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21/03/2025
Decreto n° 69.423, de 20/03/2025
Altera o Decreto nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e dá providências correlatas. -
18/03/2025
Portaria CDA - 04, de 13/03/2025
Dispõe sobre a proibição do plantio e manutenção da erradicação de plantas hospedeiras do Candidatus Liberibacter spp., agente causador do Huanglongbing (HLB), em imóveis sob a guarda da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e dá outras providências. -
07/03/2025
Portaria SSA/SAA - 01, de 06/03/2025
Dispõe sobre a revogação de atos normativos que instituíram Grupos Técnicos de Trabalho no âmbito da Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA. -
07/03/2025
Resolução SAA - 09, de 06/03/2025
Aprova o Código de Conduta e Integridade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. -
28/02/2025
Portaria SDA/MAPA - 1.250, de 27/02/2025
Revoga o art. 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 setembro de 2024, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico, e o art. 1º da Portaria SDA/MAPA nº 1.244, de 18 de fevereiro de 2025, que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 setembro de 2024. -
20/02/2025
Decreto n° 69.367, de 19/02/2025
Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Ribeirão Preto. -
20/02/2025
Portaria CDA - 03, de 19/02/2025
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para realização, em todo o Estado de São Paulo, de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. -
19/02/2025
Portaria SDA/MAPA - 1.244, de 18/02/2025
Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de 5 setembro de 2024, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. -
19/02/2025
Resolução SAA - 07, de 18/02/2025
Altera dispositivo da Resolução SAA nº 83, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a designação de Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de que trata a Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil em regime mútua cooperação, e dá providências correlatas. -
13/02/2025
Resolução SAA - 04, de 11/02/2025
Padronização de procedimentos para recebimento e processamento das demandas provenientes do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria Geral do Estado, do Ministério Público (estadual e federal), dos Tribunais de Justiça, da Justiça Federal, e das Polícias (estadual e federal) e de entidades ou órgãos de controle ou fiscalização, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
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