Exportação de frutos variedade Hass para os EUA
Descrição do Serviço
Este serviço tem como objetivo viabilizar a certificação e exportação de frutos de abacate da variedade Hass para os Estados Unidos continental, Alaska, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas, aprovado mediante a aplicação do conceito de abordagem sistêmica para mitigação de risco.
Para tanto, os exportadores devem cumpri todas as exigências e regulamentações fitossanitárias gerais e específicas estabelecidas em Plano de Trabalho Operacional firmado entre as ONPFs envolvidas, bem como submeter ao MAPA proposta de habilitação de lugares/locais de produção de frutos de abacate Hass livres da praga Stenoma catenifer.
Para o reconhecimento de lugar/local de produção livre de Stenoma catenifer, é necessário monitoramento mensal na área proposta, para comprovar sua ausência. As inspeções serão realizadas por Responsável Técnico habilitado para emissão de CFO/CFOC para a praga e supervisionadas pelo OEDSV.
Orientações sobre o Serviço
Toda propriedade com interesse de obter reconhecimento de lugar/local de produção livre de Stenoma catenifer e adesão ao sistema de exportação de frutos de abacate variedade Hass para os Estados Unidos continental, Alaska, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas deverá estar cadastrada junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária via sistema GEDAVE a atender aos protocolos estabelecidos em normativa de certificação fitossanitária vigente.
Adesão ao sistema de exportação e reconhecimento de lugar/local livre de praga:
O RT deverá protocolar junto ao EDA que atende o município os seguintes documentos:
• Ficha de solicitação de adesão do produtor
• Ficha de inscrição/manutenção de UP
• Projeto Técnico (reconhecimento de lugar/local de produção)
• Termo de responsabilidade do RT
Alternativamente, caso o EDA esteja impossibilitado de receber documentos, o RT poderá encaminhar a ficha de inscrição e os documentos por e-mail, juntamente com cópia do Termo de Abertura do Livro de Acompanhamento, assinado pelo RT e pelo produtor, e o croqui das UPs.
Importante: o prazo para inscrição da UP para fins de reconhecimento de área livre de Stenoma catenifer é de, no mínimo, 30 dias antes da data prevista para o início do monitoramento.
Monitoramento: a data das inspeções deve ser comunicada por e-mail ao EDA que atende o município, no mínimo 15 dias antes da inspeção.
Arquivos Anexos / Modelos de Formulários
Ficha de inscrição manutenção de UP.doc
Ficha de inspeção sugerida.doc
Ficha de solicitação de adesão do produtor.doc
Modelo de Projeto Técnico.docx
Plano de trabalho abacate Hass EUA 2021.pdf
Termo de responsbilidade do RT.doc
Taxas do Serviço
Não há cobrança de taxas
