Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Facebook Twitter Youtube Flickr

Resolução SAA - 77, de 27/10/2021

Publicado em 28/10/2021 | Sancionado em 27/10/2021

Ementa

Altera dispositivo da Resolução SAA – 13, de 23 de fevereiro de 2021, que Estabelece as normas técnicas, procedimentos, critérios e mecanismos de avaliação de desempenho e monitoramento de ações, denominadas Cidadania no Campo - Município Agro.

Status

• Altera Resolução SAA - 13, de 23/02/2021

Texto Integral

O SECRETÁRIO EXECUTIVO RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de atribuições legais considerando,
A anulação do item Proatividade do Manual Operacional face a falhas ocorridas no sistema informatizado oficial disponibilizado, que resultaram em arquivos corrompidos enviados pelas prefeituras.
RESOLVE:
Artigo 1º - O item “1”, do § 1º, artigo 7º da Resolução SAA - 13, de 23 de fevereiro de 2021, passa a ter a seguinte redação:
I - “1 - certificação \"Cidadania no Campo - Município Agro\": certificado concedido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento aos Municípios cuja pontuação final for igual ou
superior a 50 % (cinquenta porcentos) pontos válidos, desde que não apresente pontuação zero em qualquer diretiva.”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
(SAA-PRC-2020/05814)

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.