Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Facebook Twitter Youtube Flickr

Resolução SAA - 72, de 10/12/2020

Publicado em 11/12/2020 | Sancionado em 10/12/2020

Ementa

Dispõe sobre a revogação dos atos normativos elencados no Anexo Único da Resolução SAA 70, 27-11-2020, que submete à Consulta Pública SAA 005-2020 a lista preliminar de atos normativos para revogação

Status

• Revoga Resolução SAA 29, de 16/08/2019
• Revoga Resolução SAA - 20, de 4-4-2018
• Revoga Resolução SAA - 5, de 02-02-2018
• Revoga RESOLUÇÃO SAA - 48, DE 1 DE SETEMBRO DE 2017

Texto Integral

O Secretário de Agricultura e Abastecimento,
Considerando a Lei estadual 10.177/98, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual;
Considerando as Resoluções SAA 16, de 13/3/2020, e 52, de 2/09/2020, que dispõe sobre a instituição de Grupo técnico de Desburocratização para revisão de normas aplicáveis ao agronegócio;
Considerando, a Resolução SAA 70, de 27-11-2020, que submeteu à Consulta Pública SAA 005-2020 a lista preliminar de atos normativos para revogação elencados no Anexo Único;
Considerando o decurso do prazo de 7 dias, previsto no caput do artigo 1º da Resolução SAA 70, de 27-11-2020, sem quaisquer objeções,
Considerando a necessidade de garantir a transparência e a racionalização de atos e procedimentos administrativos mediante a supressão ou a simplificação de formalidades, para maior eficiência e eficácia na execução de políticas públicas,
Resolve:
Artigo 1º - Revogar os atos normativos relacionados no Anexo Único da Resolução SAA 70, de 27-11-2020, elencados na íntegra no anexo único desta Resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (SAA-PRC-2020/02707-V01)
ANEXO ÚNICO
a que se refere o caput do artigo 1º da Resolução SAA n. 72-2020, que dispõe sobre a revogação dos atos normativos elencados no Anexo Único da Resolução SAA 70, de 27-11-2020, que submete à Consulta Pública SAA 005-2020 a lista preliminar de atos normativos para revogação
1. Resolução SAA - 7, de 17-2-2020;
2. Resolução SAA - 20, de 3-7-2019;
3. Resolução SAA - 29, de 16-8-2019;
4. Resolução SAA - 38, de 24-9-2019;
5. Resolução SAA - 44, de 18-10-2019;
6. Resolução SAA - 5, de 2-2-2018;
7. Resolução SAA - 20, de 4-4-2018;
8. Resolução SAA - 29, de 26-6-2018;
9. Resolução SAA - 22, de 8-5-2017;
10. Resolução SAA - 48, de 1-9-2017;
11. Resolução SAA - 16, de 29-3-2016;
12. Resolução SAA - 28, de 7-6-2016;
13. Resolução SAA - 29, de 7-6-2016;
14. Resolução SAA - 30, de 7-6-2016;
15. Resolução SAA - 31, de 7-6-2016;
16. Resolução SAA - 32, de 7-6-2016;
17. Resolução SAA - 33, de 7-6-2016;
18. Resolução SAA - 34, de 7-6-2016;
19. Resolução SAA - 44, de 25-7-2016;
20. Resolução SAA - 46, de 25-7-2016;
21. Resolução SAA - 2, de 24-1-2014;
22. Resolução SAA - 28, de 9-5-2014;
23. Resolução SAA - 33, de 28-7-2014;
24. Resolução SAA - 37, de 11-9-2014;
25. Resolução SAA - 44, de 16-12-2014;
26. Resolução SAA - 1, de 22-1-2013;
27. Resolução SAA - 10, de 18-3-2013;
28. Resolução SAA - 11, de 19-3-2013;
29. Resolução SAA - 15, de 28-3-2013;
30. Resolução SAA - 18, de 5-4-2013;
31. Resolução SAA - 25, de 23-4-2013;
32. Resolução SAA - 26, de 23-4-2013;
33. Resolução SAA - 29, de 30-4-2013;
34. Resolução SAA - 30, de 30-4-2013;
35. Resolução SAA - 36, de 21-5-2013;
36. Resolução SAA - 37, de 21-5-2013;
37. Resolução SAA - 38, de 21-5-2013;
38. Resolução SAA - 39, de 21-5-2013;
39. Resolução SAA - 40, de 21-5-2013;
40. Resolução SAA - 44, de 28-5-2013;
