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PECEBT/SP: Cadastro de Médico Veterinário para Vacinação contra Brucelose


 

Descrição do Serviço

PECEBT/SP: Cadastro de Médico Veterinário para Vacinação contra Brucelose

Orientações sobre o Serviço

1) Documentação Necessária:

1.1) Cadastro Inicial:
a) Requerimento para cadastro de médicos veterinários para vacinação contra brucelose junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA (FORM PECEBT 01);
b) Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE (FORM GEDAVE 01);
c) Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado.
d) Declaração de não vínculo com a SAA-SP (FORM PECEBT 30).

1.2) Transferência de Cadastro entre EDAs:
a) Requerimento para transferência de cadastro de médicos veterinários para vacinação contra brucelose junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA (FORM PECEBT 03);
b) Requerimento de atualização de cadastro de médicos veterinários para vacinação contra brucelose junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA (FORM PECEBT 04).

1.3) Cancelamento de Cadastro a pedido do Interessado:
a) Requerimento para cancelamento de cadastro de médico veterinário para vacinação contra brucelose junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA (FORM PECEBT 05).

Base Legal


  Decreto - 45.781, de 27/04/2001
  Decreto - 45.782, de 27/04/2001
  INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº - 10, DE 3 DE MARÇO DE 2017
  Lei - 10.670, de 24/10/2000
  Portaria CDA - 7, de 24/04/2002
  Resolução SAA - 11, de 19/04/2002


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  FORM GEDAVE 01_01 - Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE.docx
  FORM PECEBT 01_01 - Requerimento de cadastro de med vet para vacinação contra brucelose.docx
  FORM PECEBT 03_01 - Requerimento de transferência do cadastro.docx
  FORM PECEBT 04_01 - Requerimento de atualização do cadastro.docx
  FORM PECEBT 05_01 - Requerimento de cancelamento do cadastro.docx
  FORM PECEBT 30_01 - Declaração de não vinculo com a SAA-SP.docx


Taxas do Serviço

Isento.

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