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Cadastro obrigatório de Unidade Produtora - UP de soja


 

Descrição do Serviço

O cadastro obrigatório de Unidade Produtora - UP de soja é procedimento previsto Resolução SAA n° 59, de 11 de setembro de 2021 a qual estabelece os procedimentos para execução do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS), no Estado de São Paulo.

Constituiu em importante ferramenta para o monitoramento do cumprimento dos períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura, e dos cultivos autorizados em caráter excepcional.

Orientações sobre o Serviço

O cadastro da unidade produtora - UP de soja deve ser realizado via Sistema GEDAVE, no prazo de até 15 (quinze) dias após o término da semeadura.

ATENÇÃO: No Estado de São Paulo são estabelecidos três períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura para a cultura da soja. Para consultar os períodos estabelecidos em cada município vide anexo “MAPA - VAZIO SANITÁRIO DE SOJA SP”.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Excepcionalmente, para este tipo de cadastro, os documentos a serem apresentados referem-se à ativação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica no Sistema GEDAVE. Não há obrigatoriedade de apresentação de documentos que comprovem a posse ou vínculo com a propriedade, sendo estas informações declaradas de responsabilidade do cadastrante.

Para maiores informações, acesse os “Nossos endereços” e encontre o endereço e o telefone da CDA Regional mais próxima para auxiliá-lo.

Base Legal


  Decreto n° 45.211, de 19/09/2000
  Lei n° 10.478, de 22/12/1999
  PORTARIA SDA/MAPA Nº 865, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
  Resolução SAA - 59, de 11/09/2021


Base Legal Extra

  PORTARIA SDA_MAPA N 1111 DE 13 DE MAIO DE 2024.pdf


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  MAPA VAZIO SANITARIO DE SOJA SP.pdf
  TUTORIAL_apresentacao_timbrado_cda.pdf


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas.

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