Resolução SAA - 51, de 02/09/2020

Publicado em 03/09/2020 | Sancionado em 02/09/2020

Ementa

Dispõe sobre a revogação dos atos normativos elencados no Anexo Único da Resolução SAA 49, de 17/8/2020, que submete à consulta pública a lista preliminar de atos normativos para revogação

Status

• Revoga Resolução SAA - 25, de 29/05/2020
• Revoga Resolução SAA - 23, de 15/04/2020
• Revoga Resolução SAA - 04, de 02/02/2016
• Revoga Resolução SAA - 16, de 14/03/2014

Texto Integral

O Secretário de Agricultura e Abastecimento,
Considerando a Lei estadual 10.177/98, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual;
Considerando a Resolução SAA 16, de 13/3/2020, que dispõe sobre a instituição de Grupo técnico de Desburocratização para revisão de normas aplicáveis ao agronegócio;
Considerando, a Resolução SAA 49, de 17/8/2020, que submeteu à consulta pública a lista preliminar de atos normativos para revogação, elencados no Anexo Único;
Considerando o decurso do prazo de 15 previsto no caput do artigo 1º da Resolução SAA 49, de 17/8/2020, sem quaisquer objeções,
Considerando a necessidade de garantir a transparência e a racionalização de atos e procedimentos administrativos mediante a supressão ou a simplificação de formalidades, para maior eficiência e eficácia na execução de políticas públicas, resolve:
Artigo 1º - Revogar os atos normativos relacionados no Anexo Único da Resolução SAA 49, de 17/8/2020, elencados na íntegra no anexo desta Resolução.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. (SAA-PRC-2020/02707-V01)

