Cadastro obrigatório de Unidade Produtora - UP de soja
Descrição do Serviço
O cadastro obrigatório de Unidade Produtora - UP de soja é procedimento previsto Resolução SAA n° 59, de 11 de setembro de 2021 a qual estabelece os procedimentos para execução do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS), no Estado de São Paulo.
Constituiu em importante ferramenta para o monitoramento do cumprimento dos períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura, e dos cultivos autorizados em caráter excepcional.
Orientações sobre o Serviço
O cadastro da unidade produtora - UP de soja deve ser realizado via Sistema GEDAVE, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término da semeadura.
ATENÇÃO: No Estado de São Paulo são estabelecidos três períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura para a cultura da soja. Para consultar os períodos estabelecidos em cada município vide anexo “MAPA - VAZIO SANITÁRIO DE SOJA SP”.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Excepcionalmente, para este tipo de cadastro, os documentos a serem apresentados referem-se à ativação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica no Sistema GEDAVE. Não há obrigatoriedade de apresentação de documentos que comprovem a posse ou vínculo com a propriedade, sendo estas informações declaradas de responsabilidade do cadastrante.
Para maiores informações, acesse os “Nossos endereços” e encontre o endereço e o telefone da CDA Regional mais próxima para auxiliá-lo.
TUTORIAS:
Tutorial de Cadastro de Unidade Produtora de Soja no GEDAVE em propriedade já cadastrada:
https://www.youtube.com/watch?v=0OAnQ6iViss
Tutorial de Cadastro de Unidade Produtora de Soja no GEDAVE: https://www.youtube.com/watch?v=DcQC1wMlt9I
Base Legal
Decreto n° 45.211, de 19/09/2000
Lei n° 10.478, de 22/12/1999
Portaria SDA/MAPA - 1.111, de 13/05/2024
Resolução SAA - 87, de 02/12/2024
Arquivos Anexos / Modelos de Formulários
MAPA VAZIO SANITARIO DE SOJA SP.pdf
portaria-sda-mapa-n-1-124-de-25de-junho-de-2024.pdf
tutorial-cadastro-obrigatorio-de-up-soja.pdf
Taxas do Serviço
Não há cobrança de taxas.