Cadastro obrigatório de Unidade Produtora - UP de soja
Descrição do Serviço
O cadastro obrigatório de Unidade Produtora - UP de soja é procedimento previsto no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) e se constitui em importante ferramenta para o monitoramento do cumprimento do período de vazio sanitário (15/06 a 15/09), do calendário de semeadura (16/09 a 24/12) e dos cultivos autorizados em caráter excepcional. A data de plantio deve ser informada pelo proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título de propriedade produtora de soja, até 15 dias após o término da semeadura.
Orientações sobre o Serviço
O cadastro da unidade produtora - UP de soja deve ser realizado via Sistema GEDAVE.
As informações para acesso ao sistema, cadastro de pessoa física, cadastro de pessoa jurídica, propriedade e atividade produtiva (vegetal) podem ser obtidas por meio do link: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/gedave/.
Excepcionalmente, para este tipo de cadastro, os documentos a serem apresentados referem-se à ativação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, não há obrigatoriedade de apresentação de documentos que comprovem a posse ou vínculo com a propriedade, sendo estas informações declaradas de responsabilidade do cadastrante.
Para maiores informações, acesse os “Nossos endereços” e encontre o endereço e o telefone do Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) mais próximo para auxiliá-lo.
Base Legal
Decreto n° 45.211, de 19/09/2000
Lei n° 10.478, de 22/12/1999
Portaria SDA - 306, de 13/05/2021
Portaria SDA - 388, de 31/08/2021
Resolução SAA - 59, de 11/09/2021
Arquivos Anexos / Modelos de Formulários
TUTORIAL apresentação timbrado cda.pdf
Taxas do Serviço
Não há cobrança de taxas.
