Análises laboratoriais - PACPOA SISP
Descrição do Serviço
Os programas de controle de alimentos gerenciados pelo CIPOA têm como objetivo analisar a conformidade dos produtos de origem animal em relação aos aspectos de inocuidade, identidade e qualidade, propiciando a avaliação do processo produtivo e permitindo o gerenciamento do risco com vistas à proteção do consumidor.
Orientações sobre o Serviço
A coleta de amostras oficiais é realizada por servidores públicos estaduais e as análises são realizadas por laboratórios credenciados ao MAPA ou pelo ITAL (Instituto de Tecnologia de Alimentos).
Base Legal
Portaria CDA - 08, de 17/02/2022
Resolução SAA - 16, de 16/02/2022
Arquivos Anexos / Modelos de Formulários
Instrucao de Servico CIPOA 06-2024.pdf
Manual para envio de amostras para realização de análises de alimentos Versão 3.pdf
MODELO certificado SISP.docx
Taxas do Serviço
Não há cobrança de taxas
