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Cadastro de apicultor e/ou meliponicultor na Defesa Agropecuária


 

Descrição do Serviço

O cadastro dos produtores com atividade apícola é necessário para que a Defesa Agropecuária conheça a quantidade de colmeias no Estado de São Paulo e onde elas estão localizadas. O cultivo de abelhas Apis e ASF (abelhas sem ferrão) constitui importante atividade econômica para o Estado de São Paulo, e proteger a sanidade das colmeias é fundamental para a qualidade dos produtos, segurança alimentar e sustentabilidade da atividade apícola.

Orientações sobre o Serviço

1. Para o Pré Cadastro, acesse o site do sistema GEDAVE: https:// gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br;

- Clique no ícone “ Cadastre-se” ;
- Preencha os dados desse formulário e clique em “salvar”;
- Acesse o email fornecido no pré cadastro e clique no link “ clique aqui para continuar”;

2. Cadastro do produtor: - Preencha os dados básicos da pessoa física, endereço residencial, endereço de correspondência e contato. Clique em salvar.

3. Cadastro de propriedade: Acesse o menu ADMINISTRAÇÃO -> CADASTRO -> LOCAL-> PROPRIEDADE -> INCLUIR, preencha os dados solicitados e clique em salvar.

* Providencie os documentos abaixo e entregue em qualquer unidade da Defesa Agropecuária para conclusão de seu cadastro:

- Ficha de cadastro de estabelecimento com rebanho abelha, preenchida e assinada (FORM PESAB 01);
- Requerimento de ativação do GEDAVE, preenchido e assinado (FORM GEDAVE 01);
- Documento de identificação oficial com foto e CPF;
- Comprovante de endereço residencial;
- Comprovante de Posse ou permissão de uso da propriedade*

*aceitos CCIR, Escritura, contrato simples de ocupação/permissão/autorização de uso da propriedade (registrado em cartório ou com firma reconhecida).

Para maiores informações, acesse o site www.defesa.agricultura.sp.gov.br -> Nossos endereços e encontre o endereço e telefone do Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) mais próximo.

Base Legal


  Decreto - 45.781, de 27/04/2001
  Lei - 10.670, de 24/10/2000
  Portaria CDA - 29 de 10/05/2013
  Resolução SAA - 79, de 10/12/2012


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  FORM GEDAVE 01-01 -Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE.docx
  FORM PESAB 01-02 - Ficha de cadastro de estabelecimento com rebanho abelha.doc
  FORM PESAB 02-01 - Sugestão de Termo de Autorização de Uso .doc


Taxas do Serviço

O cadastro no sistema GEDAVE é gratuito.

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