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25/11/2022
Decreto n° 67.301, de 24/11/2022
Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá providências correlatas. -
25/11/2022
Resolução SAA - 75, de 22/11/2022
Revoga a Resolução SAA nº 14, de 1 de fevereiro de 2022 -
25/11/2022
Resolução SAA - 74, de 22/11/2022
Altera a Resolução SAA nº 72, de 26 de outubro de 2022 -
23/11/2022
Portaria CAGEC - 103, de 18/11/2022
Designa Gestores para acompanhamento e fiscalização de Execução Contratual -
22/11/2022
Portaria SSA/SAA - 02, de 21/11/2022
Fica constituído junto à Administração da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, a Comissão Organizadora do Encontro Estadual de Defesa Agropecuária em comemoração ao 25 anos -
12/11/2022
Decreto n° 67.268, de 11/11/2022
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2022, e dá providências correlatas. -
11/11/2022
Decreto n° 67.255, de 10/11/2022
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. -
08/11/2022
Decreto n° 67.246, de 07/11/2022
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas. -
08/11/2022
Portaria Conjunta CDA/APTA - 01, de 07/11/2022
Altera dispositivos da Portaria Conjunta CDA/APTA - 1, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de remuneração de análises laboratoriais pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, por meio de seus Institutos de Pesquisa, para a Coordenadoria de Defesa Agropecuária, e dá outras providências. -
27/10/2022
Resolução SAA/SIMA/SES - 1, de 25/10/2022
Determina a composição e o funcionamento do Comitê Consultivo Paulista para Gestão Pública Integrada do Uso de Agrotóxicos instituído pela Lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019 e dá outras providências
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