PECHMVP - BT : Cadastro de Médico Veterinário para Vacinação contra Brucelose | Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo

PECHMVP - BT : Cadastro de Médico Veterinário para Vacinação contra Brucelose

Descrição do Serviço

PECHMVP - BT: Cadastro de Médico Veterinário para Vacinação contra Brucelose

Orientações sobre o Serviço

1 - Cadastro Inicial / Documentação necessária

• FORMGEDAVE 01- Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE
• FORM PECHMVP-HAB-BT 01 - Requerimento e termo de compromisso para cadastro de médicos veterinários para vacinação contra brucelose junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 02-Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 03 - Parecer do serviçoveterinário oficial quanto ao cadastro de médico veterinário para vacinação contra brucelose
• Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado;
• Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em Curso de Treinamento em Vacinação contra Brucelose em Bovídeos concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos promovido e organizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.

2 - Transferência de cadastro / Documentação necessária

• FORM PECHMVP-HAB-BT04 - Requerimento para transferência de cadastro de médicos veterinários para vacinação contra brucelose junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária– CDA;
• Cópia do comprovante de residência em nome do interessado.

3 - Cancelamento de cadastro/ Documentação necessária:

• FORM PECHMVP-HAB-BT 05 – Requerimento de cancelamento de cadastro de médico veterinário paravacinação contra brucelose junto à CDA, caso seja por interesse do próprio interessado;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 06 – Convocação de médico veterinário cadastrado para vacinação contra brucelose para participar de reunião, caso seja este o motivo da solicitação do cancelamento de tal cadastro;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 07 – Notificação de médico veterinário cadastrado para vacinação contra brucelose para apresentar defesa e/ou contraditório sobre indícios de descumprimento do PECEBT/SP e/ou PNCEBT;
• Esclarecimentos formais prestados pelo médico veterinário cadastrado para vacinação contra brucelose, caso tenha apresentado no prazo estipulado, sendo que caso não seja apresentado ou apresentado fora do prazo estipulado (intempestivo), esta informação deve estar contida no despacho do processo ao CEDESA-PECHMVP;
• Relatório fundamentado e cronológico da inconformidade praticada pelo médico veterinário, caso seja por descumprimento do PECEBT;
• Cópia de documentos pertinentes e necessários para análise do referido pedido.

4 - Reativação de cadastro/Documentação necessária

• FORM PECHMVP-HAB-BT 02–Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 03 – Parecer do serviço veterinário oficial quanto ao cadastro e/ou habilitação de médico veterinário junto ao Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose animal no Estado de São Paulo(PECEBT/SP);
• FORM PECHMVP-HAB-BT 08 – Requerimento de reativação e termo de compromisso para cadastro de médicos veterinários para vacinação contra brucelose junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
• Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado;
• Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em Curso de Treinamento em Vacinação contra Brucelose em Bovídeos concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos, promovido e organizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.