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19/10/1994
Portaria SDA - 162, de 18/10/1994
Normas complementares que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário (observar inst. normativa nº 21 de 16.05.2001) -
26/09/1994
Portaria MAPA - 196, de 23/09/1994
Fica proibida a comercialização de leite pasteurizado reconstituído, durante quatro meses por ano, coincidente com o período de safra, obedecendo as peculiaridades de cada Região/Estado. -
19/09/1994
Portaria MAPA - 193, de 19/09/1994
Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola no âmbito da DSA e cria o Comitê Consultivo do Programa de Sanidade Avícola -
02/08/1994
Resolução SAA - 24, de 01/08/1994
Dispõe sobre as normas técnicas de produção e classificação dos produtos de origem animal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal. Alterada pela Resolução SAA 12, de 19/04/1995; Resolução SAA ,29 de 24/07/2002; Resolução SAA, 03 de 10/01/2008; -
04/03/1994
Portaria MARA - 70, de 03/03/1994
Regulamenta a obrigatoriedade de Comunicação da suspeita da Doença de Newcastle -
15/12/1993
Portaria MARA - 769, de 14/12/1993
Disciplina sobre a elaboração de leite fluido pasteurizado, esterilizado, UHT e aromatizado, a partir da reconstituição de leite em pó. -
24/11/1993
Lei n° 8.421, de 23/11/1993
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.171, de 4 de julho de 1988, que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola e dá outras providências -
15/10/1993
Resolução SAA - 93, de 14/10/1993
Dispõe sobre a produção do leite de cabra e seus derivados, em condições artesanais. -
24/06/1993
Decreto n° 36.964, de 23/06/1993
Regulamenta a Lei n.º 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal a qual será exercida nos termos da lei federal n.º 1.283, de 18/12/1950 e da lei federal n.º 7.889, de 23/11/89 -
18/03/1993
Portaria MARA - 108, de 17/03/1993
Aprovar as Normas anexas à presente Portaria, a serem observadas em todo o Território Nacional para a realização de exposições e feiras agropecuárias, leilões de animais e para a formação de Colégio de Jurados das Associações encarregadas da execução dos S
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