Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária


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Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PECEBT)


 

Descriçao Sumária do Programa

O Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal no Estado de São Paulo (PECEBT/SP) tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças em bovinos e bubalinos, visando a erradicação.

Descrição da Doença

A Brucelose Bovina é uma doença infectocontagiosa de grande relevância e ainda muito presente nos rebanhos bovinos no Brasil, pois pode causar principalmente aborto no terço final da gestação de vacas e orquite em machos, gerando grandes prejuízos a produção de corte e leiteira.
Os principais sintomas e sinais clínicos da doença em vacas são: o aborto a partir do sexto mês de gestação; natimortos ou nascimento de bezerros fracos; corrimentos vaginais; inflamação de articulações; e também tendo como outras consequências a infertilidade temporária ou permanente e retenção de placenta. Já em touros, o principal sintoma é a orquite, a qual se trata da inflamação dos testículos, levando a infertilidade.
Além dos problemas reprodutivos em bovinos, a Brucelose pode infectar humanos, caracterizando uma zoonose. Os principais sintomas em humanos são: Febre, mal-estar, sudorese, calafrios, fraqueza, perda de peso e dores por todo corpo. Devido aos sintomas serem inespecíficos, é de difícil diagnostico em humanos, acometendo principalmente veterinários e trabalhadores de fazendas que possuem grande contato com animais infectados, mais também pode ser transmitida por produtos lácteos e carne crua, possibilitando a infecção de quem ingerir esses alimentos.

A tuberculose bovina é uma doença causada por Mycobacterium bovis que afeta, principalmente, bovinos e búfalos. Ela se torna crônica nos animais e é transmissível para o homem. Nos bovinos, a doença causa lesões em diversos órgãos e tecidos, como pulmões, fígado, baço e até nas carcaças. Podem ser encontradas também lesões no úbere das vacas. Dependendo da fase da infecção, os animais podem exibir emagrecimento acentuado e tosse, mas, muitas vezes, as alterações da tuberculose não são perceptíveis aos produtores.
No homem, a maioria dos casos ocorre em jovens e resulta da ingestão ou manipulação de leite contaminado. Os trabalhadores rurais podem se infectar inalando perdigotos (aerossóis) de bovinos infectados, desenvolvendo a tuberculose pulmonar.

Justificativa do Programa

Efetuar o controle visando diminuir a prevalência e incidência da brucelose e tuberculose, para posterior erradicação, nas espécies animais de peculiar interesse do Estado (bovina e bubalina, principalmente), objetivando aumentar a oferta de produtos de baixo risco sanitário para a saúde pública e aumentar a produtividade de rebanhos paulistas.

Histórico do Programa

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) foi instituído em 2001 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde humana e animal, além de promover a competitividade da pecuária nacional. O PNCEBT introduziu a vacinação obrigatória contra a brucelose bovina e bubalina em todo o território nacional e definiu uma estratégia de certificação de propriedades livres ou monitoradas.

Estratégias / Atividades do Programa

1) Orientação a produtores rurais na prevenção e controle da brucelose e da tuberculose e no saneamento dos rebanhos;
2) Fiscalização e controle da comercialização dos antígenos e tuberculinas, respectivamente utilizados no diagnóstico da brucelose e da tuberculose;
3) Controle dos resultados do diagnóstico da brucelose e da tuberculose;
4) Fiscalização em eventos de concentração animal;
5) Fiscalização e gerenciamento de vacinação contra a brucelose (Cepas B19 e RB51);
6) Fiscalização e controle da comercialização e do uso das vacinas contra brucelose;
7) Cadastramento de Médicos Veterinários não integrantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA/SP) para vacinação contra brucelose;
8) Fiscalização de Locais de Realização de Testes de Brucelose para Habilitação de Médicos Veterinários para realização de diagnóstico de brucelose e tuberculose;
9) Fiscalização e certificação de propriedades como Livres para brucelose e tuberculose;
10) Treinamento de médicos veterinários cadastrados e habilitados em atualização de legislação e utilização de sistema informatizado de controle de vacinas, antígenos e tuberculinas e controle de vacinação e exames;
11) Fiscalização e atualização cadastral de propriedade com impedimento de exportação à União Aduaneira.

Base Legal


  Decreto - 24.548, de 03/07/1934
  Decreto - 45.781, de 27/04/2001
  Decreto - 45.782, de 27/04/2001
  INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº - 10, DE 3 DE MARÇO DE 2017
  INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 30, DE 7 DE JUNHO DE 2006
  Lei - 10.670, de 24/10/2000
  Lei - 569, de 21/12/1948
  Resolução SAA 02, de 13/01/2020
  Resolução SAA - 04, de 20/01/2022
  Resolução SAA - 28, de 09/03/2022
  Resolução SAA - 47, de 03/06/2022
  Resolução SAA - 78, de 09/11/2021
  Resolução SAA - 93, de 14/10/1993


Artigos/Documentos Técnicos

  MANUAL_PNCEBT.pdf


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