Inscrição de propriedades (Unidade de Produção - UP) | Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo

Inscrição de propriedades (Unidade de Produção - UP)

Descrição do Serviço

A inscrição/manutenção de Unidade de Produção (UP) na Certificação Fitossanitária de Origem é atualmente necessária para as propriedades (Unidades de Produção – UP) que exportam para países que impõem restrições fitossanitárias e/ou que realizam o trânsito de frutos em Área Livre de Praga.

O Responsável Técnico (RT), previamente habilitado para a emissão de CFO, é quem deve solicitar a referida inscrição, com a devida anuência do interessado, junto ao Departamento ou Divisão onde se localiza(m) a(s) UP(s). Após a inscrição e o cumprimento das medidas previstas, conforme o objetivo da certificação, poderão ser emitidos pelo RT habilitado os Certificados Fitossanitários de Origem (CFO), nos quais estarão atestadas as medidas efetivamente cumpridas, de acordo com os requisitos ou a legislação vigente.

Orientações sobre o Serviço

Para inscrição/manutenção de UP, o RT deve providenciar:

• Cadastro da propriedade, Atividade Produtiva, Unidades de Produção e Produtor junto ao sistema informatizado da Defesa.
• Ficha de Inscrição/Manutenção de UP(s), em modelo próprio, devidamente preenchida e assinada.
• Cópia do documento de identidade do produtor.
• Livro de Acompanhamento da propriedade, preenchido pelo RT, conforme legislações pertinentes.

Para consultar o Departamento/Divisão:
http://www.defesaagropecuaria.sp.gov.br/www/institucional/index.php?action=estr