Resolução SAA - 62, de 23/10/2020

Publicado em 24/10/2020 | Sancionado em 23/10/2020

Ementa

Dispõe sobre a revogação dos atos normativos elencados no Anexo Único da Resolução SAA 58, de 6/10/2020, que submete à Consulta Pública SAA 003-2020 a lista preliminar de atos normativos para revogação

Status

• Revoga Resolução SAA - 147, de 31/10/2013
• Revoga Resolução SAA - 16, de 30/03/2012
• Revoga Resolução SAA - 22, de 30/03/2011
• Revoga Resolução SAA - 58, de 14/12/2010
• Revoga Resolução SAA - 43, de 13/09/2010
• Revoga Resolução SAA - 24, de 29/04/2010

Texto Integral

O Secretário de Agricultura e Abastecimento,
Considerando a Lei estadual 10.177/98, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual;
Considerando as Resoluções SAA 16, de 13/3/2020 e 52, de 2/09/2020, que dispõe sobre a instituição de Grupo técnico de Desburocratização para revisão de normas aplicáveis ao agronegócio;
Considerando, a Resolução SAA 58, de 05-10-2020, que submeteu à Consulta Pública SAA 003-2020 a lista preliminar de atos normativos para revogação, elencados no Anexo Único;
Considerando o decurso do prazo de 15 (quinze) previsto no caput do artigo 1º da Resolução SAA 58, de 05-10-2020, sem quaisquer objeções,
Considerando a necessidade de garantir a transparência e a racionalização de atos e procedimentos administrativos mediante a supressão ou a simplificação de formalidades, para maior eficiência e eficácia na execução de políticas públicas,
Resolve:
Artigo 1º - Revogar os atos normativos relacionados no Anexo Único da Resolução SAA 58, de 5 de outubro de 2020, elencados na íntegra no anexo desta Resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação (SAA-PRC-2020/02707-V01)

