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Cadastro de estabelecimento comerciante de animais e produtos para aquariofilia


 

Descrição do Serviço

ESTABELECIMENTOS COMERCIANTES DE ANIMAIS E PRODUTOS PARA AQUARIOFILIA,
que comercializam ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE espécies de répteis, peixes, anfíbios, moluscos,
crustáceos e demais invertebrados aquáticos (corais, anêmonas, água-viva, esponja marinha etc.) além
de plantas e acessórios para aquariofilia (aquários, pedrinhas, filtros de ar, ração, entre outros), deverão
se cadastrar no sistema GEDAVE e apresentar a documentação pertinente no Escritório de Defesa Agropecuária da jurisdição a qual pertence o estabelecimento, conforme descrito no item a seguir.


Estabelecimentos comerciantes de animais e produtos para aquariofilia, que também comercializam outros produtos e insumos veterinários e de alimentação animal, para outras espécies não contempladas na descrição acima, deverão ser cadastrados e certificados em
atenção a Resolução SAA n° 10/2002 como ESTABELECIMENTO COMERCIANTE DE PRODUTOS E
INSUMOS VETERINÁRIOS (consultar neste site, aba SERVIÇOS).

Orientações sobre o Serviço

O interessado pelo cadastro de ESTABELECIMENTO COMERCIANTE DE ANIMAIS E PRODUTOS
PARA AQUARIOFILIA, pessoa física e responsável legal, deverá acessar o sitio eletrônico do
Sistema GEDAVE (https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/) e realizar o seu pré-cadastro.
Após, o interessado deverá comparecer em uma das unidades com os seguintes documentos:
a) Cópia do cartão do CNPJ;
b) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do responsável legal pelo estabelecimento;
c) FORM GEDAVE 01 - Requerimento de acesso ao GEDAVE (disponível para download ao final desta página);
d) Registro de empresa que comercializa organismos aquáticos com fins de ornamentação e de
aquariofilia – ECOAV, contemplando a lista dos animais comercializados;


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  FORM GEDAVE 01_01 - Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE.docx


Taxas do Serviço

Não ha taxa

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