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PECHMVP - BT : Cadastro de Médico Veterinário como Responsável Técnico de Granja de Reprodutores de Suídeos - GRSC


 

Descrição do Serviço

Cadastro de Médico Veterinário como Responsável Técnico de Granja de Reprodutores de Suídeos - GRSC

Orientações sobre o Serviço

1) Documentação Necessária:
1.1. Cadastro inicial:
a) Pré-cadastro no Gedave https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/gedave/pages/sgu/preCadastro.faces

b) FORM PECHMVP HAB BT 09 - Requerimento para cadastro e termo de compromisso de médicos veterinários como responsável técnico (RT) de granja de reprodutores de suídeos certificada (GRSC) junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
c) FORM GEDAVE 01 - Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE;
d) FORM PECHMVP HAB BT 02 – Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
e) Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade Profissional de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado.
f) Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em Curso de Treinamento em Testes de Tuberculinização Comparada em GRSCs concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos, promovido e organizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
g) Anotação de responsabilidade técnica (ART) averbada no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV/SP) de todas as granjas de reprodutores de suídeos (GRSC) sob sua responsabilidade técnica.

1.2. Transferência de cadastro:
a) FORM PECHMVP HAB BT 10 - Requerimento para transferência de cadastro de médicos veterinários como responsável técnico (RT) de granja de reprodutores de suídeos certificada (GRSC) junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
b) Cópia do comprovante de residência em nome do interessado.
c)Anotação de responsabilidade técnica (ART) averbada no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV/SP) de todas as granjas de reprodutores de suídeos (GRSC) sob sua responsabilidade técnica.

1.3. Cancelamento de cadastro por interesse próprio:
a) FORM PECHMVP HAB BT 11- Requerimento de cancelamento de cadastro de médicos veterinários como RT de GRSC junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, caso seja por interesse do próprio interessado.

1.4. Reativação do cadastro:
a) FORM PECHMVP HAB BT 14 - Requerimento para reativação e termo de compromisso para cadastro de médicos veterinários como responsável técnico (RT) de granja de reprodutores de suídeos certificada (GRSC) junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
b) FORM PECHMVP HAB BT 2 – Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
c) Comprovante de residência em nome do interessado.
d) Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em Curso de Treinamento em Testes de Tuberculinização Comparada em GRSCs concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos, promovido e organizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
e) Anotação de responsabilidade técnica (ART) averbada no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV/SP) de todas as granjas de reprodutores de suídeos (GRSC) sob sua responsabilidade técnica.


2) Envio de documentação:
Toda a documentação deve ser enviada por e-mail à CDA Regional da sua região no formato PDF legível e devidamente assinados, que pode ser consultado através deste link:
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos/

3) Análise da documentação:
Será realizada pela CDA Regional responsável e se de acordo enviará ao CEDESA (Centro de Defesa Sanitária Animal) para análise e formalização do cadastro se estiver de acordo com as normas, procedimentos e disposições legais.

4) Os treinamentos em Testes de Tuberculinização Comparada em GRSCs ocorrem anualmente no mês de junho de cada ano, sendo que as datas, informações e inscrições são divulgadas na página inicial do site da Coordenadoria de Defesa Agropecuária com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Base Legal


  Decreto n° 45.781, de 27/04/2001
  Decreto n° 45.782, de 27/04/2001
  Instrução Normativa SDA - 10, de 03/03/2017
  Instrução Normativa SDA - 19, de 15/02/2002
  Lei n° 10.670, de 24/10/2000
  Resolução SAA - 28, de 09/03/2022


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  FORM GEDAVE 01 01 - Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE.docx
  FORM PECHMVP-HAB-BT 02 02 - Declaração de não vinculo com a SAA-SP.docx
  FORM PECHMVP-HAB-BT 09 02 - RT GRSC - Requerimento de cadastro.docx
  FORM PECHMVP-HAB-BT 10 02 - RT GRSC - Requerimento de transferência de cadastro.docx
  FORM PECHMVP-HAB-BT 11 02 - RT GRSC - Requerimento de cancelamento de cadastro.docx
  FORM PECHMVP-HAB-BT 14 02 - RT GRSC - Requerimento de reativação de cadastro.docx


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas

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