PECHMVP - BT Habilitação de Médico Veterinário para Diagnóstico de Brucelose e Tuberculose | Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo

PECHMVP - BT Habilitação de Médico Veterinário para Diagnóstico de Brucelose e Tuberculose

Descrição do Serviço

PECHMVP-BT : Habilitação de Médico Veterinário para Realização de Diagnóstico de Brucelose e Tuberculose

Orientações sobre o Serviço

1 - Cadastro para habilitação Inicial / Documentação necessária

• FORM GEDAVE 01-Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE
• FORM PECHMVP-HAB-BT 01 - Requerimento e termo de compromisso para habilitação de médicos veterinários para exame diagnóstico de brucelose e tuberculose junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 02-Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 03 - Parecer do serviço veterinário oficial quanto a habilitação de médico veterinário para exame de diagnóstico de brucelose e tuberculose;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 15 – Folha de cadastro para habilitação, visando a expedição de habilitação para realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose junto ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento);
• FORM PECHMVP-HAB-BT 16 – Requerimento ao Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 17-Termo de compromisso;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 18 – Declaração de compartilhamento de local de testes de brucelose e tuberculose (somente se houver compartilhamento e com no máximo cinco médicos veterinários habilitados);
• Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado;
• Certidão negativa emitida pelo CRMV/SP;
• Cópia do certificado de participação e aprovação em curso de treinamento em métodos de diagnóstico e controle da brucelose e tuberculose animal e de noções sem encefalopatias espongiformes transmissíveis concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos
• Laudo de vistoria de local de realização dos testes diagnósticos para brucelose e tuberculose emitido pelo sistema GEDAVE;
• Expediente elaborado pelo PECHMVP com formulário e documentos extraídos da plataforma Lecom e tramitado à respectiva CDA Regional para providências.

2 - Transferência de Habilitação / Documentação necessária

• FORM PECHMVP-HAB-BT 19 – Requerimento de transferência de habilitação para diagnóstico de brucelose e tuberculose junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;
• Cópia do comprovante de residência em nome do interessado.

3 - Reativação de cadastro/Documentação necessária

• FORM GEDAVE 01- Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE
• FORM PECHMVP-HAB-BT 01 - Requerimento e termo de compromisso para habilitação de médicos veterinários para exame diagnóstico de brucelose e tuberculose junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 02-Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 03 - Parecer do serviço veterinário oficial quanto ao cadastro de médico veterinário para vacinação contra brucelose
• FORM PECHMVP-HAB-BT 15 – Folha de cadastro para habilitação, visando a expedição de habilitação para realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose junto ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento);
• FORM PECHMVP-HAB-BT 16 – Requerimento ao Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de SãoPaulo;
• FORM PECHMVP-HAB-BT 17-Termo de compromisso;
• FORM PECHMVP-HAB-BT18 – Declaração de compartilhamento de local de testes de brucelose e tuberculose (somente se houver compartilhamento e com no máximo cinco médicos veterinários habilitados);
• Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado;
• Certidão negativa emitida pelo CRMV/SP;
• Cópia do certificado de participação e aprovação em curso de treinamento emmétodos de diagnóstico e controle da brucelose e tuberculose animal e de noções em encefalopatias espongiformes transmissíveis concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos
• Laudo de vistoria de local de realização dos testes diagnósticos para brucelose e tuberculose emitido pelo sistema GEDAVE;
• Expediente elaborado pelo PECHMVP com formulário e documentos extraídos da plataforma Lecom e tramitado à respectiva CDA Regional para providências.