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Conservação do Solo Agrícola


 

Descriçao Sumária do Programa

A fiscalização do uso, conservação e preservação do solo agrícola, visa o constante monitoramento das áreas agrícolas do Estado de São Paulo com o objetivo de minimizar os processos erosivos existentes principalmente para as classes dos solos mais suscetíveis à esse processo. O objetivo da aplicação da Lei do uso e conservação do solo, considerada como uma legislação moderna, inteligente e coerente é a preservação do solo com a manutenção e melhora da sua capacidade produtiva.

Justificativa do Programa

O solo agrícola é um patrimônio da humanidade cumprindo aos responsáveis pela sua exploração zelar pelo seu aproveitamento adequado e por consequência a conservação das águas em todas as suas formas. Para combater a erosão, criou-se a legislação do uso, conservação e preservação do solo, um instrumento que está sendo utilizado com sucesso, objetivando a conscientização e mudança de hábito dos utilizadores do solo agrícola e dos responsáveis pelo agronegócio paulista sobre a importância da transformação do agro paulista em Agricultura Conservacionista, com a produção agropecuária sustentável.

Histórico do Programa

Após vários ciclos agrícolas degradadores e com o aumento da agropecuária intensiva e extensiva no Estado de São Paulo houve a necessidade de disciplinar o uso e a conservação do solo agrícola, assim, por iniciativa de um Engenheiro Agrônomo que exercia o mandato de Deputado Estadual, assessorado por Engenheiros Agrônomos do Instituto Agronômico, criou-se a Lei Estadual nº 6.171, de 04 de julho de 1988 (São Paulo Estado, 1988), que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. Essa legislação educativa, dá oportunidade de correção das erosões e dos outros tipos de degradação e se assim o fizer, o agricultor autuado, não sofrerá penalidade de multa, cumprindo assim a função da legislação de manter o solo no seu lugar de origem e com isso preservando a água em todas as suas formas e a vida útil dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas, do maior parque gerador de energia que é a região sudeste e responsável pela produção da energia limpa que acelera o crescimento do país e assegura o bem estar da sociedade.
A aplicação dessa legislação é de competência exclusiva da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária que é o órgão responsável pelo cumprimento da legislação conservacionista.
A maneira mais eficiente de realizar essa fiscalização é em Bacias Hidrográficas (BH), pois após percorridas e vistoriadas todas as propriedades da BH, as propriedades que apresentam erosões tem a oportunidade de recuperá-las e as que preservam o solo recebem um documento de conformidade à legislação. Ao final do trabalho, tem-se uma bacia hidrográfica inteira recuperada e preservada, gerando resultados mais amplos e duradouros do que a fiscalização pontual.

