Cadastro de Médico Veterinário para Vacinação contra Brucelose.

Descrição do Serviço

Cadastro de Médico Veterinário para Vacinação contra Brucelose

e-mail: habilitados@sp.gov.br

Orientações sobre o Serviço

Para solicitar cadastro para vacinação contra brucelose, o interessado, de posse do certificado do curso de vacinação contra brucelose, deverá realizar o pré-cadastro no sistema GEDAVE (https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/gedave/pages/sgu/preCadastro.faces) e apresentar na CDA Regional a seguinte documentação:

1. Cadastro Inicial / Documentação necessária
• FORM GEDAVE 01 - Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 01 - Requerimento e termo de compromisso para cadastro de médicos veterinários para vacinação contra brucelose junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 02 - Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
• Cópia reprográfica do RG, CPF, Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado;
• Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em Curso de Treinamento em Vacinação contra Brucelose em Bovídeos concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos, promovido e organizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária;

2. Transferência de cadastro / Documentação necessária:
2.1. FORM PECHMVP-HAB-BT04 - Requerimento para transferência de cadastro de médicos veterinários para vacinação contra brucelose junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária– CDA;
2.2. Cópia do comprovante de residência em nome do interessado.

3. Suspensão de cadastro a pedido do Interessado / Documentação necessária:
3.1. FORM PECHMVP-HAB-BT 05 – Requerimento de suspensão por interesse próprio

4. Revogação de suspensão de cadastro para vacinação contra brucelose
Caso o interessado deseje, poderá solicitar reativação do seu cadastro após um ano da suspensão, no caso de suspensão por descumprimento, ou a qualquer momento, no caso de suspensão a pedido do profissional (voluntária).

Documentação necessária
1.1. FORM PECHMVP-HAB-BT 02–Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
1.2. FORM PECHMVP-HAB-BT 08 – Requerimento de reativação e termo de compromisso para cadastro de médicos veterinários para vacinação contra brucelose junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
1.3. Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado;
1.4. Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em Curso de Treinamento em Vacinação contra Brucelose em Bovídeos concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos, promovido e organizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.

A CDA Regional, mediante requerimento do interessado, deverá emitir novo parecer quanto à solicitação de REATIVAÇÃO e, caso favorável, providenciar breve treinamento prático a fim de atualizar o profissional de possíveis atualizações do sistema GEDAVE e/ou legislação, relativo à vacinação contra brucelose.

5. Envio da documentação:
Toda documentação deve ser enviada por e-mail à CDA Regional do interessado no formato PDF, legível e devidamente assinada. O endereço de e-mail pode ser consultado através do link https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos/.
Conforme a Resolução SAA nº 12 de 19/03/2018 e a Lei nº 13.726 de 08/10/2018, fica dispensado o reconhecimento de firma das assinaturas quando a mesma puder ser comparada com a do documento original pelo servidor público ou se a assinatura acontecer diante do servidor, que lavrará a autenticidade no próprio documento. Além disso, todas as assinaturas apostas nos documentos devem ser as ORIGINAIS, não podem ser apresentadas assinaturas fotocopiadas, digitalizadas ou coladas.
Conforme a Portaria CDA nº 29 de 10/05/2013, caso o interessado não possua comprovante de endereço residencial em seu nome, poderá ser entregue declaração de residência do proprietário do imóvel (com firma reconhecida em cartório), atestando que o usuário reside no citado endereço, contendo a qualificação de ambos, no mínimo, nome, estado civil, nacionalidade, profissão, o número de inscrição no CPF, RG e anexar o comprovante de endereço do declarante.
O Diretor do CEDESA poderá solicitar outros documentos caso julgue.

6. Análise da documentação:
A documentação será analisada pela CDA Regional responsável que, se de acordo com as normas, enviará ao CEDESA/PECHMVP para análise e formalização do cadastro de acordo com as disposições legais.

7. Treinamentos em Vacinação contra Brucelose em Bovídeos
Os treinamentos em Vacinação contra Brucelose em Bovídeos ocorrem semestralmente nos meses de junho e dezembro, sendo que as datas, informações e inscrições são divulgadas na página inicial do site da Coordenadoria de Defesa Agropecuária com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.

8. Carimbo
O carimbo a ser confeccionado pelo médico veterinário cadastrado para uso no receituário deve seguir o modelo.
Nome nome do profissional: fonte tipo Arial Narrow, tamanho 12, em negrito;
Cadastro CDA n.º 0000-000/00 número do cadastro CDA: fonte tipo Arial Narrow, tamanho 11;
CRMV-SP XX.XXX número de CRMV-SP: fonte tipo Arial Narrow, tamanho 11