Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Cadastro obrigatório de Unidade Produtora - UP de soja


 

Descrição do Serviço

O cadastro obrigatório de Unidade Produtora - UP de soja é procedimento previsto no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) e se constitui em importante ferramenta para o monitoramento do cumprimento do período de vazio sanitário (15/06 a 15/09), do calendário de semeadura (16/09 a 31/12) e dos cultivos autorizados em caráter excepcional. A data de plantio deve ser informada, pelo proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título de propriedade produtora de soja, até 15 dias após o término da semeadura.

Orientações sobre o Serviço

O cadastro da unidade produtora - UP de soja deve ser realizado via Sistema GEDAVE.
As informações para “acesso ao sistema”, para o “cadastro de pessoa física”, para o “cadastro de pessoa jurídica, propriedade e atividade produtiva (vegetal)” e para baixar requerimento de acesso podem ser obtidas por meio do link: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/gedave/.
Para maiores informações, acesse os “Nossos endereços” e encontre o endereço e o telefone do Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) mais próximo.

Base Legal


  Decreto - 45.211, de 19/09/2000
  Lei - 10.478, de 22/12/1999
  PORTARIA Nº 306, DE 13 DE MAIO DE 2021
  PORTARIA Nº 388, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
  Resolução SAA nº 59, de 11 de setembro de 2021


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  TUTORIAL apresentação timbrado cda.pdf


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas.

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