SISBOV - Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos
Descrição Sumária do Programa
SISBOV é o sistema oficial de identificação individual de bovinos e búfalos.
A adesão pelos produtores rurais é voluntária, exceto quando definida sua obrigatoriedade em ato normativo próprio, ou exigida por controles ou programas sanitários oficiais.
Maiores informações disponíveis no site do Ministério da Agricultura e Pecuária e no Protocolo Público União Europeia.
Entrevista sobre o SISBOV para o Canal Rural está disponível abaixo:
Justificativa do Programa
O SISBOV pode ser utilizado como uma ferramenta de controle sanitário para fiscalizar as propriedades rurais que querem produzir e comercializar as carnes para o mercado mundial.
O maior objetivo dos produtores rurais é o acesso ao mercado da União Europeia.
Histórico do Programa
O SISBOV foi criado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Instrução Normativa 01/2002 (revogada).
Posteriormente, foi promulgada a Instrução Normativa 17/2006, que estabelecia as regras do SISBOV, e foi revogada em 2018, através da Instrução Normativa atualmente vigente, a IN 51/2018.
Estratégias / Atividades do Programa
Os produtores interessados em aderir à norma do SISBOV devem entrar em contato com uma certificadora credenciada pelo MAPA .
Após receber seu certificado de conformidade, emitido pela certificadora, a propriedade rural está apta a receber uma auditoria oficial, realizada por equipes compostas por profissionais da Coordenadoria de Defesa Agropecuária e/ou do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Se for aprovada na auditoria oficial, a propriedade estará habilitada para exportação aos mercados que exigem rastreabilidade.
Base Legal
Instrução Normativa - 51, de 01/10/2018
Artigos/Documentos Técnicos
Mapa de Áreas Habilitadas para Exportação à União Europeia.pdf