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23/12/1997
Portaria SDA - 144, de 23/12/1997
Suspende a entrada em território Nacional de avestruzes, aves ornamentais domésticas e silvestres e ovos férteis dessas mesmas aves -
04/09/1997
Portaria MA - 360, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Danbo. -
04/09/1997
Portaria MA - 353, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Parmesão, Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz. -
04/09/1997
Portaria MA - 359, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Requeijão ou Requesón. -
04/09/1997
Portaria MAPA - 355, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo em Pó. -
04/09/1997
Portaria MA - 354, de 04/09/1997
Aprovar os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite tipo C, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel. -
04/09/1997
Portaria MA - 370, de 04/09/1997
Aprovar a Inclusão do Citrato de Sódio no Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade do Leite U.H.T (U.A.T). -
04/09/1997
Portaria MA - 361, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Tilsit. -
04/09/1997
Portaria MA - 352, de 04/09/1997
Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Minas Frescal. -
04/09/1997
Portaria MA - 368, de 04/09/1997
Aprova o Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos.
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