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SERINGUEIRA - CADASTRO DE JARDIM CLONAL


 

Descrição do Serviço

CADASTRO DE JARDIM CLONAL DE SERINGUEIRA
Para o cumprimento da legislação fitossanitária no Estado de São Paulo, os produtores de borbulhas de seringueira, juntamente com os seus locais de produção (jardim clonal), têm que estar cadastrados, na Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, através do sistema informatizado GEDAVE https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/.
Os cadastros são informações básicas sobre o produtor de borbulha e sobre as características físicas do local de produção. Esse cadastramento tem por finalidade o acompanhamento da fiscalização fitossanitária e o controle das exigências normativas na produção e comercialização de borbulhas de seringueira.

Orientações sobre o Serviço

O cadastro de jardim clonaldeverá seguir os procedimentos pedidos pelo sistema GEDAVE, onde os seguintes documentos deverão ser preenchidos ou anexados:
Requerimento para cadastro de Jardim Clonal .
Para o cadastro do Jardim Clonal, deverá contar com inscrição prévia no RENASEM, ter a responsabilidade de um Engenheiro Agrônomo, que estabelece o vinculo através do Termo de Responsabilidade Técnica.
O Responsável Técnico pelo jardim clonal estabelecido ou em fase de implantação apresentará Plano Técnico para Formação do Jardim Clonal e Laudo de Vistoria e Inspeção do Jardim Clonal e Croqui de Disposição das Plantas .
As exigências básicas para o cadastramento de viveiro para produção de borbulhas seringueira, são:

- Área de produção de borbulhas mantida a uma distância mínima de 50 (cinquenta) metros do seringal ou de planta de seringueira, bem como, de outras culturas hospedeiras de pragas comuns à seringueira;
- Solo profundo e bem drenado;
- Perímetro externo da área de produção de borbulhas deve conter faixa mínima de 5 (cinco) metros, com grama roçada ou livre de vegetação;
- Local acessível para realização de inspeções;
- Ausência de entrada de águas invasoras no ambiente de produção;
- Presença de dispositivo físico para restrição à entrada de pessoas não autorizadas e de animais, no ambiente de produção;
- Manutenção do ambiente limpo, livre de plantas daninhas e de restos vegetais;
- Área exclusiva para a produção de borbulhas ;
- Atendimento às exigências fitossanitárias da legislação vigente.

Para demais informações entrar em contato com o Escritório de Defesa Agropecuária de sua regional.

Endereços dos Escritórios e telefones para informações:
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos

GEDAVE:
https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/

Base Legal


  Decreto - 45.211, de 19/09/2000
  Lei - 10.478, de 22/12/1999
  Lei nº 15.266, de 26/12/2013
  Resolução SAA - 18, de 3-4-2018
  Resolução SAA - 23, de 26/06/2015


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  Cadastro de plantas.docx
  Manual de cadastro no GEDAVE.pdf


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas

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