ANEXO ÚNICO
a que se refere o caput do artigo 1º da Resolução SAA 62, que dispõe sobre a revogação dos atos normativos elencados no Anexo Único da Resolução SAA 58, de 6/10/2020, que submete à Consulta Pública SAA 003-2020 a lista preliminar de atos normativos para revogação
1. Resolução SAA - 2, de 22/1/2013;
2. Resolução SAA - 3, de 7/2/2013;
3. Resolução SAA - 4, de 7/2/2013;
4. Resolução SAA - 5, de 15/2/2013;
5. Resolução SAA - 7, de 6/3/2013;
6. Resolução SAA - 12, de 21/3/2013;
7. Resolução SAA - 16, de 28/3/2013;
8. Resolução SAA - 17, de 28/3/2013;
9. Resolução SAA - 28, de 26/4/2013;
10. Resolução SAA - 32, de 13/5/2013;
11. Resolução SAA - 33, de 13/5/2013;
12. Resolução SAA - 34, de 13/5/2013;
13. Resolução SAA - 41, de 21/5/2013;
14. Resolução SAA -42, de 21/5/2013;
15. Resolução SAA - 43, de 21/5/2013;
16. Resolução SAA - 45, de 28/5/2013;
17. Resolução SAA - 50, de 10/6/2013;
18. Resolução SAA - 52, de 14/6/2013;
19. Resolução SAA - 59, de 4/7/2013;
20. Resolução SAA - 60, de 4/7/2013;
21. Resolução SAA - 65, de 5/7/2013;
22. Resolução SAA - 83, de 26/7/2013;
23. Resolução SAA - 86, de 7/8/2013;
24. Resolução SAA - 87, de 7/8/2013;
25. Resolução SAA - 110, de 30/8/2013;
26. Resolução SAA - 132, de 24/9/2013;
27, Resolução SAA - 137, de 8/10/2013;
28. Resolução SAA - 138, de 8/10/2013;
29. Resolução SAA - 139, de 8/10/2013;
30. Resolução SAA - 142, de 22-10-2013;
31. Resolução SAA - 143, de 31-10-2013;
32. Resolução SAA - 147, de 31-10-2013;
33. Resolução SAA - 156, de 27-11-2013;
34. Resolução SAA - 158, de 27-11-2013;
35. Resolução SAA - 160, de 11-12-2013;
36. Resolução SAA - 162, de 18-12-2013;
37. Resolução SAA - 164, de 27-12-2013;
38. Resolução SAA - 1, de 16/1/2012;
39. Resolução SAA - 2, de 17/1/2012;
40. Resolução SAA - 5, de 31/1/2012;
41. Resolução SAA - 6, de 2/2/2012;
42. Resolução SAA - 7, de 6/2/2012;
43. Resolução SAA - 8, de 7/2/2012;
44. Resolução SAA - 9, de 17/2/2012;
45. Resolução SAA - 10, de 17/2/2012;
46. Resolução SAA - 13, de 27/2/2012;
47. Resolução SAA - 16, de 30/3/2012;
48. Resolução SAA - 17, de 30/3/2012;
49. Resolução SAA - 19, de 5/4/2012;
50. Resolução SAA - 20, de 20/4/2012;
51. Resolução SAA - 21, de 20/4/2012;
52. Resolução SAA -22, de 26/4/2012;
53. Resolução SAA - 23, de 30/4/2012;
54. Resolução SAA - 24, de 30/4/2012;
55. Resolução SAA - 28, de 18/5/2012;
56. Resolução SAA - 29, de 25/5/2012;
57. Resolução SAA - 32, de 30/5/2012;
58. Resolução SAA - 33, de 6/6/2012;
59. Resolução SAA - 34, de 11/6/2012;
60. Resolução SAA - 36, de 15/6/2012;
61. Resolução SAA - 38, de 21/6/2012;
62. Resolução SAA - 42, de 29/6/2012;
63. Resolução SAA - 47, de 6/7/2012;
64. Resolução SAA - 49, de 10/7/2012;
65. Resolução SAA - 50, de 13/7/2012;
66. Resolução SAA - 51, de 16/7/2012;
67. Resolução SAA - 52, de 19/7/2012;
68. Resolução SAA - 53, de 25/7/2012;
69. Resolução SAA - 54, de 26/7/2012;
70. Resolução SAA - 56, de 1/8/2012;
71. Resolução SAA - 57, de 1/8/2012;
72. Resolução SAA - 58, de 14/8/2012;
73. Resolução SAA - 60, de 21/8/2012;
74. Resolução SAA - 61, de 22/8/2012;
75. Resolução SAA - 67, de 13/9/2012;
76. Resolução SAA - 70, de 14/9/2012;
77. Resolução SAA - 71, de 9/10/2012;
78. Resolução SAA - 75, de 9/11/2012;
79. Resolução SAA - 78, de 6/12/2012;
80. Resolução SAA - 83, de 13-12-2012;
81. Resolução SAA - 84, de 20-12-2012;
