Facebook Twitter Youtube Flickr

Portaria CDA - 48, de 27/12/2023

Publicado em 28/12/2023 | Sancionado em 27/12/2023

Ementa

Altera dispositivos da Portaria CDA – 11, de 13 de março de 2023, que define as localizações das Gerências de Programas da Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA.

Status

• Revogado por Portaria CDA - 08, de 01/03/2024
• Altera Portaria CDA - 11, de 13/03/2023

Texto Integral

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no artigo 92 do Decreto n° 66.417, de 30 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto n° 66.530, de 25 de fevereiro de 2022, que reorganizou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo,

DECIDE:

Artigo 1º - O dispositivo adiante relacionado, da Portaria CDA - 11, de 13 de março de 2023, que define as localizações das Gerências de Programas previstas na estrutura da Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, passam a vigorar com a seguinte redação:

a) o inciso XIII do artigo 2º:
“XIII – Gerência do Programa Estadual de Inocuidade dos Alimentos – Supervisão de Estabelecimentos Registrados no Serviço de Inspeção Estadual – localizada no município de Limeira;” (NR)

Artigo 2º - Esta Portaria revoga o inciso XIII do artigo 2°, da Portaria CDA - 11, de 13 de março de 2023, permanecendo vigentes seus demais dispositivos.

(SAA-PRC-2022/00872 - Processo 007.00014879/2023-84)

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.