APP Resenha Virtual e GEDAVE de equídeos – Laboratórios e Habilitados | Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo

APP Resenha Virtual e GEDAVE de equídeos – Laboratórios e Habilitados

Descrição do Serviço

A Resolução SAA 77 de 09/11/2021, alterada pela Resolução SAA - 06, de 09/02/2023, aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão da e-GTA de equídeos no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Orientações sobre o Serviço

Médicos-veterinários

Para atuar no Programa Estadual de Sanidade Equídea do Estado de São Paulo, os médicos-veterinários deverão, obrigatoriamente, ter a habilitação para colheita e envio de amostras para testes laboratoriais de mormo. A documentação necessária para esta habilitação junto ao MAPA encontram-se disponíveis no link abaixo.

https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/servicos/?/habilitacao-de-medico-veterinario-para-colheita-e-envio-de-amostras-para-diagnostico-de-mormo/&cod=119

Após a realização da habilitação, o médico veterinário deverá participar de capacitação junto à CDA para utilização do APP Resenha Virtual e preencher o Anexo IV, o qual deverá ser entregue na CDA Regional que foi habilitado, para a inclusão no processo de habilitação.

Os médicos veterinários habilitados terão 180 dias a contar do dia 01 de fevereiro de 2023 para realizar a capacitação junto a CDA.

São atribuições dos Médicos Veterinários habilitados:
I. identificação individual de equídeos com microchip;
II. elaboração de resenhas via aplicativo;
III. preenchimento e transmissão de requisição de exames via plataforma GEDAVE;
IV. colheita e envio de material para diagnóstico de AIE e Mormo.

Laboratórios Credenciados

Os laboratórios credenciados (do estado de São Paulo ou de outras UFs) que queiram atuar no estado de São Paulo deverão realizar o cadastro na plataforma GEDAVE e preencherem o Anexo II e III para o cadastro do RT (incluindo a cópia do RG, CPF e comprovante de residência) para inserção na plataforma GEDAVE.

O cadastro dos laboratórios será voluntário pelo período de 90 (noventa) dias a partir de 01/02/2023. Após 02/05/2023 obrigatoriamente os laboratórios deverão estar cadastrados na CDA para atuarem na Resenha Virtual.

O cadastro deverá ser renovado anualmente mediante o preenchimento da ficha cadastral (Anexo II), e enviado à coordenação do PESE no CEDESA, ou a qualquer momento em que ocorra mudança de RT, endereço, telefone, escopo ou outra informação pertinente ao cadastro de estabelecimento.

Os relatórios de ensaios deverão ser assinados digitalmente com certificado digital e-CPF pelo responsável técnico do laboratório.
Para esta funcionalidade, deverá ser baixado o programa sdk-desktop-v1.0.19 conforme manual abaixo.
Manual de instalação do programa sdk-desktop 1.0.19