Solicitação de autorização para plantio de algodão em época de vazio sanitário
Descrição do Serviço
Devido à necessidade de prevenir a incidência da praga Anthomonus grandis, conhecido popularmente como Bicudo do Algodoeiro e outras pragas, o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento resolve declarar vazio sanitário do algodão.
Vazio sanitário é o período de ausência total de plantas vivas e resíduos de algodão com o objetivo de prevenir a disseminação de doenças. Para fins do vazio sanitário, como medida fitossanitária visando à redução da incidência da praga, fica definido o período contínuo, compreendido entre 10 de julho a 10 de outubro de cada ano.
A eliminação das plantas voluntárias e resíduos (guaxas ou tiguera) é de responsabilidade do produtor e beneficiador, tanto nas áreas de produção, quanto nas culturas subsequentes e unidades de beneficiamento, respectivamente, através de uso de medidas químicas e/ou mecânicas, conforme indicação para a cultura, durante o período de vigência do Vazio Sanitário.
O plantio para fins de pesquisa pode ser autorizado, desde que as áreas de pesquisa cientifica sejam devidamente geoposicionadas, monitoradas e controladas.
Orientações sobre o Serviço
É obrigatório o cadastro das áreas de produção de algodão no estado de São Paulo, no sistema informatizado da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do estado de São Paulo. A data de plantio deve ser informada, pelo proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título de propriedade produtora de algodão, até 15 dias após o término do plantio.
A empresa responsável deverá enviar a solicitação para plantio de algodão dentro do período de vazio sanitário (SolicitacaoExperimentoVazioSanitAlgodao.doc.docx) juntamente com o plano experimental e croqui da área, via e-mail, para o EDA correspondente ao município onde o experimento será conduzido.
Base Legal

Arquivos Anexos / Modelos de Formulários
IN44-2008 PN-bicudo do algodão.pdf
SolicitacaoExperimentoVazioSanitAlgodao.doc.docx
Taxas do Serviço
Não há cobrança de taxas