Facebook Twitter Youtube Flickr

BANANA - SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO – SIGATOKA NEGRA


 

Descrição do Serviço

Sistema de mitigação de risco é implantado nas áreas onde for detectada a presença da Sigatoka Negra, possibilitando aos produtores a comercialização dos seus produtos entre as Unidades da Federação, através da integração de diferentes medidas de manejo de risco da praga, desde a implantação da cultura até a comercialização.

Orientações sobre o Serviço

PRODUTOR/PROPRIETÁRIO

1. Solicitar o cadastramento das Unidade de Produção junto a CDA (smrsn-mod-01-03-04),
2. Assinar o Termo de Adesão ao Sistema de Mitigação de Risco , junto a CDA;( smrsn-mod-05 )
3. Ter Responsável Técnico cadastrado junto a CDA, pela Unidade de Produção, informando a CDA no prazo máximo de 30 dias qualquer alteração, quando ocorrer;(smrsn-mod-02)
4. Manter o caderno de campo com as anotações , recomendações técnicas e o registro de toda a movimentação de frutos;
5. Execução de práticas agrícolas determinadas pelo Sistema de Mitigação de Risco;
· Executar Práticas Agrícolas para a cultura da banana,
· A parte da folha que apresentar sintomas da Sigatoka Negra deverá ser podada,
· Adotar o manejo integrado da Sigatoka Negra, incluindo, se necessário, controle químico com produtos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
· Poderão ser utilizados métodos alternativos de aplicação de agrotóxicos recomendados por entidades oficiais de pesquisa,
· Fazer o plantio de cultivares tolerantes recomendadas pela pesquisa e certificadas,
· Adotar, quando for o caso, sistemas orgânicos de produção ou o sistema de produção integrada de banana (PIB),
6. Para a comercialização os cachos deverão ser despencados na Unidade de Produção e as pencas higienizadas com produtos recomendados pela pesquisa;
7. Comunicar a CDA no prazo máximo de 30 dias qualquer alteração cadastral que houver na Unidade Produção;
8. Assegurar o encaminhamento dos relatórios no prazo estabelecido. (smrsn - mod. 20)

RESPONSÁVEL TÉCNICO CADASTRADO RESPONSÁVEL NO SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO PARA A PRAGA SIGATOKA NEGRA

1. Solicitar o seu cadastramento junto a CDA; (smrsn-mod-07)
2. Manter livro de registro das atividades realizadas na UP;
3. Comunicar a CDA no prazo máximo de 30 dias qualquer alteração cadastral que houver ;


RESPONSÁVEL TÉCNICO CREDENCIADO PELA EMISSÃO DE CFO/CFOC

1. Fazer o curso de credenciamento para emissão de CFO/CFOC, e manter atualizado o seu cadastro junto a CDA
2. Manter atualizado na sede da Unidade de Produção/Casa de Embalagem os controles e relatórios exigidos registrados em livros, e devem estar disponibilizado para auditoria os registros dos 2 últimos anos,
3. Para as cargas que estão em conformidade com a Instrução Normativa n.º 17 de 31/05/2.005, os Responsáveis Técnicos , nos documentos de suas competências, farão constar a seguinte declaração adicional:
\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\"A partida é originária de Unidade de Produção onde foi implantado o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\"
4. Elaborar e encaminhar, dentro do prazo (5.º dia útil do mês subsequente), o relatório trimestral técnico, referente a Unidade de Produção/Casa de Embalagem, ao CDA. (smrsn-mod. 20/21)

CASA DE EMBALAGEM

1. Solicitar o cadastramento junto a CDA, das Casas de Embalagem que beneficiem frutos para a exportação e para a comercialização entre as Unidades da Federação e no Estado de São Paulo, (smrsn-mod- 12- 13- 14);
2. Ter Responsável Técnico credenciado junto a CDA, informando a CDA no prazo máximo de 30 dias qualquer alteração, se ocorrer.( smrsn-mod-15)
3. Identificação com base no CFO os lotes de bananas que entram na unidade originadas de outras Unidades de Produção.
4. Para a comercialização os cachos deverão ser despencados e as pencas higienizadas com produtos reconhecidos, pela pesquisa.
5. Utilizar caixas plásticas higienizadas acompanhadas de declaração de higienização emitida por empresa credenciada pela CDA; (smrsn-mod-09-10-19)
6. Caixas de madeira somente novas e não retornáveis ou caixas de papelão descartáveis.
7. Para cada carga que sair da Casa de Embalagem, em conformidade com a Instrução Normativa n.º 17 de 31/05/2.005, será emitido o CFO quando a carga for da mesma Unidade de Produção ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC quando a carga for originária de duas ou mais Unidades de Produção com a seguinte declaração adicional:
\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\"A partida é originária de Unidade de Produção onde foi implantado o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\"
8. Garantir a identidade, a rastreabilidade e a conformidade fitossanitária dos produtos oriundos das UPs.
9. Manter, por um período de dois anos, registro de toda a movimentação de ingresso e egresso de frutos.
10. As bananas que não passarem por Casas de Embalagens só poderão ser comercializadas no próprio Estado de origem.
11. Assegurar o encaminhamento dos relatórios no prazo estabelecido. (smrsn - mod. 21)

Base Legal


  Decreto - 45.211, de 19/09/2000
  Instrução Normativa - 17, de 31/05/2005


Base Legal Extra

  smrsn-mod-01 - Requerimento-Cadastro de UP.doc
  smrsn-mod-02 - Termo de Compromisso Técnico - UP.doc
  smrsn-mod-03 - Ficha Cadastral - UP.doc
  smrsn-mod-04 - Informaç_es UP.doc
  smrsn-mod-05 - Termo de Ades_o - UP.doc
  smrsn-mod-07 - Requerimento-Cadastro de Responsável Técnico.doc
  smrsn-mod-09 - Requerimento-Credenciamento de Empresa de Higienizaç_o.doc
  smrsn-mod-10 - Memorial Descritivo - Empresa de Higienizaç_o.doc
  smrsn-mod-12 - Requerimento-Cadastro de Casa de Embalagem.doc
  smrsn-mod-13 - Memorial Decritivo - Casa de Embalagem.doc
  smrsn-mod-14 - Cadastro de Estabelecimento Banana.doc
  smrsn-mod-15 - Termo de Compromisso Técnico - Casa de Embalagem.doc
  smrsn-mod-19 - Termo de Compromisso Técnico - Empresa de Higienizaç_o.doc
  smrsn-mod-20 - Relatório Trimestral - UP.doc
  smrsn-mod-21 - Relatório Trimestral - Casa de Embalagem.doc
  smrsn-mod-22 - Ficha de Inscriç_o da UP- CDA.doc
  smrsn-mod-23 - Ficha de Inscriç_o da Unidade de Consolidaç_o- CDA.doc


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  Laudo de vistoria e fiscalizacao da infra estrutura de laboratorio de mudas.doc
  REQUERIMENTO CADASTRO VIVEIRO LABORATORIO DE MUDAS DE BANANA.doc
  Termo de Compromisso Tecnico UP viveiros banana.doc


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas

formatar para impressão   topo
enviar por e-mail   dúvidas sobre o serviço