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Programa Estadual de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola


 

Descriçao Sumária do Programa

A fiscalização do uso, conservação e preservação do solo agrícola visa o monitoramento das áreas agrícolas do Estado de São Paulo com o objetivo de minimizar os processos erosivos existentes.

Justificativa do Programa

O solo agrícola é um patrimônio da humanidade cabendo aos responsáveis pela sua exploração zelar pelo seu aproveitamento adequado e por consequência a conservação das águas em todas as suas formas. Para combater a erosão, criou-se a legislação do uso, conservação e preservação do solo, objetivando a conscientização e mudança de uma cultura extrativista do solo agrícola para uma Agricultura Conservacionista, com a produção agropecuária sustentável.

A conservação do Solo Agrícola é considerada o primeiro princípio para a preservação do Meio Ambiente.

Histórico do Programa

Após vários ciclos agrícolas degradadores e com o aumento da agropecuária intensiva e extensiva no Estado de São Paulo houve a necessidade de disciplinar o uso e a conservação do solo agrícola, assim, criou-se a Lei Estadual nº 6.171, de 04 de julho de 1988 (São Paulo Estado, 1988), que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. Essa legislação educativa dá oportunidade de correção das erosões e dos outros tipos de degradação e se assim o fizer, o agricultor autuado, não sofrerá penalidade de multa, cumprindo assim a função de preservar o solo e a água. A aplicação dessa legislação é de competência exclusiva da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária que é o órgão responsável pelo cumprimento da legislação conservacionista.
A maneira mais eficiente de realizar essa fiscalização é a partir das Bacias Hidrográficas (BH), pois, percorridas e vistoriadas todas as propriedades da BH, ao final do trabalho tem-se uma bacia hidrográfica inteira recuperada e preservada, gerando resultados mais amplos e duradouros do que a fiscalização pontual.

Um bom exemplo disso foi o trabalho realizado pela CDA, quando no ano de 2007 iniciaram-se as fiscalizações das propriedades agrícolas localizadas na bacia hidrográfica do Rio do Peixe com 1.076.000 ha, mais precisamente nos municípios de Vera Cruz, Ocauçu e Marília onde a área elegida para o trabalho foi 53.000 ha.

Em atividades realizadas de 2007 a 2011, na bacia hidrográfica do Rio do Peixe, no trecho de Vera Cruz, com 14.076 ha, 186 propriedades agrícolas foram reabilitadas (Vischi Filho et al, 2016). De 2011 a 2016, na mesma bacia hidrográfica no trecho de Ocauçu, com 9.027 ha, 82 propriedades agrícolas foram reabilitadas. A grandeza dessa ação demonstra a importância do Programa de Uso, Conservação e Preservação de Solos da Defesa Agropecuária. A aplicação dessa legislação é de competência exclusiva da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária que é o órgão responsável pelo cumprimento da legislação conservacionista.
Após vários ciclos agrícolas degradadores e com o aumento da agropecuária intensiva e extensiva no Estado de São Paulo houve a necessidade de disciplinar o uso e a conservação do solo agrícola, assim, criou-se a Lei Estadual nº 6.171, de 04 de julho de 1988 (São Paulo Estado, 1988), que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. Essa legislação educativa dá oportunidade de correção das erosões e dos outros tipos de degradação e se assim o fizer, o agricultor autuado, não sofrerá penalidade de multa, cumprindo assim a função de preservar o solo e a água. A aplicação dessa legislação é de competência exclusiva da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária que é o órgão responsável pelo cumprimento da legislação conservacionista.
A maneira mais eficiente de realizar essa fiscalização é a partir das Bacias Hidrográficas (BH), pois, percorridas e vistoriadas todas as propriedades da BH, ao final do trabalho tem-se uma bacia hidrográfica inteira recuperada e preservada, gerando resultados mais amplos e duradouros do que a fiscalização pontual.

Um bom exemplo disso foi o trabalho realizado pela CDA, quando no ano de 2007 iniciaram-se as fiscalizações das propriedades agrícolas localizadas na bacia hidrográfica do Rio do Peixe com 1.076.000 ha, mais precisamente nos municípios de Vera Cruz, Ocauçu e Marília onde a área elegida para o trabalho foi 53.000 ha.

Em atividades realizadas de 2007 a 2011, na bacia hidrográfica do Rio do Peixe, no trecho de Vera Cruz, com 14.076 ha, 186 propriedades agrícolas foram reabilitadas (Vischi Filho et al, 2016). De 2011 a 2016, na mesma bacia hidrográfica no trecho de Ocauçu, com 9.027 ha, 82 propriedades agrícolas foram reabilitadas. A grandeza dessa ação demonstra a importância do Programa de Uso, Conservação e Preservação de Solos da Defesa Agropecuária.

Estratégias / Atividades do Programa

A área de Gestão do Uso e Conservação dos Solos é considerada uma área especializada, requerendo profissionais capacitados para a realização das atividades, sendo que, para se atingir esses níveis de capacitação, foram treinados todos os Engenheiros Agrônomos do corpo técnico da Defesa Agropecuária nos seguintes quesitos: classificação de solos quanto ao Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (Santos et al., 2018); Classes de capacidade de uso da terra (Lepsch et al., 2015); Curso de GPS; Noções de Bacias Hidrográficas; Práticas conservacionistas; Execução e Elaboração de Projeto Técnico de Conservação do Solo e da Água.
Com a necessidade e tempo escasso para percorrer as 330.000 propriedades de agropecuária existentes no estado de São Paulo, novas estratégias precisavam ser estudadas e assim uma nova metodologia diagnóstico foi criada em 2017 e denominada de Metodologia CDA Inovada (Vischi Filho et al., 2017, 2018 e 2019), que foi desenvolvida pela equipe de fiscalização que atuou na BH Rio do Peixe. Consiste em fazer a fiscalização preliminar por imagens de satélite, utilizando os \"shapefiles\" do Cadastro Ambiental Rural - CAR e informações do GEDAVE (Gestão de Defesa Animal e Vegetal). As erosões localizadas na imagem de satélite são georreferenciadas, classificadas e dimensionadas. De posse desses dados, os Engenheiros Agrônomos da Defesa Agropecuária fazem a vistoria e checam as erosões apontadas na imagem de satélite. As erosões são novamente georreferenciadas, dimensionadas e fotografadas e o documento fiscal é emitido. A partir disso os proprietários podem optar por apresentar um projeto técnico de conservação do solo e da água e recuperar as áreas degradadas, com consequente anulação da penalidade.

Alguns pontos relevantes no trabalho desenvolvido ao longo dos anos:
✔ Mananciais foram preservados após os trabalhos de recuperação do solo;
✔ Redução do índice de erosão do solo no território Paulista;
✔ Empresas concessionárias de rodovia passaram a conduzir tecnicamente as águas pluviais das pistas para áreas adjacentes, preservando o solo agrícola;
✔Diminuição do aporte dos sedimentos, que são o produto das erosões nos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas.
✔ A Metodologia CDA Inovada apresenta rendimento positivo de 1377% em comparação à Metodologia anterior, reduzindo custos e tornando o trabalho mais eficiente.

Base Legal


  Decreto - 41.719, de 16/04/1997
  Decreto - 44.884, de 11/05/2000
  Decreto - 45.273, de 6/10/2000
  Lei - 6.171, de 04/07/1988
  Lei - 8.421, de 23/11/1993
  Portaria CATI - 06, de 24/06/1997
  Resolução SAA nº 11, de 15/04/2015


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