AGROTÓXICOS E AFINS

Descriçao Sumária do Programa

A fiscalização do comércio e uso dos agrotóxicos e afins é exercida no sentido de assegurar aos agricultores produtos de boa qualidade, bem como coibir o uso indevido e inadequado desses insumos.
Em função da legislação vigente, as empresas que atuam no setor devem obter registro junto a esta Coordenadoria, assim como devem ser cadastrados os produtos disponibilizados para o comércio estadual.
Os registros das empresas e cadastros dos produtos constituem instrumentos para a fiscalização do segmento, com atenção especial aos canais de distribuição, prestadores de serviços, qualidade dos produtos, uso correto e seguro bem como a destinação final das embalagens vazias, reduzindo os impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.

Justificativa do Programa

Na agricultura atual, agrotóxicos constituem insumos de fundamental importância no manejo de pragas, plantas daninhas e agentes causadores de doenças. Todavia, o uso inadequado pode provocar efeitos indesejáveis no meio ambiente e a saúde pública.
Assim, a legislação que disciplina o assunto tem como objetivo o uso seguro e correto, de modo a reduzir os problemas decorrentes da má utilização.

Histórico do Programa

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Estratégias / Atividades do Programa

- Fiscalização do comércio de agrotóxicos e afins
- Fiscalização do uso de agrotóxicos e afins
- Fiscalização da destinação de embalagens vazias de agrotóxicos e afins
- Fiscalização de empresas prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos e afins
- Fiscalização da qualidade de agrotóxicos e afins

As estratégias para a execução das atividades de fiscalização dos agrotóxicos e afins consistem em: Registro de empresas produtoras ( fabricantes, manipuladores, importadores, exportadores, formuladores); registro de empresas prestadoras de serviços na aplicação; registro de estabelecimentos comerciais ( revendas, cooperativas); cadastro de produtos e coleta de amostras para análise da qualidade dos produtos quanto ao atendimento das especificações exigidas.