Certificação de Livre para Salmoneloses e Micoplasmoses Aviárias
Descrição do Serviço
Define as medidas de monitoramento para controle e certificação de estabelecimentos avícolas de reprodução, como livres de salmoneloses e micoplasmoses aviárias, para núcleos de estabelecimentos avícolas que realizam trânsito nacional e internacional de aves e ovos férteis.
Orientações sobre o Serviço
Todo estabelecimento avícola de reprodução, deverá realizar monitoramento para micoplasmose e salmonelose aviárias, conforme estabelecido em legislação vigente.
A programação das monitorias deverá ser previamente informada, com periodicidade mensal, ao departamento / divisão de circunscrição do estabelecimento avícola, através do envio da planilha FORM PESA 26.02, por e-mail.
Ao menos uma monitoria deverá ser obrigatoriamente acompanhada pelo médico veterinário da Defesa Agropecuária – monitoria fiscalizada.
O Responsável técnico deverá enviar os documentos elencados abaixo, conforme o caso, para obtenção da certificação anual de livre micoplasmose e salmonelose aviária:
a) FORM PESA 25 – Ficha de cadastro de estabelecimento avícolas de reprodução;
b) FORM PESA 26 – Planilha de acompanhamento de colheitas e resultados para Certificação de núcleos livre de micoplasmoses e salmoneloses;
c) FORM PESA 27 – Termo de colheita de material para envio ao laboratório;
d) FORM PESA 28 – Requerimento para certificação sanitária do estabelecimento avícola, assinado e carimbado pelo responsável técnico;
e) FORM PESA 29 – Declaração de vazio sanitário, assinada pelo RT;
f) FORM PESA 30 – Declaração de situação sanitária, assinada pelo RT e MVO;
g) FORM PESA 31 – Requerimento de alteração de status sanitário;
h) FORM PESA 32 – Solicitação de alteração de razão social;
i) FORM PESA 33 - Requerimento para renovação de certificação do estabelecimento, avícola assinado e carimbado pelo responsável técnico;
j) FORM PESA 35 - Declaração de vacinação contra salmonela.
k) FORM PESA 45 - Check list de inspeção física e sanitária de estabelecimento avícola de reprodução - exportação para o Peru
l) FORM PESA 46 – Requerimento para elaboração de mapa de localização proximidade
Base Legal
Instrução Normativa - 56, de 04/12/2007
Instrução Normativa Conjunta - 2, de 21/02/2003
Instrução Normativa SDA - 41, de 04/12/2017
Instrução Normativa SDA - 44, de 23/08/2001
Instrução Normativa SDA - 78, de 03/11/2003
Portaria CDA - 11, de 20/03/2018
Resolução SAA - 05, de 02/02/2016
Arquivos Anexos / Modelos de Formulários
FORM_PESA_25_03.doc
FORM PESA 26 02.docx
FORM PESA 27 02.docx
form_pesa_28_03-requerimento-para-certificacao.docx
form_pesa_29_03-declaracaode-vazio-sanitario.docx
form_pesa_30_03-declaracaode-situacao-sanitaria.docx
form_pesa_31_03-comunicacaode-alteracao-de-status-sanitario.doc
form_pesa_32_03-solicitacaode-alteracao-de-razao-social.doc
form_pesa_33_03-requerimento.docx
form_pesa_35_03-declaracaode-vacinacao-salmonella.docx
form_pesa_45_02-check-list.doc
form_pesa_46_02-requerimento.docx
Taxas do Serviço
10 UFESPs













