Cadastro de apicultor e/ou meliponicultor na Defesa Agropecuária
Descrição do Serviço
O cadastro dos produtores com atividade apícola é necessário para que a Defesa Agropecuária conheça a quantidade de colmeias no Estado de São Paulo e onde elas estão localizadas. O cultivo de abelhas Apis e ASF (abelhas sem ferrão) constitui importante atividade econômica para o Estado de São Paulo, e proteger a sanidade das colmeias é fundamental para a qualidade dos produtos, segurança alimentar e sustentabilidade da atividade apícola.
Orientações sobre o Serviço
1. Para o Pré Cadastro, acesse o site do sistema GEDAVE: https:// gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br;
- Clique no ícone “ Cadastre-se” ;
- Preencha os dados desse formulário e clique em “salvar”;
- Acesse o email fornecido no pré cadastro e clique no link “ clique aqui para continuar”;
2. Cadastro do produtor: - Preencha os dados básicos da pessoa física, endereço residencial, endereço de correspondência e contato. Clique em salvar.
3. Cadastro de propriedade: Acesse o menu ADMINISTRAÇÃO -> CADASTRO -> LOCAL-> PROPRIEDADE -> INCLUIR, preencha os dados solicitados e clique em salvar.
* Providencie os documentos abaixo e entregue em qualquer unidade da Defesa Agropecuária para conclusão de seu cadastro:
- Ficha de cadastro de estabelecimento com rebanho abelha, preenchida e assinada (FORM PESAB 01);
- Requerimento de ativação do GEDAVE, preenchido e assinado (FORM GEDAVE 01);
- Documento de identificação oficial com foto e CPF;
- Comprovante de endereço residencial;
- Comprovante de Posse ou permissão de uso da propriedade*
*aceitos CCIR, Escritura, contrato simples de ocupação/permissão/autorização de uso da propriedade (registrado em cartório ou com firma reconhecida).
Para maiores informações, acesse o site www.defesa.agricultura.sp.gov.br -> Nossos endereços e encontre o endereço e telefone do Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) mais próximo.
Base Legal
Decreto n° 45.781, de 27/04/2001
Lei n° 10.670, de 24/10/2000
Portaria CDA - 29 de 10/05/2013
Resolução SAA - 41, de 02/10/2019
Resolução SAA - 79, de 10/12/2012
Arquivos Anexos / Modelos de Formulários
Espécies de SP.pdf
FORM GEDAVE 01 01 Requerimento.docx
FORM PESAb 01 03 Ficha de cadastro.doc
FORM PESAb 02 02 sugestao de Autorizacao.docx
FORM PESAB 08 01 DECLARACAO DE SALDO ABELHAS.docx
Taxas do Serviço
O cadastro no sistema GEDAVE é gratuito.