SISP - REGISTRO DE ESTABELECIMENTO SOB FORMA ARTESANAL | Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo

SISP - REGISTRO DE ESTABELECIMENTO SOB FORMA ARTESANAL

Descrição do Serviço

Entende-se por forma artesanal o processo utilizado na elaboração, em pequena escala, de produtos comestíveis de origem animal com características tradicionais ou regionais próprias. É necessário que haja transformação da matéria prima em um produto.
A legislação é clara quando diz que: “A elaboração de produtos comestíveis de origem animal, sob a forma artesanal, será permitida exclusivamente aos produtores rurais que utilizarem matéria-prima de produção própria”. Também limita a aquisição matéria prima de terceiro em 50%, desde que a mesma tenha comprovação de inspeção higiênico-sanitária por órgão oficial.

São passíveis de elaboração sob a forma artesanal, as carnes, leite, ovos, produtos apícolas, peixes, crustáceos e moluscos. Estas matérias primas devem sofrer uma transformação para serem consideradas com produção artesanal.
Os produtos artesanais deverão ser elaborados em estabelecimentos apropriados para este fim, ficando vedado o processamento em locais destinados à residência ou a outras atividades que prejudiquem o processamento de produtos comestíveis.

Estão sujeitos a registro os seguintes estabelecimentos:
Fábrica de conservas;
Fábrica de laticínios;
Fábrica de conservas de pescado;
Fábrica de conservas de ovos;
Apiário e Entreposto de mel e cera de abelhas

A quantidade de matéria prima que pode ser elaborada de forma artesanal é limitada por lei que considera como de pequena escala as quantidades descritas:
- até 130 (cento e trinta) quilogramas diários de carnes como matéria-prima para produtos cárneos;
- até 300 (trezentos litros de leite diários), como matéria-prima para produtos lácteos;
- até 100 (cem quilogramas diários) de peixes, moluscos e crustáceos, como matéria-prima para produtos oriundos do pescado;
- até 150 (cento e cinqüenta) dúzias diárias de ovos, como matéria-prima para produtos oriundos de ovos;
- até 3.000 (três mil) quilogramas por ano para mel e produtos da colméia ( por ser um produto sazonal considera-se a produção anual)

Os animais destinados à elaboração de produtos cárneos deverão ser abatidos em estabelecimento sob inspeção higiênico-sanitárias oficial.

Orientações sobre o Serviço

Para aprovação prévia e formação de processo de registro de estabelecimento artesanal, será necessário apresentar os seguintes documentos no EDA:
1- requerimento dirigido ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal;
2- planta baixa das instalações (escala de 1:100), com a disposição dos equipamentos e assinada e carimbada pelo engenheiro responsável com CREA;
3- memorial econômico-sanitário, assinado pelo proprietário.
4- croqui de localização da propriedade.
Com os documentos é formado o Processo de registro de estabelecimento. Os documentos são analisados, é realizada visita ao local do estabelecimento e elaborado o laudo de vistoria inicial. É encaminhado para o CIPOA onde será analisado. Após a aprovação prévia do projeto o produtor deverá providenciar os documentos:
- inscrição de produtor rural;
- contrato de trabalho do médico veterinário responsável técnico, acompanhado de cópia do RG, CPF e CRMV-SP do mesmo;
- declaração de que se trata de produto comestível de origem animal, com características tradicionais ou regionais e sua identificação;
- análise de água atual;
- termo de compromisso;
- requerimento de rotulagem com lay out do rótulo nas cores originais
Após a conclusão das obras e elaboração do laudo de vistoria final, o processo será encaminhado ao CIPOA para registro do estabelecimento e dos rótulos.