Solicitação de autorização para cultivo excepcional de algodão
Descrição do Serviço
Autorização para cultivo excepcional de algodão fora do calendário de semeadura durante o período de vazio sanitário.
Orientações sobre o Serviço
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária poderá autorizar a semeadura e a manutenção de plantas vivas de algodão independente do calendário de semeadura e do período do vazio sanitário, exclusivamente para as seguintes finalidades: I – cultivo destinado à pesquisa científica; II – cultivo de material genético sob a responsabilidade e controle direto do obtentor ou introdutor e III – cultivo destinado à produção de sementes genéticas.
ATENÇÃO: No Estado de São Paulo são estabelecidos dois períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura para a cultura do algodão. Para consultar os períodos estabelecidos em cada município vide anexo “MAPA - VAZIO SANITÁRIO DE ALGODÃO SP”.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1. Requerimento para semeadura excepcional de algodão, contemplando o manejo do bicudo-do-algodoeiro (Anthonomus grandis) devidamente assinado pelos responsáveis (vide modelo anexo).
2. Documentos comprobatórios do vínculo do uso da terra, para as finalidades II e III.
ATENÇÃO: A solicitação deve ser realizada junto a CDA Regional que atende o município em que será realizado o determinado cultivo, com prazo mínimo de 60 dias antes da provável data de semeadura do algodão.
Para maiores informações, acesse os “Nossos endereços” e encontre o endereço e o telefone da CDA Regional mais próxima para auxiliá-lo.
Base Legal
Instrução Normativa MAPA - 44, de 29/07/2008
Resolução SAA - 30, de 23/04/2024
Arquivos Anexos / Modelos de Formulários
Anexo Modelo requerimento para semeadura excepcional de algodao.docx
MAPA VAZIO SANITARIO DE ALGODAO SP.pdf
Taxas do Serviço
Não há cobrança de taxas