Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Programa Estadual de Sanidade Avícola


 

Descriçao Sumária do Programa

O Programa de Sanidade Avícola tem por objetivo controlar as Salmoneloses e Micoplasmoses Aviárias nos plantéis de reprodutoras, impedindo a difusão dos agentes infecciosos pela via de transmissão vertical, diminuindo o impacto na saúde animal e na saúde dos consumidores de produtos de origem avícola. Em relação as enfermidades de risco 1 (Lista A) da OMSA (OIE), o Estado de São Paulo é considerado área livre para a Doença de Newcastle e a Influenza Aviária como sendo doença exótica em nossos plantéis.

Justificativa do Programa

O estado de São Paulo possui um parque avícola com produção de 1,1 milhão de toneladas de carne de frango, sendo responsável por 12,4% do abate de frangos no Brasil, ocupa o quarto lugar no "ranking" nacional da avicultura de corte e é o maior produtor de ovos comerciais do país, produzindo 7,3 bilhões de ovos anualmente. Aloja 15,8% das matrizes de corte (4,5 milhões); 65,2% de matrizes de postura (589.007) e 39,1% das poedeiras comerciais (25,6 milhões). A avicultura ocupa o segundo lugar no Agronegócio Paulista, com a geração de 400.000 empregos em toda a cadeia produtiva. O monitoramento sanitário oficial dos plantéis proporciona a certificação de qualidade da cadeia produtiva e promove uma maior competitividade dos produtos de origem avícola no mercado nacional e internacional.

Histórico do Programa

A Portaria Ministerial nº 193 de 19 de setembro de 1994, consolidou e reestruturou o PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA (PNSA), no âmbito do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO, considerando a importância da produção avícola nacional no contexto interno e internacional, a necessidade de normalização das ações de acompanhamento sanitário relacionadas ao setor avícola, observando o processo de globalização mundial em curso, tanto quanto a necessidade de estabelecimento de programas de cooperação entre as instituições públicas e privadas.
Em relação à ocorrência das principais doenças de notificação junto ao Escritório Internacional de Epizootias, a influenza aviária é considerada exótica no nosso país e a doença de Newcastle tem ocorrência esporádica.

Estratégias / Atividades do Programa

1 - O Programa, no plantel de Reprodutores, consiste no monitoramento sanitário trimestral de núcleos e granjas de bisavós, avós, matrizes e incubatórios registrados no MAPA (IN 4, 30/12/1998), objetivando a certificação de núcleos e granjas livres e/ou controlados para Micoplasmas e Salmonelas Aviárias (IN 44, 23/08/2001 e IN 78, 3/11/2003). O médico veterinário oficial acompanha o responsável técnico, na colheita trimestral de aproximadamente 100 amostras de sangue e suabe de cloaca de aves por núcleo e encaminha o material para Laboratório credenciado. Com base nos resultados negativos, o estabelecimento será certificado pelo MAPA para a comercialização de seus produtos.

2 - Monitoramento sanitário semestral de estabelecimentos de criação de avestruzes, registrados no MAPA (IN 2, 21/02/2003),
objetivando a certificação de livres para Salmonelas e Micoplasmas Aviárias. O médico veterinário oficial acompanha o responsável técnico na colheita semestral de amostras de sangue e suabe de cloaca e de traquéia de aves e encaminha o material para Laboratório credenciado. Com base nos resultados negativos, o estabelecimento será certificado pelo MAPA para a comercialização de seus produtos.

3 - Estudo da atividade viral para a Doença de Newcastle e de Vigilância Ativa para Influenza Aviária e Doença de Newcastle. O Estado de São Paulo foi reconhecido pelo MAPA, em outubro de 2004, como área livre para doença de Newcastle e Influenza Aviária exótica nos plantéis, através de inquérito soroepidemiológico e tentativa de isolamento viral em materiais colhidos pelo serviço oficial de Defesa Sanitária Animal e de Inspeção Federal, nos anos de 2003 e 2004.
Lotes amostrados = 991; Soros colhidos = 14.982; Suabes de Cloaca = 9.568; Suabes de Traquéia = 9.568; Total de Amostras = 34.118.

4 - Fiscalização volante e em postos fixo do trânsito de Aves e Ovos Férteis.

5 - Atendimento às notificações de ocorrência de Doenças Aviárias de risco 1 e 2 da O.M.S.A.
• Doença de Newcastle e Influenza Aviária: aplicar as medidas de D.S.A. relacionadas na IN 32, de 13/05/2002, colheita de material e encaminhamento do material para laboratório;
• Outras Enfermidades: colheita de material e encaminhamento do material para laboratório

6 - Medidas de Defesa Sanitária Animal em 16 municípios da região de Bastos, visando o controle da Laringotraqueíte Infecciosa Aviária. Resolução SAA 27, 30/09/2003 e Portaria CDA 4, de 20/01/2004.
- desinfecção de excretas para a autorização de trânsito.
- cadastro de produtor, granjas, galpões, lotes e remanejamento de aves.
- autorização, supervisão e fiscalização da vacinação contra a Laringotraquíte Infecciosa Aviária.
- controle de trânsito de aves de descarte (abate somente em frigorífico de Rancharia).
- Cadastramento da Avicultura de postura de ovos comerciais nas regiões Noroeste e Centro-Oeste do Estado de São Paulo.

7 - CONVÊNIO CDA/APA: Em 21 de novembro de 2013, foi firmado o Convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Associação Paulista de Avicultura-APA, objetivando a Execução dos Trabalhos de Defesa Sanitária Animal no Estado de São Paulo, convênio esse, com vigência de 12 meses, referente ao Processo SAA 14.031/2013, no montante de R$ 1.996.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil reais).
O CONVÊNIO tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes com vista á implementação das ações de Defesa Sanitária Animal, nos termos artigo 69, § 5º, do Decreto n◦ 45.781, de 27 de abril de 2001, visando à execução das atividades delegáveis no Programa de Sanidade Avícola. Para maiores informações sobre o presente Convênio o arquivo "Termo de Convênio APA 2013-2014".

Base Legal


  Decreto - 45.781, de 27/04/2001
  Decreto - 45.782, de 27/04/2001
  Lei - 10.670, de 24/10/2000


Base Legal Extra

  IN SDA N 32, de maio de 2002.doc


Artigos/Documentos Técnicos

  Termo de Convênio APA 2013-2014.pdf


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