Estratégias / Atividades do Programa

A área de Gestão do Uso e Conservação dos Solos é considerada uma área especializada, requerendo profissionais capacitados para a realização das atividades, sendo que, para se atingir esses níveis de capacitação, foram treinados todos os Engenheiros Agrônomos do corpo técnico da Defesa Agropecuária nos seguintes quesitos: classificação de solos quanto ao Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (Santos et al., 2018); Classes de capacidade de uso da terra (Lepsch et al., 2015); Curso de GPS; Noções de Bacias Hidrográficas; Práticas conservacionistas; Execução e Elaboração de Projeto Técnico de Conservação do Solo e da Água e Aplicação da legislação conservacionista Paulista (Lei n. 6.171/88, Lei 8.421/93, Decreto n. 41719/97, Decreto n. 44.884/00, Decreto n. 45.273/00, Resolução SAA 7 de 14/05/1997, Resolução SAA 11 de 15/04/2015, Portaria CATI n. 6 de 24/06/97).
No ano de 2002, adotou-se uma metodologia de fiscalização, que teve inicio nas regionais de Bauru e Jaú. Esta metodologia teve o objetivo de cobrir a bacia hidrográfica do Rio Lençóis, com área de 89.000 ha, começando na nascente em Agudos, passando pelos municípios de Borebi, Lençóis Paulista e Macatuba e terminando na sua junção com o Rio Tietê, no Município de Igaraçu do Tietê. A fiscalização realizada de 2002 a 2004 foi feita até a estação de tratamento de água do município de Lençóis Paulista e teve como área de recuperação do solo de 45.000 ha. Dando sequencia ao trabalho, diversas BH's foram trabalhadas no estado.
No ano de 2007 iniciaram-se as fiscalizações das propriedades agrícolas localizadas na bacia hidrográfica do Rio do Peixe com 1.076.000 ha, mais precisamente nos municípios de Vera Cruz, Ocauçu e Marília onde a área elegida para o trabalho foi 53.000 ha, que ainda está sendo trabalhada. Essa grandeza de ação demonstra mais uma vez a pujança da área de solos da Defesa Agropecuária. As atividades realizadas de 2007 a 2011, na bacia hidrográfica do Rio do Peixe trecho de Vera Cruz, com 14.076 ha, 186 propriedades agrícolas, foram reabilitadas nesse período (Vischi Filho et al, 2016). Atividades realizadas de 2011 a 2016, na mesma bacia hidrográfica no trecho de Ocauçu, com 9.027 ha, onde 82 propriedades agrícolas foram reabilitadas nesse período.
Com a necessidade e tempo escasso para percorrer as 330.000 propriedades de agropecuária existentes no estado de São Paulo, novas estratégias precisavam ser estudadas e assim uma nova metodologia diagnóstico foi criada em 2017 e denominada de Metodologia CDA Inovada (Vischi Filho et al., 2017, 2018 e 2019), que foi desenvolvida pela equipe de fiscalização que atuou na BH Rio do Peixe. Consiste em fazer a fiscalização preliminar por imagens de satélite, utilizando os "shapefiles" do Cadastro Ambiental Rural - CAR e informações do GEDAVE, Gestão de Defesa Animal e Vegetal. As erosões localizadas na imagem de satélite são georreferenciadas, classificadas e dimensionadas e os dados inseridos em planilha do excel. De posse da foto aérea com as divisas das propriedades e pontos marcados na mesma e as informações da planilha excel os Engenheiros Agrônomos da Defesa Agropecuária fazem a vistoria e checam as erosões apontadas na imagem de satélite e planilha do excel. As erosões são novamente georreferenciadas, dimensionadas e fotografadas e o documento fiscal é emitido. A partir desse momento os proprietários optam, na maioria dos casos por apresentarem os projetos técnicos de conservação do solo e da água e ao implantá-los não haverá penalidade sobre quem fez a recuperação das áreas degradadas.
Atividades realizadas de 2017 e 2018, com destaque para o trabalho desenvolvido na bacia hidrográfica do Rio do Peixe, trecho de Marília, com 29.897 ha, onde 27.775 ha com 52 propriedades agrícolas foram trabalhadas e estão sendo reabilitadas nesse período.
A Defesa Agropecuária vem conseguindo excelentes resultados na recuperação de solos degradados por todas as regiões dos 40 CDA Regionais, com prioridade para a Região Oeste Paulista que apresenta maior índice de susceptibilidade a erosão. Esse trabalho está proporcionando mudanças na maneira de se cultivar o solo, transformando muitos solos degradados em solos recuperados e protegidos preparando o Estado de São Paulo para a realização de uma Agricultura Conservacionista, moderna e sustentável. Essa é uma das contribuições da Defesa Agropecuária para a preservação do planeta.

Alguns pontos relevantes no trabalho desenvolvido ao longo dos anos:
✔ Houve recuperação do solo e a implantação de práticas conservacionistas eficientes, preconizadas pela maioria dos profissionais contratados pelos optantes a reparar o dano, portanto, há uma exigência de profissionais capacitados para elaboração dos projetos técnicos de conservação do solo e da água;
✔ Parceria entre a Extensão Rural e Defesa Agropecuária no Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH), após a atuação dos técnicos da Defesa Agropecuária em algumas microbacias do programa, exercendo o Sub-Componente: Fiscalização da lei do uso e conservação do solo, os processos erosivos foram solucionados.
✔ Mananciais foram preservados após os trabalhos de recuperação do solo;
✔ Redução do índice de erosão do solo no território Paulista;
✔ Empresas concessionárias de rodovia passaram a conduzir tecnicamente as águas pluviais das pistas para áreas adjacentes, preservando o solo agrícola;
✔ Os Reservatórios das Usinas Hidrelétricas localizados no estado estão mantendo sua vida útil, prevista. Esse fato deve-se à diminuição do aporte dos sedimentos, que são o produto das erosões e que anteriormente eram levados em maiores escalas aos corpos d'água pela ação das enxurradas;
✔ A Metodologia CDA Inovada apresenta rendimento positivo de 1377% em comparação à Metodologia CDA convencional, economizando capital e o efetivo humano da Defesa Agropecuária;
✔ A conservação do Solo Agrícola é considerada como primeiro principio para a preservação do Meio Ambiente.


Referências

Lepsch, I. F., Espindola, C. R., Vischi Filho, O. J., Hernani, L. C., Siqueira, D. S. (2015). Manual para levantamento utilitário e classificação de terras no sistema de capacidade de uso. Sociedade Brasileira de Ciência do Solo. Viçosa. 170 p.

