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  • 18/08/2022
    Decreto n° 67.053, de 17/08/2022
    Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2022

  • 13/08/2022
    Portaria CG - 14, de 11/08/2022
    Reestrutura a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA e designa seus membros

  • 04/08/2022
    Portaria CDA - 29, de 03/08/2022
    Altera a Portaria CDA - 17, de 20 de maio de 2022, que define a localização das Unidades de Defesa Agropecuária entre as 40 (quarenta) CDA Regionais, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA.

  • 04/08/2022
    Resolução SAA - 61, de 03/08/2022
    Dispõe sobre a instalação, organização e a coordenação das Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências

  • 21/07/2022
    Lei n° 17.555, de 20/07/2022
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023

  • 16/07/2022
    Decreto n° 66.974, de 15/07/2022
    Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Bauru

  • 14/07/2022
    Decreto n° 66.969, de 13/07/2022
    Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria de Desenvolvimento Regional, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Itapeva

  • 08/07/2022
    Retificação do DOE de 21/05/2022
    Retificação do DOE de 21/05/2022

  • 06/07/2022
    Resolução SAA - 58, de 05/07/2022
    Altera o período de vazio sanitário do algodão, nos municípios que especifica, para o ano de 2022.

  • 01/07/2022
    Resolução SAA - 54, de 30/06/2022
    Dispõe sobre a designação de comissão de seleção destinada a processar e julgar chamamento público objetivando a seleção de organização da sociedade civil para firmar parceria, por meio de termo de colaboração, para continuidade nas ações de defesa sanitária animal no Estado de São Paulo, ao que se refere ao Programa Estadual de Sanidade Avícola, e dá providências correlatas


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