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Sistema de Mitigação de Risco para Anastrepha grandis


 

Descrição do Serviço

De acordo com a legislação vigente, para exportação de frutos de cucurbitáceas, é necessário que o município de origem esteja aderido ao SMR para a praga Anastrepha grandis.

Orientações sobre o Serviço

Caso o município de origem não esteja na lista abaixo, o interessado deve entrar com contato com o OEDSV para providenciar a adesão.

Base Legal


  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2008
  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 1º- DE ABRIL DE 2014
  NSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 9 DE AGOSTO DE 2006
  RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas

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