Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PECEBT/SP)


 

Descriçao Sumária do Programa

O Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal no Estado de São Paulo (PECEBT/SP) tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças em bovinos e bubalinos, visando a erradicação.

Justificativa do Programa

Efetuar o controle visando diminuir a prevalência e incidência da brucelose e tuberculose, para posterior erradicação, nas espécies animais de peculiar interesse do Estado (bovina e bubalina, principalmente), objetivando aumentar a oferta de produtos de baixo risco sanitário para a saúde pública e aumentar a produtividade de rebanhos paulistas.

Histórico do Programa

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) foi instituído em 2001 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde humana e animal, além de promover a competitividade da pecuária nacional. O PNCEBT introduziu a vacinação obrigatória contra a brucelose bovina e bubalina em todo o território nacional e definiu uma estratégia de certificação de propriedades livres ou monitoradas.

Estratégias / Atividades do Programa

1) Orientação a produtores rurais na prevenção e controle da brucelose e da tuberculose e no saneamento dos rebanhos;
2) Fiscalização e controle da comercialização dos antígenos e tuberculinas, respectivamente utilizados no diagnóstico da brucelose e da tuberculose;
3) Controle dos resultados do diagnóstico da brucelose e da tuberculose;
4) Fiscalização em eventos de concentração animal;
5) Fiscalização e gerenciamento de vacinação contra a brucelose (Cepas B19 e RB51);
6) Fiscalização e controle da comercialização e do uso das vacinas contra brucelose;
7) Cadastramento de Médicos Veterinários não integrantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA/SP) para vacinação contra brucelose;
8) Fiscalização de Locais de Realização de Testes de Brucelose para Habilitação de Médicos Veterinários para realização de diagnóstico de brucelose e tuberculose;
9) Fiscalização e certificação de propriedades como Livres para brucelose e tuberculose;
10) Treinamento de médicos veterinários cadastrados e habilitados em atualização de legislação e utilização de sistema informatizado de controle de vacinas, antígenos e tuberculinas e controle de vacinação e exames;
11) Saneamento de focos de tuberculose.

Base Legal


  Decreto - 24.548, de 03/07/1934
  Decreto - 45.781, de 27/04/2001
  Decreto - 45.782, de 27/04/2001
  INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº - 10, DE 3 DE MARÇO DE 2017
  Lei - 10.670, de 24/10/2000
  Lei - 6.482, de 5/07/1989
  Portaria CDA - 7, de 20/02/2013
  Portaria CDA - 7, de 24/04/2002
  Portraria CDA - 12, DE 05/03/2013
  Resolução SAA - 11, de 19/04/2002
  Resolução SAA - 93, de 14/10/1993


Artigos/Documentos Técnicos

  Manual de Controle de Antígenos e Tuberculinas.pdf


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