41. Resolução SAA - 48, de 7-6-2013;
42. Resolução SAA - 49, de 7-6-2013;
43. Resolução SAA - 51, de 10-6-2013;
44. Resolução SAA - 53, de 18-6-2013;
45. Resolução SAA - 54, de 18-6-2013;
46. Resolução SAA - 55, de 26-6-2013;
47. Resolução SAA - 56, de 26-6-2013;
48. Resolução SAA - 57, de 1-7-2013;
49. Resolução SAA - 58, de 3-7-2013;
50. Resolução SAA - 61, de 5-7-2013;
51. Resolução SAA - 62, de 5-7-2013;
52. Resolução SAA - 63, de 5-7-2013;
53. Resolução SAA - 64, de 5-7-2013;
54. Resolução SAA - 67, de 5-7-2013;
55. Resolução SAA - 70, de 16-7-2013;
56. Resolução SAA - 71, de 16-7-2013;
57. Resolução SAA - 72, de 16-7-2013;
58. Resolução SAA - 73, de 16-7-2013;
59. Resolução SAA - 74, de 16-7-2013;
60. Resolução SAA - 75, de 16-7-2013;
61. Resolução SAA - 76, de 16-7-2013;
62. Resolução SAA - 77, de 22-7-2013;
63. Resolução SAA - 78, de 22-7-2013;
64. Resolução SAA - 79, de 25-7-2013;
65. Resolução SAA - 80, de 25-7-2013;
66. Resolução SAA - 81, de 25-7-2013;
67. Resolução SAA - 82, de 25-7-2013;
68. Resolução SAA - 84, de 2-8-2013;
69. Resolução SAA - 85, de 2-8-2013;
70. Resolução SAA - 101, de 15-8-2013;
71. Resolução SAA - 102, de 23-8-2013;
72. Resolução SAA - 103, de 27-8-2013;
73. Resolução SAA - 104, de 29-8-2013;
74. Resolução SAA - 105, de 29-8-2013;
75. Resolução SAA - 106, de 30-8-2013;
76. Resolução SAA - 107, de 30-8-2013;
77. Resolução SAA - 108, de 30-8-2013;
78. Resolução SAA - 109, de 30-8-2013;
79. Resolução SAA - 111, de 30-8-2013;
80. Resolução SAA - 113, de 9-9-2013;
81. Resolução SAA - 114, de 9-9-2013;
82. Resolução SAA - 115, de 9-9-2013;
83. Resolução SAA - 116, de 9-9-2013;
84. Resolução SAA - 117, de 12-9-2013;
85. Resolução SAA - 118, de 12-9-2013;
86. Resolução SAA - 119, de 12-9-2013;
87. Resolução SAA - 120, de 12-9-2013;
88. Resolução SAA - 123, de 20-9-2013;
89. Resolução SAA - 124, de 20-9-2013;
90. Resolução SAA - 125, de 20-9-2013;
91. Resolução SAA - 126, de 20-9-2013;
92. Resolução SAA - 127, de 20-9-2013;
93. Resolução SAA - 128, de 20-9-2013;
94. Resolução SAA - 129, de 20-9-2013;
95. Resolução SAA - 130, de 20-9-2013;
96. Resolução SAA - 131, de 20-9-2013;
97. Resolução SAA - 148, de 8-11-2013;
98. Resolução SAA - 150, de 8-11-2013;
99. Resolução SAA - 151, de 8-11-2013;
100. Resolução SAA - 149, de 8-11-2013;
101. Resolução SAA - 157, de 27-11-2013;
102. Resolução SAA - 159, de 4-12-2013;
103. Resolução SAA - 161, de 17-12-2013;
104. Resolução SAA - 4, de 30-1-2012;
105. Resolução SAA - 11, de 22-2-2012;
106. Resolução SAA - 14, de 16-3-2012;
107. Resolução SAA - 15, de 28-3-2012;
108. Resolução SAA - 30, de 29-5-2012;
109. Resolução SAA - 31, de 29-5-2012;
110. Resolução SAA - 35, de 13-6-2012;
111. Resolução SAA - 37, de 20-6-2012;
112. Resolução SAA - 41, de 26-6-2012;
113. Resolução SAA - 43, de 4-7-2012;
114. Resolução SAA - 44, de 4-7-2012;
115. Resolução SAA - 45, de 4-7-2012;
116. Resolução SAA - 46, de 4-7-2012;
117. Resolução SAA - 69, de 14-9-2012;
118. Resolução SAA - 76, de 27-11-2012;
119. Resolução SAA - 1, de 10-1-2011;
120. Resolução SAA - 14, de 18-2-2011;
121. Resolução SAA - 27, de 19-5-2011;
122. Resolução SAA - 32, de 7-7-2011;
123. Resolução SAA - 33, de 8-7-2011;
124. Resolução SAA - 41, de 17-8-2011;
125. Resolução SAA - 47, de 5-9-2011;
126. Resolução SAA - 59, de 25-10-2011;
127. Resolução SAA - 61, de 5-12-2011;
128. Resolução SAA - 15, de 15-3-2010,
129. Resolução SAA - 57, de 24-11-2010

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.