Cadastro de planta matriz de citros

Descrição do Serviço

Conforme determina a Portaria CDA-12, de 13/03/23 e a Resolução SAA 21, de 04/04/18, toda planta matriz de citros, para qualquer finalidade, deve ser cadastrada na Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA.

Dessa forma, os viveiristas de citros, além da inscrição no RENASEM, que é feita no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, devem também estar cadastrados junto à CDA, através do sistema informatizado GEDAVE https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/.

Orientações sobre o Serviço

Para cadastramento de planta matriz são exigidos:

I - requerimento de cadastro de planta matriz de citros junto à CDA. Quando se tratar de mais de um requerente todos deverão estar identificados;

II - documento de habilitação para o signatário requerer e assumir responsabilidades pela empresa, baseado em estatuto social, contrato social ou declaração cadastral, quando pessoa jurídica;

III - comprovante de inscrição do produtor no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM/MAPA;

IV - termo de Compromisso do Responsável Técnico pela produção, comércio e sanidade da planta matriz de citros;

V - laudo da infraestrutura do ambiente protegido, com georreferenciamento, latitude e longitude, expresso em graus, minutos e segundos (GGºMM’SS”), emitido pelo Responsável Técnico;

VI - croqui de localização com a identificação do ambiente protegido da planta matriz no viveiro;

VII - plano técnico de produção de mudas para formação da planta matriz de citros;

VIII - CFPB da planta básica de origem das borbulhas;

IX - croqui de disposição da planta matriz de citros no ambiente protegido, por cultivar;

X - comprovante de inscrição da planta matriz, no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM/MAPA;

XI - documento emitido pela certificadora.

Para mais informações entrar em contato com o escritório de Defesa Agropecuária de sua regional.

Endereços dos Escritórios e telefones para informações:
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos

GEDAVE:
https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/