PECEBT/SP: Habilitação de Médico Veterinário para Realização de Diagnóstico de Brucelose e Tuberculose

Descrição do Serviço

Orientações sobre o Serviço

1) Documentação Necessária:

1.1) Habilitação Inicial e Renovação da Habilitação após Cancelamento:
a) Folha de Cadastro visando a expedição de habilitação para realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose junto ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) (FORM PECEBT 07);
b) Requerimento ao Superintendente Federal de Agricultura no Estado de São Paulo (FORM PECEBT 08);
c) Declaração que não cumpre pena por processo ético ou disciplinar junto ao CRMV/SP (FORM PECEBT 09);
d) Termo de compromisso (FORM PECEBT 10);
e) Declaração de não-vínculo com a SAA-SP (FORM PECEBT 30)
f) Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e Comprovante de residência em nome do interessado;
g) Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em Curso de Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis.

1.2) Transferência entre EDAs de habilitação de médico veterinário:

a) Folha de Cadastro visando a expedição de habilitação para realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose junto ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) (FORM PECEBT 07);
b) Termo de compromisso (FORM PECEBT 10).
c) Requerimento de transferência, dirigido ao Superintendente Federal de Agricultura no Estado de São Paulo (FORM PECEBT 12);

1.3) Cancelamento da Habilitação a pedido do interessado:
a) Requerimento de cancelamento de habilitação para diagnóstico de brucelose e tuberculose ao Superintendente Federal de Agricultura no Estado de São Paulo (FORM PECEBT 13).