Santos, H. G., Jacomine, P. K. T., Anjos, L. H. C., Oliveira, V. A., Lumbreras, J. F., Coelho, M. R., Almeida, J. A., Araujo Filho, J. C., Oliveira, J. B., Cunha, T. J. F. (2018). Sistema Brasileiro de Classificação de Solos. 5ª Ed. Revista e Ampliada, Brasília, Embrapa. 353 p. Disponível:https://www.embrapa.br/solos/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1094003/sistema-brasileiro-de-classificacao-de-solos

São Paulo (Estado). (1988). Lei n° 6.171 de 04 de julho de 1988. Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. Diário Oficial Estado de São Paulo, São Paulo, 5 julho 1988.

Vischi Filho, O.J., Corsato, L.G., Quiessi, J.A., Kanno, O.Y., Penteado, R.B., Arabori, R.M., Belorte, L.C.C., Lima, M.E. de, Filho, O.J.V., Corsato, L.G., Quiessi, J.A., Kanno, O.Y., Penteado, R.B., Arabori, R.M., Belorte, L.C.C. & Lima, M.E. de. (2016). Diagnóstico e reabilitação agroambiental de trecho de bacia hidrográfica por sensoriamento remoto e turbidez da água. Pesquisa Agropecuária Brasileira, 51(9): 1099–1109.
https://doi.org/10.1590/s0100-204x2016000900009.

Vischi Filho, O. J., Kanno, O. Y., Penteado, R. B., Arabori, R. M., Caldas, J. F. B., Mota, M. R., ... Abreu, F. C. (2017). Methodology for diagnosis of degraded areas using aerial images and validation using photos obtained with drone. In: Proceedings of 7th Word Congress on Conservation Agriculture. Rosario, AR. Disponível: http://www.act-africa.org/news.php?com=68&com2=6&item=414#.XnvRk-pKjDd

Vischi Filho, O. J., Kanno, O. Y., Penteado, R. B., Arabori, R. M., Caldas, J. F. B., Tristão, F. S. M., ... Scachetti, E. A. M. (2018). Comparation between Diagnostic Metodology CDA versus Methodology CDA Innovated aiming to transform degraded areas into conservation agriculture areas. In: Anais 21st World Congress of Soil Science. Rio de Janeiro. Brazil.
Disponível:https://www.21wcss.org/docs/21wcss_programacao_final.pdf. p.130.

Vischi Filho, O. J., Kanno, O. Y., Penteado, R. B., Arabori, R. M., Caldas, J. F. B., Quiessi, J. A., Scachetti, E. A. M., Camargo, M. B. (2019). Agricultural Defense of São Paulo: Twelve years of soil preservation and rehabilitation at the Rio do Peixe watershed, promoting conservation agriculture. In book: Proceedings of the Global Symposium on Soil Erosion 2019. Publisher: FAO. Rome, IT. Disponível: http://www.fao.org/3/ca5582en/CA5582EN.pdf

Vischi Filho O.J., Yoshikatsu Kanno O., Mikio Arabori R. et al. Twelve years of soil preservation and rehabilitation on the Rio do Peixe watershed: promoting conservation agriculture. Land Degradation & Development. 2021;32: 3431–3442. https://doi.org/10.1002/ldr.3834

Vischi Filho O.J. et al., 2021. Comparison between soil biodiversity in the Rio da Garça (degraded watershed) and Ribeirão Arrependido (preserved watershed). In: Global Symposium on Soil Biodiversity (Anais), FAO Hq, Rome, Italy, 19-22 April 2021.

Base Legal


  Decreto - 41.719, de 16/04/1997
  Decreto - 44.884, de 11/05/2000
  Decreto - 45.273, de 6/10/2000
  Lei - 6.171, de 04/07/1988
  Lei - 8.421, de 23/11/1993
  Portaria CATI - 06, de 24/06/1997
  Resolução SAA nº 11, de 15/04/2015


Base Legal Extra

  Portaria CATI n 6, de 24 06 97.doc


Artigos/Documentos Técnicos

  2006 Construção de Sistemas Dissipadores Rodovias Sob Conces.pdf
  2006 Readequação de Estrada Rural, Decorrente de Autuação.pdf
  2006 Recuperação Física do Solo na Bacia Hidrográfica do Córrego Monte Alegre.pdf
  2006 Transformação de Área Desertificada, em Propriedade Agrícola Produtiva.pdf
  APLICAÇÃO DA LEI PAULISTA DO USO E CONSERVAÇÃO DO SOLO.pdf
  Tutorial para aplicacao da Resolucao SAA - 11-2015.pdf
  Utilização de resíduos vegetais na recuperação de pastagens degradadas.pdf


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