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Certificação de Livre para Salmoneloses e Micoplasmoses Aviárias


 

Descrição do Serviço

Define as medidas de monitoramento para controle e certificação de estabelecimentos avícolas de reprodução, como livres de salmoneloses e micoplasmoses aviárias, para núcleos de estabelecimentos avícolas que realizam trânsito nacional e internacional de aves e ovos férteis.

Orientações sobre o Serviço

Todo estabelecimento avícola de reprodução, deverá realizar monitoramento para micoplasmose e salmonelose aviárias, conforme estabelecido em legislação vigente.
A programação das monitorias deverá ser previamente informada, com periodicidade mensal, à regional de circunscrição do estabelecimento avícola, através do envio da planilha FORM PESA 26.02, por e-mail.
Ao menos uma monitoria deverá ser obrigatoriamente acompanhada pelo médico veterinário da Coordenadoria de Defesa Agropecuária – monitoria fiscalizada.
O Responsável técnico deverá enviar os documentos elencados abaixo, conforme o caso, para obtenção da certificação anual de livre micoplasmose e salmonelose aviária:

a) FORM PESA 25.02 – Ficha de cadastro de estabelecimento avícolas de reprodução;
b) FORM PESA 26.02– Planilha de acompanhamento de colheitas e resultados para Certificação de núcleos livre de micoplasmoses e salmoneloses;
c) FORM PESA 27.02 – Termo de colheita de material para envio ao laboratório;
d) FORM PESA 28.02 – Requerimento para certificação sanitária do estabelecimento avícola, assinado e carimbado pelo responsável técnico;
e) FORM PESA 29.02 – Declaração de vazio sanitário, assinada pelo RT;
f) FORM PESA 30.02 – Declaração de situação sanitária, assinada pelo RT e MVO;
g) FORM PESA 31.02 – Requerimento de alteração de status sanitário;
h) FORM PESA 32.02 – Solicitação de alteração de razão social;
i) FORM PESA 33.02 - Requerimento para renovação de certificação do estabelecimento, avícola assinado e carimbado pelo responsável técnico;
j) FORM PESA 35.02 - Declaração de vacinação contra salmonela.

Base Legal


  Instrução Normativa - 56, de 04/12/2007
  Instrução Normativa Conjunta - 2, de 21/02/2003
  Instrução Normativa SDA - 41, de 04/12/2017
  Instrução Normativa SDA - 44, de 23/08/2001
  Instrução Normativa SDA - 78, de 03/11/2003
  Portaria CDA - 11, de 20/03/2018
  Resolução SAA - 05, de 02/02/2016


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  FORM_PESA_25_03.doc
  FORM PESA 26 02.docx
  FORM PESA 27 02.docx
  FORM PESA 28 02.docx
  FORM PESA 29 02.docx
  FORM PESA 30 02.docx
  FORM PESA 31 02.doc
  FORM PESA 32 02.doc
  FORM PESA 33 02.docx
  FORM PESA 35 02.docx


Taxas do Serviço

10 UFESPs

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