Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Registro de Estabelecimentos Comerciais Avícolas


 

Descrição do Serviço

Todos os estabelecimentos avícolas comerciais previstos na Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4/12/ 2007, complementada pela IN 59 de 4/12/09, pela IN 36 de 06/12/2012 e pela IN 18 de 25/05/17 deverão ser registrados na Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Nesse segmento estão incluídos os estabelecimentos de aves comerciais de corte (exploração de aves comerciais para produção de frangos e perus para abate), os estabelecimentos de postura comercial (exploração de aves comerciais para produção de ovos de galinha para consumo) e os estabelecimentos de criação de outras aves (exploração de aves de produção como codornas, patos, marrecos, exceto ratitas - avestruzes e emas - e seus incubatórios), estabelecimentos destinados à produção de carne e ovos para consumo ou ovos férteis e aves vivas que possam ser destinadas ao consumo humano.

Deverão ser registrados:
- Estabelecimentos de aves comerciais de corte (exploração de aves comerciais para produção de frangos e perus para abate);
- Estabelecimentos de postura comercial (exploração de aves comerciais para produção de ovos de galinha para consumo);
- Estabelecimentos de criação de outras aves produção: codornas, patos, marrecos, etc e seus incubatórios;

Orientações sobre o Serviço

O produtor avícola, de corte ou postura comercial, ou empresa responsável deverá entregar no EDA de sua circunscrição a documentação listada abaixo. A documentação deverá ser entregue em duas vias, para autuação do processo de registro, uma retida no processo e outra protocolada e devolvida ao interessado.
• FORM PESA 10 - Requerimento para Registro / Renovação de registro de Estabelecimento Avícola Comercial (um requerimento por estabelecimento avícola comercial).
• Planta de localização da propriedade ou outro instrumento capaz de demonstrar as instalações, estradas, cursos d água, propriedades limítrofes e suas respectivas atividades - (1 para cada estabelecimento requerente). Quando existirem mais de 01 (um) aviário na propriedade estes poderão constar na mesma planta desde que fique legível e compreensível todo o fluxo dentro da propriedade e arredores;
• Planta baixa das instalações do estabelecimento ou outro instrumento capaz de demonstrar toda a infraestrutura instalada - ( 1 para cada estabelecimento requerente). OBSERVAÇÃO: Quando existirem mais de 01 (um) aviário na propriedade estes poderão constar na mesma planta desde que fique legível e compreensível quanto a toda infraestrutura instalada;
• FORM PESA 11 - Declaração de Responsabilidade Técnica para estabelecimento avícola parceiro de empresa de Integração de frango de corte.
• Cópia da carteira do CRMV do médico veterinário responsável técnico pelo estabelecimento avícola.
• FORM PESA 12 - Ficha de cadastro de criação comercial (se for o caso).
• FORM PESA 13 – Ficha de cadastro de ornamental e silvestre (se for o caso).
• FORM PESA 14 - Memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias e de biossegurança adotadas pelo estabelecimento avícola
• FORM PESA 16 - Avaliação de risco COESA

Base Legal


  Instrução Normativa - 56, de 04/12/2007
  Instrução Normativa MAPA - 59, de 02/12/2009
  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 25 DE MAIO DE 2017
  Instrução Normativa SDA - 10, de 11/04/2013
  Instrução Normativa SDA - 20, de 21/10/2016
  INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 8, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
  Intrução Normativa - 36, de 06/12/2012
  Portaria CDA - 11, de 20-3-2018
  Resolução SAA - 05, de 02/02/2016
  Resolução SAA - 54, de 12/12/06


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  FORM PESA 10_02 - Requerimento de registro ou renovação de registro.docx
  FORM PESA 11_01 - Declaração de responsabilidade técnica.docx
  FORM PESA 12_01 - Ficha de cadastro comercial.doc
  FORM PESA 13_01 - Ficha de cadastro ornamental e silvestre.doc
  FORM PESA 14_01 - Memorial descritivo.docx
  FORM PESA 16_01 - Avaliação risco sanitário COESA.docx
  FORM PESA 19_01 - Declaração de conformidade.doc
  FORM PESA 25_01 - Ficha de cadastro reprodução.doc


Taxas do Serviço

10 UFESPs

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