Solicitação de autorização para semeadura de soja fora do calendário
Descrição do Serviço
Para fins do vazio sanitário, como medida fitossanitária visando à redução do inoculo da praga, fica definido o período contínuo, compreendido entre 15 de junho a 15 de setembro de cada ano.
É de responsabilidade do produtor erradicar plantas voluntárias de soja (guaxas ou tigüera), através de uso de medidas químicas ou mecânicas, nas culturas subsequentes à da soja durante o período de vigilância do vazio sanitário.
Para fins de calendário de semeadura da soja, fica definido o período único, compreendido entre 16 de setembro a 31 de dezembro de cada ano, para as datas de início e término de semeadura.
Durante o período de vazio sanitário não se pode manter plantas vivas de soja, com exceção dos cultivos autorizados, em caráter excepcional, pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, e previamente aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Orientações sobre o Serviço
O interessado deverá protocolar junto ao Escritório de Defesa Agropecuária que atende o município a justificativa técnica e o plano de prevenção e controle fitossanitário da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi, no mínimo de 60 (sessenta) dias do início do período do vazio sanitário e do calendário de semeadura.
Base Legal
PORTARIA Nº 306, DE 13 DE MAIO DE 2021
PORTARIA Nº 388, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Resolução SAA nº 59, de 11 de setembro de 2021
Taxas do Serviço
Não há cobrança de taxas
