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PECHMVP - BT : Cadastro de Médico Veterinário para Vacinação contra Brucelose


 

Descrição do Serviço

PECHMVP - BT: Cadastro de Médico Veterinário para Vacinação contra Brucelose

Orientações sobre o Serviço

1 - Cadastro Inicial / Documentação necessária

• Pré-cadastro no Gedave https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/gedave/pages/sgu/preCadastro.faces
• FORM GEDAVE 01- Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE
• FORM PECHMVP-HAB-BT 01 - Requerimento e termo de compromisso para cadastro de médicos veterinários para vacinação contra brucelose junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 02-Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
• Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado;
• Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em Curso de Treinamento em Vacinação contra Brucelose em Bovídeos concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos promovido e organizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.

2 - Transferência de cadastro / Documentação necessária

• FORM PECHMVP-HAB-BT04 - Requerimento para transferência de cadastro de médicos veterinários para vacinação contra brucelose junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária– CDA;
• Cópia do comprovante de residência em nome do interessado.

3 - Cancelamento de cadastro a pedido do Interessado / Documentação necessária:

• FORM PECHMVP-HAB-BT 05 – Requerimento de cancelamento de cadastro de médico veterinário para vacinação contra brucelose junto à CDA;

4 - Reativação de cadastro / Documentação necessária

• FORM PECHMVP-HAB-BT 02–Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 08 – Requerimento de reativação e termo de compromisso para cadastro de médicos veterinários para vacinação contra brucelose junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
• Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado;
• Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em Curso de Treinamento em Vacinação contra Brucelose em Bovídeos concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos, promovido e organizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.

5 - Envio da documentação:

Toda documentação deve ser enviada por e-mail à CDA Regional do interessado no formato PDF, legível e devidamente assinada. O endereço de e-mail pode ser consultado através do link: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos/.

6 - Análise da documentação:

A documentação será analisada pela CDA Regional responsável que, se de acordo com as normas, enviará ao CEDESA (Centro de Defesa Sanitária Animal) para análise e formalização do cadastro de acordo com as disposições legais.

7 - Treinamentos em Vacinação contra Brucelose em Bovídeos

Os treinamentos em Vacinação contra Brucelose em Bovídeos ocorrem semestralmente nos meses de junho e dezembro, sendo que as datas, informações e inscrições são divulgadas na página inicial do site da Coordenadoria de Defesa Agropecuária com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Base Legal


  Decreto n° 45.781, de 27/04/2001
  Decreto n° 45.782, de 27/04/2001
  Instrução Normativa SDA - 10, de 03/03/2017
  Lei n° 10.670, de 24/10/2000
  Resolução SAA - 02, de 13/01/2020
  Resolução SAA - 28, de 09/03/2022


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  FORM_GEDAVE_01_01_-_Requerimento_de_ativação_de_acesso_ao_GEDAVE.docx
  FORM PECHMVP-HAB-BT 01-02 - Requerimento e Termo de Compromisso.docx
  FORM PECHMVP-HAB-BT 02-02 - Declaração de não vinculo com a SAA-SP.docx
  FORM PECHMVP-HAB-BT 04-02 - Cadastro - Requerimento de transferência.docx
  FORM PECHMVP-HAB-BT 05-02 - Cadastro - Requerimento de cancelamento por interesse próprio.docx
  FORM PECHMVP-HAB-BT 08-02 - Cadastro - Requerimento de Reativação.docx


Taxas do Serviço

Isento.

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