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17/04/2020
Decreto n° 64.942, de 16/04/2020
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2020, e dá providências correlatas. -
16/04/2020
Resolução SAA - 23, de 15/04/2020
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para entrega da declaração de vacinação contra Febre Aftosa na etapa de maio de 2020 no Estado de São Paulo -
14/04/2020
Decreto n° 64.936, de 13/04/2020
Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). -
14/04/2020
Decreto n° 64.937, de 13/04/2020
Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). -
10/04/2020
Lei n° 17.262, de 09/04/2020
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2020-2023. -
09/04/2020
Instrução Normativa SDA - 13, de 08/04/2020
Dispõe sobre a aplicação de fungicidas e óleo mineral com uso de aeronaves agrícolas na cultura da banana. -
09/04/2020
Decreto n° 64.928, de 08/04/2020
Dispensa da observância do disposto no “caput” do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 26 de março de 1999, as aquisições de bens necessários ao enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus) -
07/04/2020
Decreto n° 64.920, de 06/04/2020
Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas. -
04/04/2020
Decreto n° 64.917, de 03/04/2020
Suspende os prazos processuais que especifica -
01/04/2020
Decreto n° 64.898, de 31/03/2020
Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
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