82. Resolução SAA - 85, de 20-12-2012;
83. Resolução SAA - 4, de 17/1/2011;
84. Resolução SAA - 5, de 18/1/2011;
85. Resolução SAA - 6, de 19/1/2011;
86. Resolução SAA - 7, de 20/1/2011;
87. Resolução SAA - 8, de 31/1/2011;
88. Resolução SAA - 9, de 1/2/2011;
89. Resolução SAA - 10, de 3/2/2011;
90. Resolução SAA - 11, de 15/2/2011;
91. Resolução SAA - 13, de 18/2/2011;
92. Resolução SAA - 15, de 23/2/2011;
93. Resolução SAA - 16, de 28/2/2011;
94. Resolução SAA - 17, de 15/3/2011;
95. Resolução SAA - 18, de 15/3/2011;
96. Resolução SAA - 19, de 24/3/2011;
97. Resolução SAA - 20, de 30/3/2011;
98. Resolução SAA - 21, de 30/3/2011;
99. Resolução SAA - 22, de 30/3/2011;
100. Resolução SAA - 24, de 26/4/2011;
101. Resolução SAA - 25, de 9/5/2011;
102. Resolução SAA - 26, de 13/5/2011;
103. Resolução SAA - 28, de 20/5/2011;
104. Resolução SAA - 29, de 20/5/2011;
105. Resolução SAA - 30, de 25/5/2011;
106. Resolução SAA - 31, de 31/5/2011;
107. Resolução SAA - 34, de 15/7/2011;
108. Resolução SAA - 35, de 15/7/2011;
109. Resolução SAA - 36, de 15/7/2011;
110. Resolução SAA - 37, de 15/7/2011;
111. Resolução SAA - 38, de 2/8/2011;
112. Resolução SAA - 39, de 3/8/2011;
113. Resolução SAA - 42, de 24/8/2011;
114. Resolução SAA - 43, de 24/8/2011;
115. Resolução SAA - 45, de 2/9/2011;
116. Resolução SAA - 46, de 5/9/2011;
117. Resolução SAA - 48, de 6/9/2011;
118. Resolução SAA - 50, de 9/9/2011;
119. Resolução SAA - 51, de 9/9/2011;
120. Resolução SAA - 53, de 12/9/2011;
121. Resolução SAA - 53, de 16/9/2011;
122. Resolução SAA - 54, de 28/9/2011;
123. Resolução SAA - 58, de 25-10-2011;
124. Resolução SAA - 60, de 22-11-2011;
125. Resolução SAA - 1, de 7/1/2010;
126. Resolução SAA - 2, de 15/1/2010;
127. Resolução SAA - 3, de 12/2/2010;
128. Resolução SAA - 3, de 15/1/2010;
129. Resolução SAA - 4, de 18/1/2010;
130. Resolução SAA - 5, de 20/1/2010;
131. Resolução SAA - 6, de 29/1/2010;
132. Resolução SAA - 8, de 12/2/2010;
133. Resolução SAA - 10, de 19/2/2010;
134. Resolução SAA - 11, de 26/2/2010;
135. Resolução SAA - 12, de 4/3/2010;
136. Resolução SAA - 14, de 12/3/2010;
137. Resolução SAA - 16, de 18/3/2010;
138. Resolução SAA - 17, de 24/3/2010;
139. Resolução SAA - 20, de 14/4/2010;
140. Resolução SAA - 21, de 14/4/2010;
141. Resolução SAA - 23, de 20/4/2010;
142. Resolução SAA - 24, de 29/4/2010;
143. Resolução SAA - 25, de 4/5/2010;
144. Resolução SAA - 26, de 1/6/2010;
145. Resolução SAA - 27, de 1/6/2010;
146. Resolução SAA - 30, de 29/6/2010;
147. Resolução SAA - 37, de 3/8/2010;
148. Resolução SAA - 38, de 3/8/2010;
149. Resolução SAA - 39, de 3/8/2010;
150. Resolução SAA - 43, de 21/9/2010;
151. Resolução, de 22/9/2010;
152. Resolução SAA - 45, de 28/9/2010;
153. Resolução SAA - 46, de 7/10/2010;
154. Resolução SAA - 47, de 7/10/2010;
155. Resolução SAA - 48, de 7/10/2010;
156. Resolução SAA - 49, de 8/10/2010;
157. Resolução SAA - 52, de 27-10-2010;
158. Resolução SAA - 53, de 29-10-2010;
159. Resolução SAA - 54, de 1/11/2010;
160. Resolução SAA - 55, de 8/11/2010;
161. Resolução SAA - 56, de 18-11-2010;
162. Resolução SAA - 58, de 14-12-2010;
163. Resolução SAA - 61, de 20-12-2010;
164. Resolução SAA - 62, de 20-12-2010;
165. Resolução SAA - 63, de 20-12-2010,
166. Resolução SAA - 64, de 28-12-2010.

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

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