Inscrição/manutenção de Unidade de Produção (UP) para Certificação Fitossanitária
Descrição do Serviço
A inscrição/ manutenção de Unidade de Produção – UP é um procedimento necessário para a emissão do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, ou seja, só é possível emitir CFO para UP inscrita.
O Responsável Técnico – RT deve solicitá-la junto ao Escritório de Defesa Agropecuária da região onde se localiza a propriedade apresentando a Ficha de Inscrição/ Manutenção de UP, em modelo próprio, cópia do RG e CPF do produtor e Livro de Acompanhamento.
O código da UP é fornecido pela CDA e será usado no preenchimento do CFO.
A manutenção de UP ocorre para culturas perenes já inscritas e pode ser solicitada anualmente.
Orientações sobre o Serviço
Para inscrição/manutenção de UP, o RT deve providenciar:
• Ficha de Inscrição/Manutenção, em modelo próprio, devidamente preenchida e assinada;
• Cópia do RG e CPF do proprietário;
• Livro de Acompanhamento da propriedade (somente apresentar para inscrição, ficando dispensada a apresentação para manutenção).
Os documentos acima citados devem ser digitalizados e encaminhados via e-mail ao Escritório de Defesa Agropecuária - EDA da região em que se localiza a propriedade. Antes, porém, torna-se conveniente que o RT se informe junto ao EDA da região se o produtor e propriedade já possuem cadastro junto a CDA.
O Livro de Acompanhamento elaborado pelo RT deve ser numerado e de páginas numeradas, conter o registro das visitas realizadas e orientações prescritas, ser assinado pelo RT e pelo proprietário e, no mínimo, para fundamentar a emissão do CFO, mostrar as seguintes informações:
I - dados da origem da semente, muda ou porta-enxerto;
II - espécie;
III - variedade/cultivar;
IV - área plantada por variedade/cultivar;
V - dados do monitoramento da praga;
VI - resultados das análises laboratoriais realizadas;
VII - anotações das principais ocorrências fitossanitárias;
VIII - ações de prevenção e método de controle adotado;
IX - estimativa da produção;
X - tratamentos fitossanitários com fins quarentenários realizados para a praga, indicando agrotóxicos utilizados, dose, data da aplicação e período de carência;
XI - dados da colheita e manejo pós-colheita.
Para consultar o EDA regional
http://www.defesaagropecuaria.sp.gov.br/www/institucional/index.php?action=estr
Base Legal Extra
Taxas do Serviço
Não há cobrança de taxas
