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22/12/2023
Portaria MAPA - 642, de 21/12/2023
Altera a Portaria MAPA nº 572, de 29 de março de 2023, que estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país. -
18/12/2023
Resolução SAA - 84, de 15/12/2023
Estabelece norma para cadastro de planta básica e planta matriz e institui normas técnicas de defesa sanitária vegetal sobre manutenção, produção, comércio, transporte e uso de material de propagação de oliveira (Olea europaea) no Estado de São Paulo. -
18/12/2023
Resolução SAA - 83, de 15/12/2023
Estabelece norma para cadastro de viveiro de muda e depósito de muda de oliveira e institui normas técnicas de defesa sanitária vegetal sobre manutenção, produção, comércio, transporte e uso de material de propagação de oliveira (Olea europaea) no Estado de São Paulo. -
18/12/2023
Resolução SAA - 85, de 15/12/2023
Estabelece no Estado de São Paulo a metodologia para coleta de amostra em planta básica, planta matriz, viveiro e depósito de muda de oliveira (Olea europaea), para análise laboratorial de fitossanidade. -
01/12/2023
Portaria CDA - 44, de 30/11/2023
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para vacinação e entrega da declaração de vacinação de bovinos e bubalinos contra a Febre Aftosa e a Brucelose. -
30/11/2023
Resolução SAA - 82, de 29/11/2023
Estabelece medidas visando promover a sustentabilidade e inovação na agricultura no Estado de São Paulo. -
28/11/2023
Resolução SAA - 81, de 27/11/2023
Institui e designa Grupo de Trabalho - GT para elaboração de Planos de ordenamento, zoneamento e demarcação do Parque Aquícola localizado na UHE de Três Irmãos no município de Santo Antonio de Aracanguá, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. -
27/11/2023
Decreto n° 68.109, de 24/11/2023
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e propostas de mecanismo indenizatório da pecuária paulista, em razão da suspensão da vacinação contra febre aftosa no Estado de São Paulo. -
27/11/2023
Resolução SAA - 80, de 23/11/2023
Altera e acrescenta dispositivos do Anexo II da Resolução SAA - 38, de 20 de maio de 2021 que dispõe sobre criação do Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos no âmbito do Estado de São Paulo e estabelece procedimentos para controle de doenças e de trânsito dos equídeos no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. -
27/11/2023
Decreto n° 68.107, de 24/11/2023
Regulamenta a Lei nº 17.054, de 6 de maio de 2019, que dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
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