provas equestres. O passaporte terá uma validade maior que a GTA, sendo igualada à validade dos exames dos animais. “Com a tecnologia disponível hoje, não há porque não fazermos através de um aplicativo. É digitalização e facilitação para o produtor”, afirmou o secretário.

Febre Aftosa

Durante a cerimônia, foi assinado o Decreto Estadual nº 68.109/2023 que institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos de mecanismos indenizatórios da pecuária paulista em razão da suspensão da vacinação contra a Febre Aftosa no Estado de São Paulo. “Destaco que após 56 anos de muita luta por parte da Defesa Agropecuária, São Paulo estará livre dessa doença sem a vacinação e teremos um fundo indenizatório com preço justo para o produtor, mais barato que a vacina”, disse o secretário.

“Sem dúvida, um evento histórico para o Agro paulista e para Defesa Agropecuária. Tiramos do papel vários regulamentos que há anos estavam parados como por exemplo, a resolução dos defensivos agrícolas que regulamenta uma lei de 2019 e avançamos com regulamentos que facilitarão e darão mais segurança aos produtores, caso do passaporte equestre, do SISP-POV, do fundo indenizatório, do regulamento de mudas certificadas de oliveiras e os mecanismos para o combate ao Greening, contra o qual temos certeza que venceremos essa guerra”, enfatizou Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e coordenador da Defesa Agropecuária.

“Além disso, investimos R$ 3,8 milhões em nossa frota de veículos para ampliar a vigilância em Febre Aftosa, Influenza Aviária e fiscalização para combate ao Greening. Serão mais 32 veículos adequados à nossa fiscalização e principalmente, acessíveis a nossos servidores portadores de deficiência, o que significa, além de tudo, inclusão”, finalizou o coordenador.

Evento foi palco de encontros. Barrochelo e o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues

Por Felipe Nunes

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