Capacitação - Treinamento aborda novos procedimentos a serem adotados na fiscalização de agrotóxicos
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) realizou, a partir do seu Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo (CFICS), treinamento de cerca de 120 engenheiros agrônomos que atuam e/ou atuarão em ações fiscalizatórias da área de agrotóxicos. A atividade aconteceu em dois momentos, dividida em duas turmas, sendo a primeira, capacitada na Regional da CDA de Itapetininga entre os dias 5 e 7 de março e a segunda, na Regional de São José do Rio Preto nos dias 12, 13 e 14.
Direção do CFICS foi responsável pela abertura dos treinamentos em ambas as Regionais
“Com a regulamentação da Lei Estadual 17.054/2019 através do Decreto 68.107/23, o qual entra em vigor a partir do dia 26 de março, faz-se necessário a atualização dos procedimentos a serem realizados nas ações fiscalizatórias realizadas pela CDA nessa área que agora passa a autuar quem agir em desconformidade com as legislações”, comenta Camila Ribeiro Grzybowski, engenheira agrônoma e diretora do CFICS.
Dentre os assuntos abordados no treinamento, a nova legislação de agrotóxicos, atualizações na elaboração de autos de infração, montagem de processos e trâmites dentro do sistema de gestão de defesa animal e vegetal, o GEDAVE, competências e responsabilidades dos servidores públicos, procedimentos de registro de empresas e da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).
No primeiro dia de atividade em cada uma das duas turmas, Camila Grzybowski destrinchou o marco regulatório estadual fazendo junto aos colegas, uma cronologia dos fatos até a regulamentação da lei, em novembro de 2023 (saiba mais aqui).
Servidores realizaram avaliações pré e pós capacitação
“Estávamos há muito tempo aguardando a regulamentação que nos dá segurança jurídica para atuar junto aos comerciantes, aplicadores, armazenadores e demais profissionais que trabalham na área dos agrotóxicos. Foi uma construção feita há várias mãos”, disse.
Responsável por abordar os novos procedimentos para preenchimento dos autos de infração, Maristela Neves, diretora substituta do CFICS, apresentou casos reais que já foram encontrados no momento da fiscalização e atualizou novas funcionalidades inseridas no documento.
“É sempre importante salientar que estamos lidando com seres humanos, que às vezes não estarão em um bom dia, assim como nós, e em casos assim, é sempre importante lembrarmos de recorrermos ao bom senso. Auto de infração é sempre em último caso”, frisou a agrônoma.
Na sequência da grade horária das capacitações, complementando a palestra anterior, Márcio Orozimbo, engenheiro agrônomo lotado na Regional de Ourinhos e que auxilia o CFICS na análise de processos falou sobre a montagem de processos e relembrou diversas legislações que dão amparo jurídico e legal para as ações dos servidores.
Primeira turma capacitada na Regional de Itapetininga
Segunda turma capacitada na Regional de São José do Rio Preto
Quézia dos Santos, advogada e assessora do Gabinete da CDA também palestrou aos presentes e abordou as competências e as responsabilidades dos servidores no âmbito do Estado de São Paulo.
Deram sequência nas capacitações, Marcio Emanoel de Lima, gerente do Programa Estadual do Comércio de Agrotóxicos e Afins, que fez apresentação acerca dos procedimentos para registro de empresa e Simael Rosim, engenheiro agrônomo do CFICS, que orientou os presentes acerca da emissão da DARE e da interface dos registros de empresa junto aos sistema VRE/REDESIM.
“Este treinamento é o início do novo marco regulatório da área de agrotóxicos no Estado de São Paulo. A nova regulamentação vem proteger toda a cadeia produtiva, deixando clara as responsabilidades de cada ente, além de entregar a sociedade a efetiva aplicabilidade legal, com o objetivo de garantir produção agrícola de qualidade, sustentável e segura”, finaliza a diretora do Centro.
Por Felipe Nunes