Anexo Único
a que se refere o caput do artigo 1º da Resolução SAA 51, que dispõe sobre a revogação dos atos normativos elencados no Anexo Único da Resolução SAA 49, de 17/8/2020, que submete à consulta pública a lista preliminar de atos normativos para revogação
1. Resolução SAA - 11, de 27/2/2020;
2. Resolução SAA - 23, de 15/4/2020;
3. Resolução SAA - 25, de 29/5/2020;
4. Resolução SAA - 2, de 14/1/2019;
5. Resolução SAA - 9, de 15/3/2019;
6. Resolução SAA - 10, de 15/3/2019;
7. Resolução SAA - 12, de 23/4/2019;
8. Resolução SAA - 13, de 25/4/2019;
9. Resolução SAA - 18, de 11/6/2019;
10. Resolução SAA - 21, de 3/7/2019;
11. Resolução SAA - 35, de 23/9/2019;
12. Resolução SAA - 36, de 23/9/2019;
13. Resolução SAA - 37, de 23/9/2019;
14. Resolução SAA - 42, de 7/10/2019;
15. Resolução SAA - 45, de 1/11/2019;
16. Resolução SAA - 49, de 12-12-2019;
17. Resolução SAA - 53, de 18-12-2019;
18. Resolução SAA - 2, de 23/1/2018;
19. Resolução SAA - 3, de 23/1/2018;
20. Resolução SAA - 4, de 2/2/2018;
21. Resolução SAA - 10, de 19/3/2018;
22. Resolução SAA - 15, de 21/3/2018;
23. Resolução SAA - 16, de 21/3/2018;
24. Resolução SAA - 17, de 3/4/2018;
25. Resolução SAA - 19, de 3/4/2018;
26. Resolução SAA - 22, de 25/4/2018;
27. Resolução SAA - 24, de 30/5/2018;
28. Resolução SAA - 25, de 30/5/2018;
29. Resolução SAA - 28, de 14/6/2018;
30. Resolução SAA - 33, de 9/8/2018;
31. Resolução SAA - 34, de 9/8/2018;
32. Resolução SAA - 35, de 15/8/2018;
33. Resolução SAA - 37, de 23/8/2018;
34. Resolução SAA - 39, de 23/8/2018;
35. Resolução SAA - 43, de 11/9/2018;
36. Resolução SAA - 46, de 8/10/2018;
37. Resolução SAA - 50, de 30-10-2018;
38. Resolução SAA - 52, de 1/11/2018;
39. Resolução SAA - 57, de 17-12-2018;
40. Resolução SAA - 2, de 6/1/2017;
41. Resolução SAA - 3, de 6/1/2017;
42. Resolução SAA - 4, de 6/1/2017;
43. Resolução SAA - 8, de 20/2/2017;
44. Resolução SAA - 11, de 22/2/2017;
45. Resolução SAA - 14, de 3/3/2017;
46. Resolução SAA - 17, de 11/4/2017;
47. Resolução SAA - 18, de 26/4/2017;
48. Resolução SAA - 28, de 31/5/2017;
49. Resolução SAA - 31, de 5/6/2017;
50. Resolução SAA - 32, de 14/6/2017;
51. Resolução SAA - 33, de 19/6/2017;
52. Resolução SAA - 34, de 20/6/2017;
53. Resolução SAA - 35, de 21/6/2017;
54. Resolução SAA - 36, de 26/6/2017;
55. Resolução SAA - 37, de 29/6/2017;
56. Resolução SAA - 39, de 6/7/2017;
57. Resolução SAA - 40, de 19/7/2017;
58. Resolução SAA - 43, de 15/8/2017;
59. Resolução SAA - 44, de 15/8/2017;
60. Resolução SAA - 45, de 18/8/2017;
61. Resolução SAA - 47, de 28/8/2017;
62. Resolução SAA - 49, de 5/9/2017;
63. Resolução SAA - 51, de 27/9/2017;
64. Resolução SAA - 53, de 6/10/2017;
65. Resolução SAA - 56, de 1/11/2017;
66. Resolução SAA - 57, de 8/11/2017;
67. Resolução SAA - 58, de 8/11/2017;
68. Resolução SAA - 59, de 16-11-2017;
69. Resolução SAA - 60, de 4/12/2017;
70. Resolução SAA - 61, de 5/12/2017;
71. Resolução SAA - 62, de 5/12/2017;
72. Resolução SAA - 2, de 28/1/2016;
73. Resolução SAA - 4, de 2/2/2016;
74. Resolução SAA - 7, de 4/2/2016;
75. Resolução SAA - 9, de 2/3/2016;
76. Resolução SAA - 10, de 2/3/2016;
77. Resolução SAA - 20, de 19/4/2016;
78. Resolução SAA - 21, de 19/4/2016;
79. Resolução SAA - 23, de 4/5/2016;
80. Resolução SAA - 25, de 10/5/2016;
81. Resolução SAA - 35, de 9/6/2016;
82. Resolução SAA - 36, de 20/6/2016;
83. Resolução SAA - 38, de 23/6/2016;
84. Resolução SAA - 39, de 30/6/2016;
85. Resolução SAA - 40, de 5/7/2016;
86. Resolução SAA - 41, de 5/7/2016;
87. Resolução SAA - 42, de 5/7/2016;
88. Resolução SAA - 47, de 25/7/2016;
89. Resolução SAA - 51, de 4/8/2016;
90. Resolução SAA - 52, de 17/8/2016;
91. Resolução SAA - 54, de 29/7/2016;
92. Resolução SAA - 55, de 31/8/2016;
93. Resolução SAA - 58, de 15/9/2016;
94. Resolução SAA - 59, de 21/9/2016;
95. Resolução SAA - 60, de 21/9/2016;
96. Resolução SAA - 61, de 7/10/2016;
97. Resolução SAA - 63, de 20-10-2016;
98. Resolução SAA - 65, de 26-10-2016;
99. Resolução SAA - 66, de 26-10-2016;
100. Resolução SAA - 68, de 27-10-2016;
101. Resolução SAA - 75, de 13-12-2016;
102. Resolução SAA - 76, de 13-12-2016;
103. Resolução SAA - 4, de 20/2/2015;
104. Resolução SAA - 6, de 5/3/2015;
105. Resolução SAA - 7, de 5/3/2015;
106. Resolução SAA - 12, de 22/4/2015;
107. Resolução SAA - 13, de 27/4/2015;
108. Resolução SAA - 14, de 27/4/2015;
109. Resolução SAA - 15, de 14/5/2015;
110. Resolução SAA - 17, de 8/6/2015;
111. Resolução SAA - 21, de 24/6/2015;
112. Resolução SAA - 22, de 24/6/2015;
113. Resolução SAA - 24, de 26/6/2015;
114. Resolução SAA - 25, de 26/6/2015;
115. Resolução SAA - 26, de 26/6/2015;
116. Resolução SAA - 27, de 26/6/2015;
117. Resolução SAA - 30, de 17/7/2015;
118. Resolução SAA - 31, de 29/7/2015;
119. Resolução SAA - 32, de 19/8/2015;
120. Resolução SAA - 33, de 24/8/2015;
121. Resolução SAA - 34, de 24/8/2015;
122. Resolução SAA - 35, de 1/9/2015;
123. Resolução SAA - 37, de 2/10/2015;
124. Resolução SAA - 38, de 19-10-2015;
125. Resolução SAA - 39, de 17-11-2015;
126. Resolução SAA - 43, de 30-12-2015;
127. Resolução SAA - 1, de 21/1/2014;
128. Resolução SAA - 5, de 7/2/2014;
129. Resolução SAA - 7, de 13/2/2014;
130. Resolução SAA - 8, de 18/2/2014;
131. Resolução SAA - 9, de 18/2/2014;
132. Resolução SAA - 10, de 18/2/2014;
133. Resolução SAA - 11, de 21/2/2014;
134. Resolução SAA - 13, de 12/3/2014;
135. Resolução SAA - 14, de 12/3/2014;
136. Resolução SAA - 16, de 14/3/2014;
137. Resolução SAA - 19, de 16/4/2014;
138. Resolução SAA - 20, de 16/4/2014;
139. Resolução SAA - 21, de 24/4/2014;
140. Resolução SAA - 22, de 24/4/2014;
141. Resolução SAA - 23, de 24/4/2014;
142. Resolução SAA - 26, de 6/5/2014;
143. Resolução SAA - 27, de 9/5/2014;
144. Resolução SAA - 30, de 10/7/2014;
145. Resolução SAA - 31, de 23/7/2014;
146. Resolução SAA - 32, de 23/7/2014;
147. Resolução SAA - 34, de 14/8/2014;
148. Resolução SAA - 35, de 21/8/2014;
149. Resolução SAA - 36, de 28/8/2014;
150. Resolução SAA - 38, de 23/9/2014;
151. Resolução SAA - 41, de 3/10/2014;
152. Resolução SAA - 43, de 15-12-2014

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