Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Registro de Estabelecimentos Comerciais Avícolas


 

Descrição do Serviço

Todos os estabelecimentos avícolas comerciais previstos na Instrução Normativa MAPA nº 56, de 4/12/ 2007, complementada pela IN 59 de 4/12/09, pela IN 36 de 06/12/2012 e pela IN 18 de 25/05/17 deverão ser registrados na Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Nesse segmento estão incluídos os estabelecimentos de aves comerciais de corte (exploração de aves comerciais para produção de frangos e perus para abate), os estabelecimentos de postura comercial (exploração de aves comerciais para produção de ovos de galinha para consumo) e os estabelecimentos de criação de outras aves (exploração de aves de produção como codornas, patos, marrecos, exceto ratitas - avestruzes e emas - e seus incubatórios), estabelecimentos destinados à produção de carne e ovos para consumo ou ovos férteis e aves vivas que possam ser destinadas ao consumo humano.

Deverão ser registrados:
- Estabelecimentos de aves comerciais de corte (exploração de aves comerciais para produção de frangos e perus para abate);
- Estabelecimentos de postura comercial (exploração de aves comerciais para produção de ovos de galinha para consumo);
- Estabelecimentos de criação de outras aves produção: codornas, patos, marrecos, etc e seus incubatórios;

Orientações sobre o Serviço

A documentação deverá ser entregue no EDA da circunscrição do produtor, em duas vias para autuação do processo de registro, uma retida no processo e outra protocolada e devolvida ao interessado.

Base Legal


  Instrução Normativa - 56, de 04/12/2007
  Instrução Normativa MAPA - 59, de 02/12/2009
  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 25 DE MAIO DE 2017
  Instrução Normativa SDA - 10, de 11/04/2013
  Instrução Normativa SDA - 20, de 21/10/2016
  INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 8, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
  Intrução Normativa - 36, de 06/12/2012
  Portaria CDA - 11, de 20-3-2018
  Resolução SAA - 05, de 02/02/2016
  Resolução SAA - 54, de 12/12/06


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  ANEXO I - FICHA DE CADASTRO COMERCIAL.doc
  ANEXO II - FICHA DE CADASTRO REPRODUÇÃO.doc
  ANEXO III Requerimento Certificação Renovação Sanitária.pdf
  ANEXO IX Laudo Inspeção Fisica e Sanitária.pdf
  ANEXO VI Declaração Responsabilidade Técnica.pdf
  ANEXO VII Memorial Descritivo.pdf
  ANEXO V Requerimento Registro Renovação Comercial.pdf
  ANEXO XII Avaliação Risco Sanitário.pdf
  DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE.pdf
  Declaração Situação sanitária.pdf
  Planilha_Cerficação_Sanitária_Reprodução_-_Salmonelas_e_Micoplasmas (1).xlsx
  Planilha_Gestão_Risco_Diferenciado.xls
  Termo_Colheita_PNSA_PESA.doc


Taxas do Serviço

10 UFESPs

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