Cadastro de Médico Veterinário Responsável Técnico (RT) de Granja de Reprodutores de Suídeos Certificada (GRSC)

Descrição do Serviço

Cadastro de Médico Veterinário como Responsável Técnico de Granja de Reprodutores de Suídeos – GRSC

e-mail: habilitados@sp.gov.br

Orientações sobre o Serviço

1. Cadastro inicial
Para solicitar Cadastro de Médico Veterinário Responsável Técnico (RT) de Granja de Reprodutores de Suídeos Certificada (GRSC), o interessado deverá, obrigatoriamente, possuir o certificado do Treinamento em Testes de Tuberculinização Comparada em GRSC.
O procedimento consiste em duas etapas:
A) Realizar o pré-cadastro no sistema GEDAVE, por meio do link:
https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/gedave/pages/sgu/preCadastro.faces
B) Encaminhar a documentação abaixo ao Departamento Regional correspondente:
• FORM GEDAVE 01 - Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE;
• FORM PECHMVP HAB BT 02 – Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
• FORM PECHMVP HAB BT 09 - Requerimento para cadastro e termo de compromisso de médicos veterinários como responsável técnico (RT) de granja de reprodutores de suídeos certificada (GRSC) junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
• Cópia do RG, CPF e Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP;
• Cópia do comprovante de residência em nome do interessado;*
• Cópia do Certificado de participação e aprovação no Treinamento em Testes de Tuberculinização Comparada em GRSCs concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos, promovido e organizado pela Defesa Agropecuária.
• Anotação de responsabilidade técnica (ART), devidamente averbada no CRMV/SP, referente a todas as Granjas de Reprodutores de Suídeos Certificadas (GRSC) sob sua responsabilidade técnica.
* Conforme a Portaria CDA nº 29 de 10/05/2013, caso o interessado não possua comprovante de endereço residencial em seu nome, poderá ser entregue declaração de residência do proprietário do imóvel (com firma reconhecida em cartório), atestando que o usuário reside no citado endereço, contendo a qualificação de ambos, no mínimo, nome, estado civil, nacionalidade, profissão, o número de inscrição no CPF, RG e anexar o comprovante de endereço do declarante.
2. Transferência de cadastro
O médico-veterinário poderá solicitar a transferência do processo de cadastro para outro Departamento Regional.
Caso possua mais de uma habilitação, todos os processos deverão permanecer concentrados em um único Departamento Regional, sendo necessária a solicitação simultânea de transferência dos demais.
Documentação necessária (a ser apresentada no Departamento Regional de origem):
• FORM PECHMVP HAB BT 10 - Requerimento para transferência de cadastro de médicos veterinários como responsável técnico (RT) de granja de reprodutores de suídeos certificada (GRSC) junto à Defesa Agropecuária;
• Cópia do comprovante de residência em nome do interessado.
3. Suspensão de cadastro por interesse próprio
O profissional que não estiver exercendo a atividade deverá solicitar a suspensão do cadastro, mediante apresentação, ao Departamento Regional, do seguinte documento:
• FORM PECHMVP-HAB-BT 11 - RT GRSC - Requerimento de suspensão de cadastro de médicos veterinários como RT de GRSC junto à Defesa Agropecuária, caso seja por interesse do próprio interessado.
4. Revogação de suspensão para cadastro como RT de GRSC:
Caso o interessado assim deseje, poderá solicitar a reativação de seu cadastro após o prazo de 01 (um) ano, contado da data da suspensão, nos casos de suspensão decorrente de descumprimento normativo, ou a qualquer tempo, quando se tratar de suspensão a pedido do próprio profissional (voluntária).
Para tanto, o interessado deverá encaminhar ao Departamento Regional competente, responsável pela jurisdição e/ou custódia de seu processo de cadastro, a seguinte documentação:
• FORM PECHMVP HAB BT 2 – Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
• FORM PECHMVP HAB BT 14 - Requerimento para reativação e termo de compromisso para cadastro de médicos veterinários como responsável técnico (RT) de granja de reprodutores de suídeos certificada (GRSC) junto à Defesa Agropecuária;
• Cópia do RG, CPF e Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP;
• Cópia do comprovante de residência em nome do interessado;*
• Cópia do Certificado de participação e aprovação no Treinamento em Testes de Tuberculinização Comparada em GRSCs concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos, promovido e organizado pela Defesa Agropecuária.
• Anotação de responsabilidade técnica (ART), devidamente averbada no CRMV/SP, referente a todas as Granjas de Reprodutores de Suídeos Certificadas (GRSC) sob sua responsabilidade técnica.
5. Envio de documentação:
Toda a documentação deverá ser enviada exclusivamente por e-mail, em formato PDF, legível e devidamente assinada, ao Departamento Regional de interesse.
a) Envio do e-mail:
No assunto e no corpo do e-mail, deverá constar, de forma clara:
• Tipo de solicitação (novo cadastro, suspensão, reativação, transferência);
• Nome completo do interessado;
• CPF.
Os endereços de e-mail dos Departamentos Regionais estão disponíveis em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos/.
b) Autenticação de cópias:
Nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei Federal nº 13.726/2018, fica dispensada a autenticação em cartório de cópias de documentos, competindo ao agente administrativo conferir a cópia com o documento original.
Documentos nato-digitais, emitidos por órgão público e dotados de assinatura eletrônica, código de verificação ou QR Code (como CNH Digital, CRMV Digital e Carteira de Identidade Nacional – CIN), poderão ser aceitos sem necessidade de conferência com o original físico.
c) Reconhecimento de firma:
Conforme a Resolução SAA nº 12, de 19 de março de 2018, e a Lei Federal nº 13.726/2018, fica dispensado o reconhecimento de firma quando a assinatura puder ser comparada com a do documento original ou quando realizada na presença do servidor público competente.
Não serão aceitas assinaturas fotocopiadas, digitalizadas ou coladas.
O Chefe do Departamento Regional ou o Chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal poderá solicitar documentação complementar, se julgar necessário.
6. Análise da documentação:
A documentação será analisada pelo Departamento Regional responsável e, estando em conformidade, encaminhada à Divisão de Defesa Sanitária Animal (PECHMVP) para análise final e formalização do cadastro.
7. Treinamento
Os treinamentos em Testes de Tuberculinização Comparada em GRSCs ocorrem conforme a demanda. Por isso é importante preencher o Formulário de Intenção de Capacitação através do link: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=zbB4Oo58KUmD1RkKbMATZXi5R13k36lNrgNcOqEDpBFURUdVS0ZPMjcwOUk3UlIxQUcxNUNIOTdERy4u
As datas, informações e inscrições são divulgadas na página inicial do site da Defesa Agropecuária e nas redes sociais com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
8. Envio de Relatórios
Os relatórios mensais, de Antígenos e Tuberculinas deverão ser gerados pelo médico veterinário cadastrado, obrigatoriamente por meio do sistema GEDAVE. Os relatórios deverão ser realizados todos os meses, mesmo quando o veterinário não houver realizado atividade.