Portaria CDA - 04, de 22/02/2024

Publicado em 23/02/2024 | Sancionado em 22/02/2024

Ementa

Altera a Portaria CDA - 17, de 20 de maio de 2022, que define a localização das Unidades de Defesa Agropecuária entre as 40 (quarenta) CDA Regionais, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA.

Status

• Altera Portaria CDA - 17, de 20/05/2022

Texto Integral

O Coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no § 2°, do artigo 13 do Decreto n° 66.417, de 30 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto n° 66.530, de 25 de fevereiro de 2022, que reorganizou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo,

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica alterada a Portaria CDA - 17, de 20 de maio de 2022, no tocante à inclusão da Unidade de Defesa Agropecuária de Getulina na CDA Regional de Lins, na seguinte conformidade:

XXII – CDA Regional de Lins, com as seguintes UDA\'s:
1. Unidade de Defesa Agropecuária de Getulina
2. Unidade de Defesa Agropecuária de Promissão

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga o inciso XXII, do artigo 1° da Portaria CDA - 17, de 20 de maio de 2022, permanecendo vigentes seus demais dispositivos.

(SAA-PRC-2022/05006 - Processo 007.00004082/2023-79)

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