Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Facebook Twitter Youtube Flickr

PECEBT/SP: Habilitação de Médico Veterinário para Realização de Diagnóstico de Brucelose e Tuberculose


 

Descrição do Serviço

PECEBT/SP: Habilitação de Médico Veterinário para Realização de Diagnóstico de Brucelose e Tuberculose

Orientações sobre o Serviço

1) Documentação Necessária:

1.1) Habilitação Inicial e Renovação da Habilitação após Cancelamento:
a) Cadastro visando a expedição de habilitação para realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose junto ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) (Anexo I);
b) Requerimento ao Superintendente Federal de Agricultura no Estado de São Paulo (Anexo II);
c) Declaração que não cumpre pena por processo ético ou disciplinar junto ao CRMV/SP (Anexo III);
d) Termo de compromisso (Anexo IV);
e) Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e Comprovante de residência em nome do interessado;
f) Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em Curso de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis concluído no prazo máximo de 1 (um) ano.

1.2) Transferência entre EDAs de habilitação de médico veterinário:
a) Requerimento ao Superintendente Federal de Agricultura no Estado de São Paulo (Anexo V);
b) Cadastro visando a expedição de habilitação para realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose junto ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) (Anexo I);
c) Termo de compromisso (Anexo IV).

1.3) Cancelamento da Habilitação a pedido do interessado:
a) Requerimento de cancelamento de habilitação para diagnóstico de brucelose e tuberculose ao Superintendente Federal de Agricultura no Estado de São Paulo (Anexo VI).

Base Legal


  Decreto - 45.781, de 27/04/2001
  Decreto - 45.782, de 27/04/2001
  INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 30, DE 7 DE JUNHO DE 2006
  Lei - 10.670, de 24/10/2000


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  ANEXO I - Ficha de Cadastro da Habilitação.docx
  ANEXO III - Declaração CRMV.docx
  ANEXO II - Requerimento de Cadastro da Habilitação à SFA.docx
  ANEXO IV - Termo de Compromisso.docx
  ANEXO VI - Requerimento de Cancelamento da Habilitação à SFA.docx
  ANEXO V - Requerimento de Transferência da Habilitação à SFA.docx


Taxas do Serviço

Isento. Serviço realizado em conjunto com o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

formatar para impressão   topo
enviar por e-mail   dúvidas sobre o serviço