SISP - Capacitação voltada a consultores do SEBRAE aborda registro de estabelecimentos artesanais
Capacitação aconteceu em Campinas e contou com participação de consultores das 30 regionais do SEBRAE
Com o objetivo de propagar informações a respeito de quais os tipos de estabelecimentos de produtos de origem animal se enquadram como artesanais, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) através do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA) realizou capacitação para cerca de 50 consultores do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP). A atividade aconteceu nesta segunda-feira (22) na sede da Defesa Agropecuária em Campinas.
Dentro da programação, apresentações que discorreram sobre os novos enfoques do Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) aos produtores artesanais do Estado, sobre a inspeção em estabelecimentos e sua relação com análises de riscos, além de exibição de vídeos que demonstraram a diferença entre estabelecimentos industriais e artesanais.
Atividade foi oportuna para trocas diretas entre as instituições
Responsáveis pelas apresentações, os médicos-veterinários João Gustavo Loureiro, diretor do CIPOA, Thiago Izidoro, gerente do Programa Estadual de Inocuidade dos Alimentos para Registro de Estabelecimentos e Produtos Artesanais, Renata Taveira, gerente do Programa Estadual de Sanidade das Abelhas (PESAb) que palestrou acerca do registro de Unidades de Beneficiamento de Produtos de Abelhas e Eduardo Lipparelli, responsável pela Supervisão de Estabelecimentos Registrados no SISP.
"Estreitar essa relação com o Sebrae a partir do compartilhamento dessas informações, faz com que os consultores tenham o conhecimento necessário para poder direcionar os estabelecimentos de pequeno porte que porventura ainda não estejam registrados no Serviço de Inspeção", comenta João Gustavo.
Vídeos demonstraram a diferença entre estabelecimentos artesanais e industriais
"Desta forma, promovemos o aumento da regularização dos estabelecimentos com produção artesanal junto ao Serviço de Inspeção de São Paulo, a fim de estimular a produção de alimentos seguros e ampliar o acesso ao mercado", acrescenta.
Legislação
Em 23 de fevereiro de 2022, a publicação do Decreto 66.523, dispôs sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal sob a forma artesanal e estabeleceu os limites diários de produção para caracterização da pequena escala: até 200 quilos/dia de produtos cárneos, até 1.500 litros de leite/dia, até 350 quilos/dia de pescados, 250 dúzias/dia de ovos e até 200 quilos/dia ou 12 mil quilos anuais de produtos da colmeia.
Foi publicada no dia 25 de setembro de 2023, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução SAA nº 63, que aprovou e simplificou os procedimentos de registro, reforma, ampliação e alteração cadastral de estabelecimentos registrados sob a forma de artesanal junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CIPOA). A alteração na legislação aconteceu no mês em que a CDA comemorou 30 anos de atividades relacionadas à inspeção de produtos de origem animal no Estado de São Paulo.
Para proceder ao registro de estabelecimento sob a forma artesanal junto ao CIPOA, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, o interessado deve entrar em contato com a unidade regional da Defesa Agropecuária da sua região. Os endereços estão disponíveis no site www.defesa.agricultura.sp.gov.br.
Por Felipe Nunes
