Sanidade Vegetal - Em Jundiaí, Defesa Agropecuária marca presença em atividade destinada à devolução de embalagens vazias de agrotóxicos
Realizada pelas prefeituras de Jundiaí e Louveira em parceria com a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Estado de São Paulo (ADIAESP), aconteceu nesta quinta-feira, 13 de novembro, ação para coleta de embalagens vazias de agrotóxicos. Na ocasião, técnicos do Departamento Regional de Campinas da Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) estiveram presentes para prestar atendimento e orientações aos produtores participantes. Ao todo, 178 produtores estiveram no evento, fazendo a devolução de 7.298 (sete mil, duzentos e noventa e oito) embalagens.
A destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, como também daquelas que possuem resíduos desses produtos, é regulamentada pela Lei Federal 14.785/2023 e pela Resolução CONAMA 465/2014. Em âmbito estadual, a legislação vigente é a Lei Estadual 17.054/2019 e seu decreto regulamentador 68.107/2023, que dispõe, entre outras coisas, sobre o comércio e o uso dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola.
O arcabouço legal, além de disciplinar a logística reversa, ou seja, o destino das embalagens após o uso dos produtos estabeleceu responsabilidade compartilhada no processo, impondo aos agricultores, aos comerciantes e aos fabricantes diversas obrigações e, ao poder público, o dever de fiscalizar cada etapa, assim como licenciar as unidades de recebimento e promover ações de educação e conscientização da população alvo.
Escritório móvel (Van) da Defesa esteve presente para orientação e atendimento a produtores
“A participação da Defesa Agropecuária na campanha de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos em Jundiaí e Louveira mostra, na prática, o compromisso do Estado de São Paulo com o uso seguro desses produtos, a proteção do meio ambiente e a saúde da população”, afirma Marcelo Chaim, engenheiro agrônomo e diretor da Divisão de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo (DFICS).
“Durante a ação, nossos técnicos estiveram no local orientando os produtores sobre como realizar a devolução correta das embalagens, a importância da lavagem quando necessária e o destino adequado desse material. Tudo isso contribui para garantir que as embalagens sejam encaminhadas com segurança para reciclagem, reduzindo impactos e fortalecendo uma agricultura mais sustentável”, acrescenta Chaim.
Para realizar a entrega é preciso se ater às orientações divulgadas pela Central de Recebimento de Embalagens Vazias que diz que para embalagens “laváveis” é necessário que seja realizado a “tríplice-lavagem” ou lavagem sob pressão.
A inutilização da embalagem com perfuração do fundo e armazenando-as, separadamente das “embalagens não laváveis”, em local coberto, ventilado, ao abrigo de chuva. As tampas e os lacres devem ser acondicionados em sacos plásticos ou caixas de papelão para que sejam devolvidos juntamente com as embalagens vazias.
Já as embalagens “não laváveis” são todas as embalagens flexíveis (saquinhos) e também embalagens de tratamento de semente. As embalagens “não laváveis” devem estar acondicionadas em “big-bag” próprios para devolução de embalagens. Os big-bag’s são encontrados em revendedores. As embalagens de tratamento de sementes devem estar tampadas.
Além dos produtores, empresas comerciantes e fabricantes também possuem responsabilidades que incluem: indicação na nota fiscal de local para a devolução de embalagens, promoção da conscientização dos produtores sobre a importância da logística reversa, retirada das embalagens vazias das unidades de recebimento e a destinação adequada às embalagens, que podem ser recicladas ou incineradas, dependendo do tipo.
Para maiores informações acerca da devolução correta das embalagens vazias de agrotóxicos, acesse https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/arquivos/educacao-sanitaria/cards/link_agrotoxicos_devolucao_embalagens.pdf
Reunião com Responsáveis Técnicos
Com o objetivo de discutir as legislações vigentes e a padronização de procedimentos, aconteceu nesta sexta-feira, 14 de novembro, reunião com responsáveis técnicos que atuam em estabelecimentos que comercializam agrotóxicos na região de Campinas.
Cerca de 30 profissionais estiveram presentes para receberem orientações sobre as condutas adotadas para o comércio e também para o armazenamento destes produtos.
Reunião aconteceu na sede da Defesa Agropecuária em Campinas
“A reunião foi importante para que pudéssemos trocar informações e alinhar o entendimento sobre as normativas vigentes, tanto no que diz respeito ao armazenamento de agrotóxicos no comércio quanto às responsabilidades daqueles que emitem receituário agronômico. Esse tipo de diálogo é fundamental para a atuação da Defesa, pois o sucesso das nossas ações depende da parceria com o setor”, explica Camila Amaral, engenheira agrônoma e diretora do Departamento Regional de Campinas.
Palestra
Também nesta sexta-feira, novamente em Jundiaí, a Defesa Agropecuária esteve presente na Etec Benedito Storani. Na ocasião, a engenheira agrônoma Camila Grybowski, chefe do Programa Estadual de Análise de Resíduos de Agrotóxicos e Afins de Uso Agrícola em Produtos de Origem Vegetal ministrou palestra para alunos do 2º e do 3º anos do curso de Técnico em Agropecuária e abordou as principais ações executadas pelo órgão e como elas se relacionam com as atividades futuramente executadas pelos alunos.
Camila apresentou as ações da Defesa Agropecuária com foco na fiscalização de agrotóxicos
Por Felipe Nunes
