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17/12/2020
Decreto n° 65.383, de 16/12/2020
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. -
12/12/2020
Decreto n° 65.357, de 11/12/2020
Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. -
11/12/2020
Resolução SAA - 72, de 10/12/2020
Dispõe sobre a revogação dos atos normativos elencados no Anexo Único da Resolução SAA 70, 27-11-2020, que submete à Consulta Pública SAA 005-2020 a lista preliminar de atos normativos para revogação -
11/12/2020
Decreto n° 65.352, de 10/12/2020
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2020, e dá providências correlatas -
05/12/2020
Decreto n° 65.329, de 03/12/2020
Revoga os decretos que especifica. -
01/12/2020
Decreto n° 65.320, de 30/11/2020
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. -
01/12/2020
Decreto n° 65.319, de 30/11/2020
Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. -
17/11/2020
Decreto n° 65.295, de 16/11/2020
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. -
06/11/2020
Resolução SAA - 65, de 05/11/2020
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de minuta de resolução que dispõe sobre as diretrizes gerais para controle e erradicação da Brucelose e da Tuberculose animal com vistas à execução do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) -
06/11/2020
Resolução SAA - 64, de 05/11/2020
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de minuta de resolução que dispõe sobre as diretrizes gerais para controle da raiva no âmbito do Estado de São Paulo
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