Instrução Normativa - 21, de 15/08/2005

Publicado em 16/08/2005 | Sancionado em 15/08/2005

Ementa

Altera a Instrução Normativa SDA - 17 de 31.05.2005

Status

• Regulamentado por Instrução Normativa - 17, de 31/05/2005

Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 21, 15 DE AGOSTO DE 2005

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, do Anexo I, do Decreto no 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, Capítulo IV, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo no 21000.006484/2005-93, resolve:

Art. 1o Acrescentar o inciso III no art. 3o, da Instrução Normativa no 17, de 31 de maio de 2005, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3o ...
I - ...
II - ...
III - transportadas ainda in vitro.” (NR)

Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL ALVES MACIEL

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