Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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CADASTRO DE BORBULHEIRA E PLANTAS MATRIZES DE CITROS


 

Descrição do Serviço

Serviço, amparado na exigência do Decreto 45211, de 19/9/00, no qual são coletados dados estruturais e de localização das borbulheiras, conteudo dos materiais de propagação disponíveis e dinâmica das atividades de exames fitossanitários e fornecimento desses materiais, visando contar com dados para possibilitar a execução da fiscalização fitossanitária e disponibilizar meios para a rastreabilidade dos produtos.
Regulamentado através da Portaria CDA 23, de 13/6/05

Orientações sobre o Serviço

Toda Borbulheira ou Planta Matriz para citros no Estado de São Paulo, para se habilitar a fornecer materiais de propagação, além das demais exigências previstas na legislação federal sobre produção de sementes e mudas, deve ser cadastrada, na Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA.

Documentação e procedimentos
1- BORBULHEIRAS
a) Requerimento de cadastro, feito pelo produtor(modelo CBM-1);
b) Termo de Responsabilidade pela Borbulheira, assinado pelo Engenheiro Agrônomo, responsável técnico (modelo CBM-2);
c) Plano Técnico de produção de mudas para formação de borbulheira, em prazo não inferior a 30 dias antes do inicio, para o caso de Borbulheira, indicando espécies e cultivares (modelo CBM-3);
d) Laudo de vistoria e inspeção da infra estrutura da borbulheira, realizado antes do inicio da formação das mudas, emitido pelo Engenheiro Agrônomo, responsável técnico pela Borbulheira e pelo Engenheiro Agrônomo da CDA, após inspeção do local (modelo CBM-4);
e) Laudo de primeira vistoria e inspeção da formação das mudas, contendo os documentos de origem das sementes ou porta enxertos usados;
f) Laudo de segunda vistoria e inspeção da formação das mudas, contendo comprovação de origem das borbulhas usadas;
g) Laudo de terceira vistoria e inspeção da formação das mudas;
h)No caso de Plantas Matrizes para produção de borbulhas: Laudo de vistoria e inspeção da infra estrutura das plantas matrizes, realizado nas plantas candidatas, emitido pelo Engenheiro Agrônomo, responsável técnico pelas Plantas Matrizes e pelo Engenheiro Agrônomo da CDA, após inspeção do local (modelo CBM-9);
i) Croqui das plantas da borbulheira (modelo CBM-8);
j) Plano de Produção anual de borbulhas, por cultivar;
l)Planilha de coleta de material para análise; fitossanitária, emitida pela CDA (modelo CBM-5);
m) Laudo com resultado da análise fitossanitária efetuada, emitido por laboratório oficial credenciado;
n) Laudo de inspeção da Borbulheira (modelo CBM-6), emitido pelo Engenheiro Agrônomo da CDA, responsável pela fiscalização;

2- PLANTAS MATRIZES PARA PRODUÇÃO DE SEMENTES
a) Requerimento (modelo CBM-1);
b) Termo de Responsabilidade pelas Plantas Matrizes, assinada pelo Engenheiro Agrônomo Responsável Técnico (modelo CBM-2);
c)Laudo de Inspeção das Plantas Matrizes, emitido pelo Engenheiro Agronomo da CDA, responsável pela fiscalização;
d) Croqui das plantas e geoposicionamento do bloco (modelo CBM-7);
e) Comprovante de origem e identidade das mudas utilizadas na formação das plantas matrizes;
f) Planilha de coleta de material para exames fitossanitários (modelo CBM-5);
g) Laudo com Resultados dos exames fitossanitários, emitido por laboratório oficial credenciado, comprovando a ausência dos patógenos estabelecidos na Portaria CDA 23, de 13/06/05.

Obs. A produção das mudas, para a formação da Borbulheira ou Planta Matriz, deve atender às exigências da Portaria CDA-5, de 3/02/05 (porta enxerto) e CDA 23, de 13/06/05 (enxertia e liberação).

Exigências:

As exigências técnicas para o cadastramento de borbulheiras e plantas matrizes de citros, estão descritas na Portaria CDA- 23, de 13 de junho de 2005.


Informações

Os modelos de impressos são disponibilizados na página da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, devem ser preenchidos pelos interessados e entregues nos Escritórios de Defesa Agropecuária, os quais verificam as informações, autuam e encaminham para o Centro de Defesa Sanitária Vegetal, em Campinas, onde os dados são inseridos em Banco de dados, expedido o cartão de cadastro e devolvido. Anualmente, após a inspeção realizada pelo Engenheiro Agrônomo da CDA, seguida da coleta de material e resultado de exame fitossanitário, é expedido Certificado de Conformidade Fitossanitária para a borbulheira ou Planta Matriz.



Programa de governo: Defesa Sanitária do Agronegócio para Proteção da Saúde do Homem e do meio ambiente

A quem se destina a documentação: Diretoria do Centro de Defesa Sanitária Vegetal
Locais de entrega: Escritório de Defesa Agropecuária (da região)
Horário: 8:00 h as 12:00h e 13:00h as 17:00h
Modelos: Requerimento de Cadastro de Borbulheira ou Planta Matriz, Termo de Responsabilidade Técnica pela Borbulheira ou Plantas Matrizes, Plano de formação da borbulheira, Laudo De Vistoria e Inspeção da Infra-Estrutura para fins de Cadastro de Borbulheira Cítrica , Croqui de Plantas da borbulheira, Croqui de Plantas Matrizes, Laudo de Inspeção de Plantas Matrizes ou de Borbulheira, Laudo de vistoria e inspeção da infra-estrutura para fins de cadastro de plantas matrizes

Base Legal


  Decreto - 45.211, de 19/09/2000
  Portaria CDA - 23, de 13/06/2005


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  1B_REQUER_CADASTRO_BORB_TRES.doc
  1B_REQUER_CADASTRO_BORB_UNICO.doc
  2B_RESP_TECNICA_CADASTRO_BORB.doc
  3B_PLANO_FORMACAO_BORBULHEIRA.doc
  4B_LAUDO_INFRAESTRUTURA_ESTUFA_BORBULEIRA.doc
  7B_CROQUI_PLANTAS_BORBULHEIRA.doc
  8B_CROQUI_PLANTAS_MATRIZES.doc
  9B_LAUDO_INFRAESTRUTURA_PLANTA_MATRIZ.doc


Taxas do Serviço

Taxas regulamentadas pela Lei 10478, de 2212/99, Decreto 45211, de 19/09/00.

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