Resolução SAA - 50, de 14/10/2010

Publicado em 15/10/2010 | Sancionado em 14/10/2010

Ementa

Aprova o Vazio Sanitário para a cultura do algodão

Status

• Revogado por Resolução SAA - 45, de 17/05/2022

Texto Integral

Resolução SAA - 50, 14-10-2010
Aprova o Vazio Sanitário para a cultura do algodão
O Secretario de Agricultura e Abastecimento, considerando a necessidade de prevenir a incidência da praga Anthonomus grandis Boheman, denominado Bicudo do Algodoeiro e outras pragas, nas lavouras paulistas resolve:

Artigo 1º - Fica aprovado por 90 dias, no período de 10 de Julho a 10 de Outubro, no território do Estado de São Paulo, o vazio sanitário para a cultura do algodão (Gossypium hirsutum latifolium Hutch.).

Parágrafo único - Entende-se por vazio sanitário o período de ausência total de plantas vivas e resíduos do algodão, excetuando-se as áreas de pesquisa cientifica, devidamente geo-posicionada, monitorada e controlada.

Artigo 2º - É de responsabilidade do produtor eliminar plantas voluntárias (guaxas ou tigüera) e na Unidade de Produção - UP, nas culturas subseqüentes, durante o período de vigilância do Vazio Sanitário;

Parágrafo único - a eliminação das plantas voluntárias e resíduos do algodão da UP, consiste na destruição através de uso de medidas químicas e/ou mecânicas, conforme indicação para a cultura.

Artigo 3º - É de responsabilidade do beneficiador eliminar plantas voluntárias (guaxas) e resíduos do algodão, na Unidade de Consolidação - UC, durante o período de vigilância do Vazio Sanitário;

Parágrafo único - a eliminação das plantas voluntárias e resíduos do algodão da UC, consiste na destruição através de uso de medidas químicas e/ou mecânicas, conforme indicação para a cultura.

Artigo 4º - Compete à Coordenadoria de Defesa Agropecuária fiscalizar o cumprimento dos termos desta resolução.

Artigo 5º - Compete à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA e a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – APTA, implementar ações voltadas à educação fitossanitária sobre a importância do Vazio Sanitário para o controle do Bicudo do Algodoeiro e outras pragas.

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. (PSAA nº 073.865/2010).

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